sábado, 29 de junho de 2013

Nove associações pedem suspensão de novas regras para transporte de mercadorias

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
12:25 Sexta feira, 28 de Junho de 2013 |
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Lisboa, 28 jun (Lusa) - Uma plataforma constituída por nove
associações pediu hoje a suspensão das novas regras de transporte de
mercadorias e avisam que pode haver atrasos nas entregas de jornais,
pão, medicamentos e outros bens a partir de segunda-feira.

A partir de 01 de julho, as alterações ao regime de bens em circulação
obrigam à comunicação prévia do documento de transporte à Autoridade
Tributária, trazendo "graves impactos às empresas, podendo mesmo
afetar o abastecimento, quer à industria, quer ao comercio e mesmo aos
consumidores finais", alertou a porta-voz da plataforma e diretora
geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED),
Ana Trigo Morais.

A plataforma junta ainda as Associações do Comércio e da Indústria da
Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), da Hotelaria, Restauração
e Similares de Portugal (AHRESP), dos Industriais de Panificação,
Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN), dos Industriais de
Panificação de Lisboa (AIPL), de Marketing Direto (AMD), dos
Transitários de Portugal (APAT), de Imprensa (API) e de Operadores
Logísticos (APOL).


http://visao.sapo.pt/nove-associacoes-pedem-suspensao-de-novas-regras-para-transporte-de-mercadorias=f737810

Comissão de Agricultura e Mar aprovou proposta de Mário Simões

Rádio Pax - 28/06/2013 - 00:07

A Comissão de Agricultura e Mar aprovou, por unanimidade, a proposta
de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas
de protecção contra as pragas de vegetais.

A proposta foi apresentada por Mário Simões, deputado do PSD eleito
por Beja. De acordo com o Partido Social Democrata a iniciativa "revê
medidas de fitossanidade da 'Agricultura' e 'Silvicultura'
estabelecidas numa directiva anterior e estabelece um quadro normativo
robusto transparente e sustentável". O PSD refere ainda que se
pretende "adaptar o sistema de protecção de plantas contra pragas e
doenças com perdas económicas que comprometem a rendibilidade e a
competitividade da agricultura e da silvicultura no espaço Europeu".

Mário Simões refere que o que se pretende "é prevenir a entrada e a
propagação de pragas, que, muitas vezes, trazem graves prejuízos
económicos nos sistemas de produção agrícola e silvícola".

O deputado social-democrata considera que "são da maior utilidade
medidas que protejam os sistemas produtivos agrícolas e silvícolas de
pragas importadas (…) devendo ser adoptado um Plano de Acção com
reforço do respectivo programa de apoio financeiro".

http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=1253

Feira Nacional do Regadio regressa a Ferreira do Alentejo

Rádio Pax - 28/06/2013 - 00:06

No Parque de Exposições e Feiras de Ferreira do Alentejo abre hoje as
portas a XV Feira Nacional da Água e do Regadio (FNAR). O certame, com
periodicidade bianual, não se realizou no ano passado dadas as
dificuldades financeiras.

A autarquia assegura que a Feira "regressa com toda a sua dinâmica
prometendo continuar a assumir-se como um evento de referência na
região e no País".

A mostra conta com quatro pavilhões temáticos. Têm presença confirmada
cerca de 150 expositores.

Seminários, espectáculos musicais, colóquios, exposições e muita
animação marcam o programa. Paulo Ribeiro (sexta-feira), Azeitonas
(Sábado) e Toy (Domingo) são os principais artistas convidados.

"Ferreira do Alentejo, Capital do Azeite" é o tema da Feira que tem,
pela primeira vez, a comparticipação de fundos comunitários. Só assim,
segundo Aníbal Costa, presidente da Câmara, é possível realizar o
certame.

http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=1252

“Fruticultura no Alentejo: Valorização do Potencial de Produção” em discussão na Feira do Regadio

Rádio Pax - 28/06/2013 - 00:05

"Fruticultura no Alentejo: Valorização do Potencial de Produção" é o
tema em discussão na XV Feira Nacional da Água e do Regadio (FNAR), em
Ferreira do Alentejo.

O fórum é organizado pelo Centro de Biotecnologia Agrícola e
Agro-Alimentar do Alentejo (CEBAL), Centro Operativo e de Tecnologia
do Regadio (COTR) e o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), com a
colaboração da Exploração Agrícola Vale da Rosa, Governo da
Extremadura, Câmara Municipal e Centro de Desenvolvimento Económico de
Ferreira do Alentejo. De acordo com nota de imprensa do CEBAL "o
interesse no sector frutícola e no seu potencial de produção e
comercialização tem vindo a aumentar nos últimos tempos".

Eliana Jerónimo, investigadora do CEBAL, refere que se pretende
"reflectir sobre as potencialidades do Alentejo para a produção de
frutos de elevada qualidade do ponto de vista tecnológico, sectorial e
nutricional".

O fórum tem início às 10 horas.

http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=1251

A propósito da “diabolização do eucalipto”

________________________________

Paulo Pimenta de Castro

Atuais responsáveis políticos criaram recentemente o conceito de
"diabolização do eucalipto". O discurso parece ter pegado, não se
confinando a personalidades do poder executivo. Confesso que fico
curioso por saber ao que se referem. É certo que não são especialistas
da área, um deles é até novo nas lides, o que aguçou ainda mais a
minha curiosidade.

Será que se referem às atuais tomadas de posição das ONG do Ambiente
sobre a esta cultura? Mas a abordagem atual das ONGA está longe de ser
a mesma da do final da década de 80. Longe disso, tem sido suportada
por profissionais da engenharia florestal e especialistas em ciências
agrários com provas dadas ao longo de várias décadas e reconhecidas a
nível nacional e internacional. A época de acorrentamento às máquinas
de florestação está muito distante, muito embora tenha à época
impedido muitos desvarios das empresas ligadas à lenhicultura do
eucalipto. Hoje, as posições têm suporte técnico e científico,
designadamente as publicamente assumidas pela LPN e Quercus,
baseando-se em dados concretos, facilmente percetíveis, designadamente
no que respeita aos critérios e indicadores da gestão florestal,
desejavelmente sustentável, em cuja formulação participaram a par dos
representantes da produção e da indústria.

Não sendo pelo posicionamento das ONGA, terá sido o conceito de
"diabolização do eucalipto" criado para mascarar:

O crescente abandono da gestão dos eucaliptais, evidenciado nas
últimas revisões do Inventário Florestal Nacional, com destaque para
as regiões de minifúndio, regiões essas onde está associado o maior
risco de incêndio? Risco esse associado ao aumento do desinteresse
pelo negócio da produção de lenho para trituração, fruto da quebra do
rendimento junto dos produtores.

A ausência de consultoria técnica disponibilizada aos produtores,
particularmente em regiões de minifúndio? Ou mesmo a discutível
qualidade técnica de várias obras associadas a povoamentos de
eucalipto, com impacto na própria certificação florestal? Fazendo jus
à mais valia da certificação de 200 mil hectares de área de eucaliptal
gerido pela industria, porque não criam as empresas dias abertos à
sociedade para a visitação a tais áreas? Eu próprio estaria
interessado em participar, desde claro que pudesse opinar sobre os
locais a visitar.

A ausência de regulação do mercado do lenho de eucalipto, onde impera
o desequilíbrio na transmissão de valor ao longo da cadeia produtiva?
Impacto esse negativo para os produtores.

A miserável produtividade média nacional associada aos eucaliptais, a
de hoje que não difere da registada em 1928?

A distribuição de dividendos entre acionistas, sem acautelar a
sobrevivência do próprio negócio no plano nacional? Ou aguarda-se que
essa sobrevivência ocorra a custas dos contribuintes? Ou estará para
breve a deslocalização de unidades fabris para Sul?

O decréscimo acentuado do peso do Valor Acrescentado Bruto da
silvicultura no VAB nacional, apesar da duplicação no mesmo período da
área de eucaliptal,

A queda do peso na floresta, mais acentuado ainda na indústria
florestal e, consequentemente, do próprio setor no PIB? Isto apesar do
aumento das exportações de produtos transformados de base florestal.

Ou, à cedência do Governo, sem contrapartidas de extensão florestal e
de acompanhamento dos mercados de produtos florestais, aos anunciados
15 mil postos de trabalho em troca de 40 mil hectares de eucalipto?

Será que não estamos perante um conceito criado para dissimular o
fomento de "diabinhos"?

Usam-se as exportações imediatas de pasta celulósica e papel para
justificar o fomento desorientado da espécie, mas qual será o preço a
pagar no futuro próximo por esta desorientação orientada (incêndios
florestais, pragas e doenças, erosão, qualidade da água, perda de
biodiversidade, êxodo rural, desertificação)?

Quanto à árvore em si e às suas potencialidades, estranho que o
Governo não crie incentivos à diversificação das opções de mercado
para a madeira de eucalipto, como alternativa à produção de rolaria,
designadamente em produções de maior valor acrescentado, como madeira
para serração, para a construção ou mesmo para mobiliário, p.e. de
cozinha. Desta forma, para além do aumento do VAB da silvicultura,
poder-se-ia incrementar o aparecimento ou a reestruturação de muitas
PME de base local e regional, com a promoção de emprego e o combate ao
êxodo rural, bem como com a redução das importações de madeira
serrada. Outra alternativa, para algumas regiões do País, poderia ser
o fomento da biomassa dedicada a partir do eucalipto, quer na produção
de eletricidade, quer para a produção de calor, com a redução das
importações de combustíveis fósseis, designadamente de carvão mineral,
isto inclusive com recurso a fundos do primeiro pilar da PAC. Ou
ainda, para a eventual produção de bioetanol a partir da celulose
proveniente do eucalipto, aqui também com potencial impacto na redução
das importações de petróleo. Bom, talvez um Ministério protecionista
de certas empresas industriais de base lenhosa não esteja para ai
virado.

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal

http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro4.htm

Conselho Europeu confirma posição de Capoulas Santos

Nas últimas semanas um "braço de ferro" entre o ministro irlandês da
agricultura, Simon Coveney, e o Relator do Parlamento Europeu (PE)
para a Reforma da PAC, Capoulas Santos, conduziu a um impasse negocial
sobre cinco questões essenciais da Reforma, com incidências
financeiras e um forte impacto para Portugal. Segundo a presidência
irlandesa tais matérias seriam da competência do Conselho Europeu
(Chefes de Estado e de Governo), segundo Capoulas Santos, de acordo
com as regras da co-decisão do Tratado de Lisboa, o poder de decisão
estaria no Conselho Agrícola e do PE.

O Conselho Europeu de ontem, que fechou a negociação com o PE e a
Comissão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014/20, decidiu não se
pronunciar sobre as questões financeiras da PAC pelo que a negociação
terá de ser reaberta no local próprio sempre defendido pelo deputado
português.

Fonte: Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/28g.htm

Existem três questões pendentes na sequência do acordo político sobre a reforma da PAC

O acordo sobre a reforma da PAC a que chegaram o Parlamento, o
Conselho e a Comissão baseia-se em dar mais importância à protecção do
meio ambiente, em potenciar os jovens agricultores de todos os Estados
Membros, promover organizações de agricultores mais fortes e reduzir a
burocracia na utilização dos fundos da UE.

No entanto, ficaram três temas pendentes que a Presidência irlandesa
não estava disposta a negociar com o PE. Estes temas são: limites aos
pagamentos directos que recebem as grandes explorações, a distribuição
de fundos da UE de forma mais justa entre os agricultores dos diversos
Estados membros e a transferência de fundos do primeiro para o segundo
pilar. Estas questões serão tratadas depois de se obter o acordo sobe
o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

Fundos da UE só para os agricultores no activo

Para se assegurarem de que os pagamentos directos vão unicamente para
os agricultores activos, os eurodeputados persuadiram o Conselho a
elaborar uma lista negra de entidades, tais como aeroportos ou clubes
desportivos, que devem ser excluídos automaticamente de financiamento
da UE a menos que provem que a agricultura contribui para uma parte
substancial dos seus rendimentos.

Greening

Em virtude do acordo, 30% dos envelopes nacionais para os pagamentos
directos só poderão efectuar-se se forem aplicadas medidas ambientais
obrigatórias. As medidas aplicar-se-ão gradualmente e ligadas à
dimensão da exploração. As três medidas principais são a
diversificação de culturas, a manutenção de pastagens permanentes e a
criação de "zonas de interesse ecológico".

Além disso, para dar mais impulso à política verde chegou-se a acordo
para destinar 30% dos total dos gastos de desenvolvimento rural para
as medidas relativas ao meio ambiente.

Duplo financiamento não!

Não será permitido o "duplo financiamento", ou seja, pagar aos
agricultores duas vezes para a mesma acção. A partir do terceiro ano
de aplicação da nova PAC serão impostas sanções (20% no primeiro ano
sancionável e 25%no seguinte).

Jovens agricultores e pequenos produtores

Para atrair mais jovens à agricultura, acordou-se num programa
obrigatório em toda a UE para que os agricultores de menos de 41 anos
recebam um pagamento adicional para os seus primeiros 25 a 90
hectares.

Para os pequenos agricultores, o programa será voluntario. Os Estados
membro poderão dar um prémio adicional.

Melhorar a posição dos agricultores na cadeia produtiva

Os eurodeputados asseguraram-se que os Estados membros estabeleçam um
quadro jurídico para as relações contratuais que regem a entrega dos
produtos agrícolas dos agricultores aos processadores. As organizações
de agricultores em sectores como o azeite, a carne, o leite, os
cereais e proteaginosas devem poder negociar contratos de fornecimento
em nome dos seus membros.

Quotas de açúcar, plantações de vinha e leite

As quotas de açúcar mantêm-se até 30 de Setembro de 2017 em vez de
expirar em 2015, como proposto inicialmente pela Comissão. O
Parlamento também conseguiu manter o actual regime de plantação de
vinha até 2030.

No sector lácteo, o PE não conseguiu que se adoptem novas medidas para
ajudar o sector lácteo uma vez que o sistema de quotas actual expira
em 2015. No entanto, espera-se que continue o debate numa conferencia
organizada pela Comissão para este fim em Setembro próximo.

Próximos passos

A Comissão de Agricultura votará o pacote completo dos novos
regulamentos da PAC uma vez finalizadas as negociações do orçamento de
longo-prazo da UE. O pacote deve ser aprovado tanto pela Comissão de
Agricultura como pelo Plenário do PE antes de ser apresentado ao
Conselho, que também deve aprovar os textos acordados antes que possam
entrar em vigor.

Fonte: Agrodigital

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/28f.htm

UE chega a acordo político sobre a reforma da Política Agrícola Comum

Parlamento Europeu



Da esquerda para a direita: Giovanni La Via, Michel Dantin, Luis
Manuel Capoulas Santos, Paolo De Castro, Simon Coveney, Dacian Cioloş.

Mais importância à protecção do meio ambiente, mais ajudas aos jovens
agricultores, organizações de agricultores mais fortes e menos
burocracia na distribuição dos fundos europeus são alguns dos
elementos do acordo político alcançado, esta quarta-feira, 26 de
junho, entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia, sobre a
Política Agrícola Comum da UE pós-2014.

O acordo político sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC)
surge após três meses de negociações intensas, mas ainda está
dependente de um acordo final sobre o orçamento de longo-prazo da UE
para 2014-2020.

Na manhã de quinta-feira, 27 de Junho, o Presidente da Comissão
Europeia, José Manuel Barroso, o Presidente do PE, Martin Schulz e o
Primeiro-Ministro da Irlanda, Enda Kenny, em representação da
Presidência Irlandesa do Conselho, chegaram a acordo sobre o acordo de
longo prazo. Mas o Parlamento ainda tem que o aprovar em plenário.

O eurodeputado socialista italiano, Paolo De Castro, Presidente da
comissão parlamentar da agricultura e desenvolvimento rural, assegurou
que "o acordo político alcançado é uma vitória tanto para os
agricultores europeus como para os consumidores." "É a primeira vez
que o Parlamento participa na reforma da política agrícola comum da UE
enquanto co-legislador", acrescentou, sublinhando que "conseguimos
melhorar as propostas ao mesmo tempo que defendemos o mandato do
Parlamento".

A comissão de agricultura do Parlamento Europeu vai votar o pacote
completo da reforma da PAC, assim que as negociações do orçamento de
longo-prazo estejam finalizadas. A reforma da PAC terá ainda que ser
aprovada quer pela comissão parlamentar, quer em plenário, antes de
ser submetida ao Conselho, que também terá que aprovar o texto, antes
que este possa entrar em vigor.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/28e.htm

Viticultura europeia: O êxito de uma longa luta

Assembleia das Regiões Europeias Vitícolas (AREV)


"Esta é uma vitória para as pessoas da terra e dos terroirs contra os
ideólogos" disseram Jean-Paul Bachy, Presidente da Assembleia das
Regiões Europeias Vitícolas (AREV) e Aly Leonardy, o presidente do seu
Colégio Profissional (CEPV), comentando o anúncio do acordo alcançado
em 26 de Junho, no Luxemburgo, sobre o dossierOCM-Vinho da PAC.

Depois de anos de luta argumentativa, em linha com as organizações da
fileira do vinho, os líderes da AREV congratulam-se calorosamente com
o retorno ao princípio da regulação das plantações de vinha: a
revolução ultra-liberal iniciada pelo ex-comissária dinamarquesa
Mariann Fischer Boel através da abolição definitiva dos direitos de
plantação prevista na OCM do Vinho 2008 não chegou a entrar em vigor.
Certamente haverá "autorizações de plantação" e não direitos de
plantação, mas ninguém pode agora plantar o quer e onde quer, como
seria o caso a partir de 2016 ou 2018!

O novo regime permitirá, até 2030, fazer a gestão das plantações, para
todas as categorias de vinho, com um crescimento anual máxima das
superfícies plantadas fixado em 1%, podendo os Estados-Membros
estabelecer um nível de protecção mais baixo a nível regional ou
nacional.

Com o apoio activo do Parlamento Europeu, incluindo da Presidente do
Intergrupo Viticultura, Astrid Lulling, do relator do pacote OCM da
PAC, Michel Dantin, e do presidente da Comissão de Agricultura do
Parlamento Europeu, Paolo De Castro, a causa da regiões vinícolas foi
finalmente ouvida. A AREV agradece também a todos os ministros dos
países produtores que foram sensíveis aos seus argumentos e se puseram
do seu lado.

Durante meses, a AREV esforçou-se em demonstrar os efeitos dramáticos
nos planos socioeconómicos e ambientais que teria causado a ausência
de qualquer regulamentação. A AREV baseou a sua acção no estudo
científico conduzido pelo professor Etienne Montaigne (Montpellier).
As conclusões deste trabalho não foram estranhas à alteração da
posição do Comissário Ciolos, que recebeu os responsáveis da REV a 11
de Dezembro de 2012. A sua posição foi determinante.

27 de Junho de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/28d.htm

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Agricultura: Ministros da UE acordam posição para última negociação sobre PAC

Última actualização ontem às 06:50,

Publicado ontem às 06:34

Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) alcançaram, esta
terça-feira, uma posição comum sobre a Reforma da Política Agrícola
Comum (PAC), a qual servirá de base para a negociação de hoje com o
Parlamento Europeu.

A posição comum dos ministros foi 'acertada' por volta da meia-noite e
depois de dois dias de intensas negociações no Luxemburgo, com a
abstenção da Alemanha e Reino Unido por questões relacionadas com o
regulamento sobre organização comum dos mercados, indicaram fontes
diplomáticas.

O trílogo de hoje (entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão
Europeia) vai ser definitivo para ver se a UE consegue encerrar a
reforma da PAC para 2014-2020.

O acordo de princípio alcançado «desenha os contornos de uma PAC mais
justa, mais verde e mais reguladora», indicou, por sua vez, o ministro
da Agricultura francês, Stéphane Le Foll, em comunicado publicado em
Paris, citado pela AFP.

Segundo as regras atuais, 80 por cento dos pagamentos da PAC vão para
20 por cento das explorações agrícolas intensivas, uma vez que vários
países ligam os subsídios aos níveis de produção.

De acordo com a nova proposta, os estados-membros terão de garantir
que, em 2019, cada agricultor recebe pelo menos 60 % do subsídio
nacional ou regional médio por hectare. Com efeito, a redução nos
apoios comunitários que iria implicar junto das empresas agrícolas com
produção intensiva seria limitada a 30 por cento.

Os negociadores da UE também concordaram em aumentar os subsídios para
os jovens agricultores e em obrigar os estados-membros a alocarem 30 %
dos subsídios para as explorações agrícolas que usam métodos
ecológicos.

Mas muitas questões ainda estão pendentes, incluindo as quotas de
açúcar e a extensão do limite dos subsídios dados pela PAC.

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu querem limitar a ajuda
recebida por cada exploração agrícola para um máximo de 300 mil euros
e reduzir gradualmente os subsídios acima dos 150 mil euros.

A PAC representa cerca de 38 % do orçamento da UE.

A reforma da PAC deverá ser implementada gradualmente a partir de
2014, mas o novo sistema de subsídios não será implementado antes de
2015, devido a atrasos nas negociações sobre o próximo orçamento
europeu.

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3290368&page=-1

Estrasburgo e Bruxelas fecham acordo "bom" para agricultores portugueses

POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

27 Junho 2013, 00:06 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
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98% da Política Agrícola Comum já tem co-decisão. Falta 2%, que pode
trazer menos 700 milhões a Portugal.

"Em todos os capítulos, este é um bom acordo para a Europa e para
Portugal", defende Luís Capoulas Santos, referindo-se ao acordo sobre
a reforma da PAC – Política Agrícola Comum encontrado esta
quarta-feira entre Estrasburgo e Bruxelas. Mas para "ser excelente", a
proposta financeira do Conselho Europeu que está em cima da mesa – e
que pode vir a retirar 700 milhões de euros a Portugal em apoio ao
desenvolvimento rural – tem que ser revista, sublinha o eurodeputado
socialista, que se recusou a subscrever essa proposta em Fevereiro
último.

Para Capoulas Santos, actual relator do Parlamento Europeu para os
dossiês das ajudas directas (primeiro pilar da PAC) e dos apoios ao
desenvolvimento rural nas negociações com o conselho e a comissão
europeia, por outro lado, é "inadmissível" que os ministros da
agricultura, ontem, se tenham recusado a negociar os envelopes
financeiros com o PE. E "uma total violação do Tratado de Lisboa".
Esta é a primeira vez que Estrasburgo entra na decisão final sobre a
PAC, até agora nas mãos do conselho e da comissão europeus.

As questões financeiras da PAC, incluindo a exclusão desse tema nos
acordos ontem encontrados podem alongar-se durante a presidência
lituana, que em Julho substitui a irlandesa. Em Outubro, mês em que a
Alemanha vai a votos, a PAC (2014-2020) volta ao plenário de
Estrasburgo, que no limite pode manter a sua posição quanto à
negociação das ajudas, bloqueando o processo, ou apoiar a
intransigência do conselho europeu nesta matéria. Mas "para já, não há
drama nenhum", garante Capoulas Santos, que acredita que a razão está
do lado do PE.

Leite: copo meio cheio

Uma notícia positiva, duas a meio caminho e uma negativa – é este o
resumo da forma como Fernando Cardoso, secretário-geral da Federação
de Cooperativa de Leite e Lacticínios (Fenalac). "Positivo" é o facto
de passar a haver um travão às perdas potenciais de rendimento de um
agricultor. "Menos positiva", é a ausência do tema da "regulação da
oferta de leite no mercado" no acordo. A "meio caminho" fica a decisão
de "re-ligar o apoio a 13% da produção nacional" (a Fenalac queria
20%). E "negativo" é a obrigatoridade de diversificação de culturas
começar em terrenos a partir de 10 hectares (a Fenalac defendia 20
hectares).

Tomate: corte de 1/3 do apoio

Contra uma redução "temida" de 86% das ajudas diretas, os produtores
de tomate viram (como todas as culturas) a redução possível
restringida a 30% dos apoios. O acordo, resume Miguel Cambezes,
secretário-geral da AIT - Associação dos Industriais de Tomate,
permite que "a ameaça poderosissíma" sobre o sector "fosse mitigada",
mas "não extinta". O responsável, que acredita que tudo aponta para
uma PAC em 2015 , "preferia" que a nova política vigorasse em 2014,
mas não vê perdas para o sector.


PAC irá condicionar apoios ao ambiente

Novo conceito de dar apoios

A ajuda dada por Bruxelas aos agricultores "não é um gesto de
caridade", define Capoulas Santos. "É um contrato" e tem
"contrapartidas". Este é por isso "um momento histórico da PAC",
acredita, porque a política agrícola da União Europeia passa a ser
"verde". Ou seja, todo o pagamento aos agricultores é "condicionado
por práticas ambientais". O que implica que a partir de 10 hectares de
produção há que diversificar as culturas - o limite deixa 80% das
explorações portuguesas fora da obrigação, uma vez que o tamanho médio
nacional é reduzido. A medida deixa também o olival, a vinha e o
pomar, como culturas permanentes, de fora. Fenalac acredita que
patamar inferior deveria ser de 20 hectares. Aeroportos e campos de
golfe deixam de receber apoios da PAC.


http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/estrasburgo_e_bruxelas_fecham_acordo_bom_para_agricultores_portugueses.html
Mais equidade na distribuição

A nova PAC determina patamares máximos de apoio por produtor, e, em
paralelo, que nenhum agricultor pode ver mais de 30% dos seus
apoios-base, por hectare, reduzidos. Não é 80%, como se chegou a temer
em alguns sectores, concordam Fenalac e AIT, mas é ainda um terço do
rendimento por hectare que pode ser cortado. E que vai resultar em
perdas de percentagem mais elevada por exploração, dizem.



Alqueva com apoios garantidos

Bruxelas queria menos apoio à irrigação nos Estados-membros mais
antigos, Estrasburgo conseguiu suavizar a tendência. Regadio do
Alqueva, já adiado por falta de verba para 2015, poderá voltar a
candidatar-se.



Jovens beneficiados

O pagamento a jovens agricultores é majorado na nova PAC, o que pode
incentivar novos investimentos no sector em Portugal.

Finanças apreendem álcool ilegal

1
Os detidos "foram presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal
para primeiro interrogatório judicial"

A Autoridade Tributária e Aduaneira apreendeu ao longo desta semana
mais de 13 mil litros de álcool, numa operação de combate ao
contrabando. As buscas das Finanças no âmbito desta operação levaram
ainda à detenção de três pessoas e à apreensão de viaturas e
documentos.

As buscas das autoridades foram concentradas em residências e
armazéns, nos concelhos de Almeirim, Palmela e Sesimbra.

O comunicado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal
explica o modo de actuação do grupo que se iniciava na "obtenção
ilegal de álcool etílico e de aguardente e a fabricação de diversas
bebidas espirituosas, que eram depois vendidas como Bagaço, Bagaço
amarelo, Amêndoa amarga, Ginja, Licor Beirão, Moscatel ou Vinho do
Porto".

Os detidos "foram presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal
para primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicadas as
medidas de coacção de apresentações periódicas no posto policial da
área de residência e proibição de ausência do país".

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/financas-apreendem-alcool-ilegal

Floresta cresce em contraciclo pelo segundo ano consecutivo

O sector florestal cresceu 2,9% em 2011, o que se regista pelo segundo
ano consecutivo, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto
nacional de Estatística.
13:44 Quinta feira, 27 de junho de 2013
Alberto Frias


Em 2011, pelo segundo ano consecutivo, o valor acrescentado bruto
(VAB) da silvicultura (cultura florestal) aumentou, registando uma
variação de 2,9% em volume e de 5,8% em termos nominais, face ao ano
anterior.

Os dados, hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística,
referem ainda que para a evolução nominal contribuíram principalmente
os acréscimos registados na produção de madeira (4,1%) e na produção
de cortiça (12,3%), decorrentes de variações positivas, quer em
volume, quer em preço, relativamente ao ano anterior.

A madeira e a cortiça continuaram a ser os produtos de maior
relevância na produção da silvicultura, tendo a madeira para triturar
e a cortiça convergido para pesos relativos muito próximos em 2011 (à
semelhança de 2008 e 2009), respetivamente 36% e 34% do total da
produção silvícola.

http://expresso.sapo.pt/floresta-cresce-em-contraciclo-pelo-segundo-ano-consecutivo=f816699

Um 'simplex' para a Floresta

27 de Junho, 2013por Sónia Balasteiro
Os proprietários florestais vão poder plantar a espécie que quiserem
em terrenos com menos de dois hectares, bastando para tal informar o
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Este organismo passará a concentrar toda a informação relativa às
acções de florestação e reflorestação do país – e, em caso de ausência
de resposta, a permissão é automática.

Esta é uma das principais novidades do diploma aprovado em Conselho de
Ministros no final de Maio, a que o SOL teve acesso.

Se Cavaco Silva promulgar o novo Regime Jurídico das Acções de
Arborização e Rearborização (RJAAR) tal como está, o ICNF passa agora
a ser a única entidade com competências para licenciar, ou não,
plantações de novas árvores ou reflorestações. Ou seja, apesar de
poder pedir pareceres aos municípios, estes deixam de ser
vinculativos. Até agora, cabia às câmaras licenciar plantações de
novas árvores até aos 50 ha, sendo o ICNF o organismo competente para
as plantações em áreas superiores.

Com esta alteração, a tutela pretende que «as intenções de arborização
e rearborização apenas tenham de ser expressas uma vez, existindo
depois uma articulação entre as diversas instituições da administração
pública, centrais ou de âmbito local» – explicou ao SOL Isabel
Ribeiro, secretária de Estado-adjunta das Florestas e do
Desenvolvimento Rural. Com a centralização dos pedidos de
licenciamento num único organismo, acrescentou a responsável,
escusando-se a fazer declarações relativas ao diploma até à sua
publicação em Diário da República, «apenas se terá de bater a uma
porta». Ou seja, o objectivo é simplificar os procedimentos
administrativos que, até agora, dependiam de várias entidades.

Liberalização do eucalipto?

Outra das modificações da nova versão do RJAAR, face à de Maio de 2012
– e que, recorde-se, foi alvo de intensa polémica durante a discussão
pública, com associações ambientalistas, especialistas e agentes do
sector a acusarem o Ministério da Agricultura de estar a liberalizar a
plantação de eucaliptos, com uma lei 'à medida' da indústria papeleira
– prende-se com as rearborizações.

Com efeito, caiu a proposta que previa que os proprietários que
quisessem reflorestar terrenos até dez hectares não tivessem de dar
conhecimento às autoridades. Agora, permite-se reflorestações, sempre
que «não alterem a espécie ou espécies dominantes» e não se realizem
em «terrenos percorridos por incêndios nos dez anos anteriores».

A «desmaterialização» e «reforço da transparência dos processos de
decisão» é outra das apostas. Isto significa que os pedidos de
licenciamento ou de comunicação prévia às autoridades passam a ser
feitos via electrónica e centralizados no ICNF. Já a fiscalização da
lei competirá «ao ICNF, à GNR e às demais entidades fiscalizadoras
competentes, bem como aos municípios».

Se a tutela argumenta que o novo RJAAR vem colmatar um anseio há muito
sentido pelo sector das florestas – sendo, como sustentou ao SOL
Isabel Ribeiro, um «instrumento fundamental para o acompanhamento das
dinâmicas associadas ao território», suscita ainda reservas no sector.
Paulo_castro, da Associação de Promoção ao Investimento Florestal
(Acréscimo), acusa o Ministério de Assunção Cristas de estar «a
liberalizar as acções de florestação e reflorestação com eucalipto, e
demais espécies florestais a reboque», e de não acautelar o «flagelos
dos incêndios». Isto por se permitir aos produtores plantarem o que
quiserem em menos de dois hectares. O eucalipto, recorde-se, é já a
espécie com maior área do território, competindo com o pinheiro bravo
pelo uso do solo.

Também a Quercus repudia a nova legislação: «Na grande maioria do
território a Norte do Tejo, a propriedade privada tem, em média, uma
área inferior a um hectare», lembra Domingos Patacho, sublinhando que
fica comprometida a «estratégia de defesa contra incêndios».

Já os pequenos produtores florestais a norte do Tejo esperam que a
nova lei seja publicada o mais rápido possível: «Os produtores
florestais chegam a ter de esperar sete meses por respostas a pedidos
de licenciamento», explicou ao SOL Rosário Alves, da Forestis –
Associação Florestal de Portugal, que tem cerca de 15 mil associados.

sonia.balasteiro@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=78654

Resultados do Conselho Agrícola e do Trílogo da reforma da PAC continuam a ser maus para agricultura familiar e para Portugal

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA



Após mais uma ronda de "negociações" para a Reforma da PAC ( 2014 -
2020) entre o "trílogo" - Conselho Agrícola - Comissão Europeia -
Parlamento Europeu - aí estão alguns dos intervenientes a "cantar as
vitórias" do costume…

"Canta vitória" o Ministério da Agricultura, "canta vitória" o
Governo, "cantam vitórias" alguns líderes europeus. E, para não lhes
ficar atrás - e voltar a fazer o número que já fez como Ministro da
Agricultura, no ano 2000, à data de outra Reforma da PAC que foi má
para a Agricultura Nacional - também vem "cantar vitória" o
eurodeputado Capoulas Santos, um dos membros do tal "trílogo"…

Afinal, este coro de "cantadores" de alegadas "vitórias" repete, a
várias vozes, o "refrão" do costume nestas ocasiões:- as primeiras
propostas que aparecem sobre a Reforma da PAC são propositadamente do
piorio, com ameaças de mudanças drásticas, com "cortes" brutais nos
orçamentos comunitários, específicos, para a PAC. Depois, durante as
"negociações", os vários Estados-Membro e seus governantes atenuam os
piores "cenários" um pouco aqui, outro pedaço acolá e, no final - como
agora se repete -, todos vêm "cantar" as tais "vitórias" …

PORTUGAL SAI OUTRA VEZ A PERDER ENQUANTO OUTROS PAÍSES ATÉ GANHAM

Embora o Orçamento da União Europeia para a PAC ainda não esteja
aprovado, é já sabido que a nossa Agricultura corre sérios riscos de
vir a perder pelo menos 700 milhões de Euros comparativamente com o
período da PAC entre 2007 e 2013. Acresce que as maiores perdas de
verbas públicas ( comunitárias e nacionais) vão recair sobre o chamado
Pilar do Desenvolvimento Rural.

Portanto, por mais "travões" que os "trílogos" aleguem ter introduzido
nas perdas gerais e sectoriais para Portugal, a realidade que vamos
enfrentar não é nada animadora e antes pelo contrário. Ou seja, esta
"cantoria" em torno das alegadas "vitórias" na Reforma da PAC em
curso, é reveladora de falta de seriedade política e institucional por
parte de quem a protagoniza.

Coimbra, 26 de Junho de 2013 // O Departamento de Informação da C N A

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26l.htm

Acordo sobre reforma da PAC favorável aos interesses de Portugal

O Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia
alcançaram hoje um consenso sobre alguns dos principais capítulos da
reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020 muito
importantes para Portugal. O negociador do Parlamento Europeu para a
reforma da PAC, Capoulas Santos, mostrou a sua satisfação em relação
ao resultado das negociações entre as três instituições comunitárias
mas lamentou a falta de acordo sobre os envelopes nacionais das
ajudas, capítulo que o Conselho de Ministros recusou negociar.

Após mais de dois anos de trabalho intenso e de uma maratona de
negociações que durou vários meses, o deputado português e relator do
PE destaca a importância que a instituição assumiu neste processo na
sua qualidade de colegislador em matéria de política agrícola comum
que representa quase 40% do orçamento da UE. "O papel do Parlamento
Europeu deu frutos e permitiu colocar na agenda das negociações
questões chave para os cidadãos europeus", afirma o mandatário do PE
nas negociações da reforma.

De especial interesse para Portugal, Capoulas Santos sublinha os
seguintes pontos:

- majoração obrigatória do pagamento para os jovens agricultores;

- adaptação do quadro dos apoios à irrigação à realidade de países
como Portugal;

- proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de
beneficiarem de ajudas da PAC.

Graças ao trabalho do eurodeputado socialista foi também possível
consagrar no acordo da PAC os seguintes aspectos de especial
importância para Portugal:

- o reforço das ajudas para os pequenos agricultores, através do
estabelecimento de um regime especial e de um pagamento redistributivo
- que corta aos maiores para dar aos mais pequenos - que permitirá
majorar o pagamento dos primeiros 30 ha das explorações;

- a convergência interna das ajudas com um mecanismo "travão" das
perdas para evitar o colapso de alguns setores de atividade como o
leite e o tomate;

- a vinha e o olival ficam excluídos das medidas de diversificação de
culturas previstas no designado "greening" do primeiro pilar das
ajudas da PAC, evitando assim o arranque despropositado de culturas
tão importantes para o país.

Apesar do importante acordo sobre estes pontos, o mandatário do PE
mostra-se cauteloso já que "há aspectos em relação aos quais não nos
foi dada oportunidade de negociar porque os ministros da Agricultura
foram desautorizados para tal pelos seus chefes de Estado e de
governo". Capoulas Santos lamenta a recusa dos ministros da
Agricultura em negociar a repartição dos envelopes nacionais das
ajudas pelos Estados-membros e espera que o PE possa exercer
plenamente os seus direitos de codecisor também em relação a esta
matéria.

Fonte: Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26k.htm

Vila Real quer promover carne maronesa produzida por 1.300 famílias

Lusa
15:10 Quarta feira, 26 de junho de 2013


Vila Real, 26 jun (Lusa) -- A Câmara de Vila Real e a Associação de
Criadores do Maronês apresentaram hoje uma estratégia de promoção e
divulgação da carne de vitela maronesa, uma atividade da qual ainda
vivem 1.300 famílias.

Numa altura em que se verificam alguns casos de abandono setor, devido
ao envelhecimento dos produtores e às novas obrigações fiscais, o
município e a cooperativa querem aumentar o consumo deste "ícone" do
concelho transmontano.

O presidente da Associação de Criadores, Virgílio Alves, referiu que
ainda existem 1.300 famílias que se dedicam a produção de carne
maronesa.

http://expresso.sapo.pt/vila-real-quer-promover-carne-maronesa-produzida-por-1300-familias=f816514

Laticínios portugueses à conquista da China

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
16:07 Quarta feira, 26 de Junho de 2013 |


Pequim, 26 jun (Lusa) - O Secretário de Estado português da
Alimentação e Inovação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, visitará a
China na próxima semana, acompanhado por um grupo de produtores de
laticínios, disse hoje à agência Lusa fonte diplomática.

Será a segunda visita de Vieira e Brito à China em apenas dois meses e
ocorre na sequência do acordo sobre a exportação de laticínios
portugueses, assinado a 21 de maio passado em Lisboa pelos governos
dos dois países.

"O dossier está desbloqueado", salientou a mesma fonte acerca da
possibilidade de Portugal começar a exportar leite e queijos para a
China.


http://visao.sapo.pt/laticinios-portugueses-a-conquista-da-china=f737578

Acordo político sobre uma nova orientação para a política agrícola comum

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa



O Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros da UE e a Comissão
Europeia chegaram a um acordo sobre uma reforma da política agrícola
comum (PAC) após 2013. "Estou muito satisfeito com este acordo que dá
uma nova orientação Política Agrícola Comum, levando mais em conta as
expectativas da sociedade como foram expressas no debate público na
Primavera de 2010. Este acordo levará a mudanças profundas: torna os
pagamentos directos mais justos e mais verdes, fortalecendo a posição
dos agricultores na cadeia alimentar e tornar a PAC mais eficiente e
mais transparente. Estas decisões representam resposta forte da UE aos
desafios da segurança alimentar, das alterações climáticas, do
crescimento e do emprego em áreas rurais. A PAC vai contribuir
fortemente para atingir o objectivo geral de promover um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo ", declarou Dacian Ciolos,
Comissário Europeu responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento
Rural.

Uma PAC mais justa

Os pagamentos directos serão distribuídos de forma mais justa entre os
Estados-Membros, entre as regiões e entre os agricultores, pondo fim
às "referências históricas":

Convergência: a repartição do orçamento da PAC vai garantir que nenhum
Estado-Membro recebe menos de 75% da média comunitária até 20191.
Dentro de um determinado Estado-Membro ou região, as diferenças nos
níveis de ajuda serão reduzidas de uma exploração para a outra: a
ajuda por hectare não pode ser inferior a 60% da média da ajuda
desembolsada até 2019 numa mesma zona administrativa ou agronómica. Os
Estados-Membros poderão aumentar o apoio às pequenas e médias
explorações agrícolas pela alocação de níveis mais elevados de ajuda
para os "primeiros hectares" de uma exploração. Para os novos
Estados-Membros, o Regime de Pagamento Único (RPU) - um pagamento
único por hectare - pode ser prorrogado até 2020.

Apenas os agricultores activos podem beneficiar de regimes de apoio ao
rendimento. (Lista de actividades excluídas.)

Jovens agricultores: a instalação dos jovens será fortemente
incentivada, com a introdução em todos os Estados-Membros de uma ajuda
complementar de 25% durante os primeiros cinco anos. Estas ajudas
acrescem às medidas de investimento existentes destinadas a jovens
agricultores.

Os Estados-Membros podem igualmente atribuir ajudas maiores às zonas
desfavorecidas. Podem ser alocados pagamentos acoplados para um número
limitado de produções, com um acoplamento específica de 2% para as
para as proteínas de origem vegetal, de forma a tornar a UE menos
dependente das importações neste domínio.

Uma PAC mais verde

Todos os Estados-Membros, todas as áreas rurais e todos os
agricultores, vão contribuir para o desafio da sustentabilidade e da
luta contra as alterações climáticas, com medidas simples, de impacto
positivo comprovado. Entre 2014 e 2020, mais de EUR 100 bilhões serão
investidos para ajudar a agricultura a enfrentar os desafios da
qualidade do solo e da água, da biodiversidade e das mudanças
climáticas:

"Ecologização": 30% dos pagamentos directos estarão ligados a três
práticas agrícolas benéficas para o ambiente: a diversificação das
culturas, a manutenção de pastagens permanentes e a preservação de 5%
mais 7% de áreas de interesse ecológico a partir de 2018, ou de
medidas consideradas de ter pelo menos benefícios ambientais
equivalentes.

Pelo menos 30% do orçamento dos programas de desenvolvimento rural
terá de ser atribuído às medidas agro-ambientais, ao apoio à
agricultura biológica ou a projectos ligados a investimentos ou
medidas de inovação favoráveis ao ambiente .

As medidas agro-ambientais serão reforçadas. Devem ser complementares
às práticas apoiadas no quadro da ecologização. Esses programas
deverão ser mais ambiciosos e mais eficazes em termos de protecção
ambiental (garantia contra duplo-financiamento).

Uma PAC mais eficiente e transparente

Os instrumentos da PAC permitirão a cada Estado-Membro da UE cumprir
os objectivos comuns, de uma maneira eficiente e flexível, tendo em
conta a diversidade dos 27, e em breve 28 Estados-Membros:

O meios para apoiar a investigação, a inovação e a partilha de
conhecimentos será dobrado.

Os programas de desenvolvimento rural serão melhor coordenados com
outros fundos europeus e a abordagem sectorial será substituída por
uma abordagem estratégica nacional ou regional mais adaptável.

Um regime simplificado de ajudas para os pequenos agricultores estarão
disponíveis para os Estados-Membros que assim o desejem.

Todas as ajudas da PAC serão tornadas públicas, com excepção dos
montantes muito pequenos atribuídos aos pequenos agricultores.

Todos os elementos da reforma serão aplicáveis a partir de 1 de
Janeiro de 2014, excepto para a nova estrutura de pagamentos directos
(pagamentos "verdes", ajudas adicionais para os jovens, etc.) que se
aplicam a partir de 2015, a fim de dar aos Estados-Membros o tempo
para informar os agricultores sobre a nova PAC e adaptar os sistemas
informáticos de gestão da PAC.

26-06-2013

(1) - Esse item deve ser aprovado no âmbito das discussões sobre o QFP.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/27b.htm

Bruxelas saúda acordo sobre reforma da Política Agrícola Comum

LUSA

26/06/2013 - 19:04

Em Portugal temiam-se perdas em sectores como o leite, o milho, o
tomate ou o arroz.

RUI GAUDÊNCIO

A Comissão Europeia saudou o acordo alcançado nesta quarta-feira em
torno da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013,
considerando que a sua "nova direcção" contribuirá decisivamente para
o objectivo geral de promover um "crescimento inteligente, sustentável
e inclusivo".

"Estou encantado com este acordo que dá à Política Agrícola Comum uma
nova direcção, que atende melhor às expectativas da sociedade. Este
acordo levará a mudanças profundas: tornar os pagamentos directos mais
justos e mais verdes, reforçar a posição dos agricultores no seio da
cadeia alimentar, e tornar a PAC mais forte e transparente", declarou
o comissário europeu da Agricultura e Assuntos Rurais.

Dacian Ciolos considerou ainda que "estas decisões representam uma
resposta forte da UE aos desafios da segurança alimentar, alterações
climáticas e crescimento e emprego nas zonas rurais", afirmando-se
convicto de que "desempenhará um papel chave no objectivo geral de
promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo".

O Governo português já manifestara hoje à tarde a sua satisfação com o
acordo, "selado" após dois dias de reuniões no Luxemburgo, na segunda
e terça-feira, com o secretário de Estado da Agricultura a assegurar
que "o sector pode continuar a trabalhar" em Portugal.

"Conseguiu-se evitar e mitigar a instabilidade que havia nas propostas
iniciais da Comissão (…) Nós, em Portugal, temíamos perdas importantes
em sectores como por exemplo o leite, o milho, o tomate, o arroz,
agricultores de pequena dimensão, com perdas de 80%. Conseguimos
mitigar essa convergência, como a Comissão Europeia lhe chamava, e
trazer algo que vai permitir à nossa PAC ter um reequilíbrio, mas
controlado", declarou José Diogo Albuquerque, em Bruxelas.

O secretário de Estado, que representou o Governo nos dois dias de
negociações no Luxemburgo, sublinhou que se conseguiu "introduzir um
mecanismo de travão às perdas", tendo Portugal também assegurado
vários ganhos, passando a dispor de instrumentos, no quadro da nova
PAC para 2014-2020, que lhe permitirão mesmo "fazer um novo programa
melhor que no passado, mais simples e com uma entrada mais rápida em
funcionamento".

Por seu turno, o eurodeputado português Luís Capoulas Santos,
negociador do Parlamento Europeu para a reforma da PAC, também
expressou a sua satisfação em relação ao resultado das negociações
entre as três instituições comunitárias, ainda que lamentando a falta
de acordo sobre os envelopes nacionais das ajudas, capítulo que,
disse, o Conselho recusou negociar.

Capoulas Santos destacou, entre os pontos de especial interesse para
Portugal que ficaram consagrados no compromisso, a majoração
obrigatória do pagamento para os jovens agricultores, a adaptação do
quadro dos apoios à irrigação à realidade de países como Portugal e a
proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de
beneficiarem de ajudas da PAC.

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-sauda-acordo-sobre-reforma-da-politica-agricola-comum-1598482

CNA solidária com orizicultores de Alcácer do Sal na defesa dos seus secadores de arroz

Hoje dia 26 de Junho, pelas 17 horas, há plenário de Orizicultores
(rendeiros da Herdade da Comporta) nas instalações do Centro de
Secagem de Arroz (ex-EPAC) em Alcácer do Sal.

Os Orizicultores - que estão ameaçados de despejo dos Secadores que
utilizam há anos - vão discutir, e decidir, formas de luta para
defenderem o seu direito a continuarem a gerir e utilizar estes
Secadores em Alcácer do Sal.

Têm o apoio da Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal e da
CNA - Confederação Nacional da Agricultura.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26j.htm

Vinhos: Jornalistas dos EUA e Canadá levantam voo na 'Quinta da Lixa'

A 'Quinta da Lixa' recebeu, no passado dia 25 de junho, uma comitiva
de 11 jornalistas norte-americanos e canadianos que vieram conhecer a
produção dos Vinhos Verdes, na maior região demarcada portuguesa, a
qual foi celebrada com uma subida dos jornalistas num balão de ar
quente.

A viagem de balão permitiu que os jornalistas, de dois dos mais
importantes mercados estratégicos da 'Quinta da Lixa', tivessem uma
visão panorâmica da sub-região do Sousa.

"Foi um momento de grande emoção a subida em balão dos jornalistas, os
quais ficaram rendidos com a qualidade e diversidade dos nossos vinhos
e elogiaram muito o trabalho feito pela 'Quinta da Lixa'", afirma
Óscar Meireles, administrador da empresa.

Os EUA ocupam, actualmente, o 2º lugar no ranking de exportações dos
vinhos verdes da 'Quinta da Lixa' e o Canadá está em 10º na lista, por
isso, segundo o responsável, a aposta nestas visitas são de extrema
importância para a empresa.

Os mercados dos EUA e do Canadá representam 12 milhões de euros em
vendas da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV)
e esta visita, que se estende até dia 28 de junho, está englobada na
forte aposta de promoção, com um orçamento de cerca de 3 milhões de
euros, prevista para 2013.

Recorde-se que os vinhos verdes da 'Quinta da Lixa' são os mais
premiados da última década em concursos nacionais e internacionais,
onde na totalidade já arrecadaram mais de 100 prémios importantes a
nível mundial.

Fonte: PressMedia

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/27d.htm

AGRICULTURA DEVE SER «UM IMPORTANTE MOTOR PARA A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA»

2013-06-26 às 10:41



«Com a participação do sector, o Governo definirá as escolhas
nacionais para que a agricultura se assuma cada vez mais como um
importante motor para a recuperação económica de Portugal», refere um
comunicado do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, sobre o
Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, que decorreu
nos dias 24 e 25 de junho, em Bruxelas.

Relativamente à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), os 27
Estados-Membros da União Europeia chegaram a um acordo para os
próximos sete anos: «Com a nova PAC estão asseguradas as condições
necessárias para a agricultura portuguesa manter o atual dinamismo e
ritmo de crescimento», refere ainda o comunicado, acrescentando que
Portugal «conseguiu melhorar substancialmente a proposta inicial,
garantindo as condições necessárias para continuar a aumentar a
produção e as exportações, tornando a agricultura numa opção cada vez
mais atrativa para os jovens».

Para atingir este objetivo, as três principais medidas são:

Assegurar um maior equilíbrio na distribuição dos apoios aos
agricultores, minorando as perturbações inicialmente estimadas para
certos sectores produtivos;
Salvaguardar os mecanismos para estabilidade dos mercados agrícolas,
reforçando a posição negocial das organizações de produtores na cadeia
alimentar;
Apostar mais fortemente no desenvolvimento rural.

Nos apoios aos agricultores, o Governo quer assegurar um maior
equilíbrio na convergência interna dos seus apoios aos agricultores,
embora mantendo a viabilidade dos sectores mais produtivos, como o
leite, o arroz, tomate e outras culturas de regadio. Para além disto,
acordou-se na garantia de que todos os agricultores recebem um
pagamento mínimo indicativo de 60% da média nacional por hectare,
criou-se um envelope específico para apoio aos jovens agricultores,
criou-se um pagamento para práticas agrícolas amigas do ambiente
adaptado à realidade agrícola nacional e salvaguardou-se a hipótese de
manter pagamentos ligados a um nível superior aos outros países, de
forma a defender as especificidades da nossa agricultura.

Na salvaguarda dos mecanismos para a estabilidade dos mercados
agrícolas e reforço da posição negocial das organizações de produtores
na cadeia alimentar, manteve-se o atual regime de direitos de
plantação na vinha até final de 2016, ao qual se seguirá um novo
regime de autorizações até 2030. No sector do leite, ficou garantida
uma regulação própria após o fim do regime de quotas, a concretizar em
setembro. Ainda neste sector, melhorou-se a rede de segurança através
do reforço dos mecanismos de intervenção. Para todos os sectores, foi
reforçado o papel negocial de organizações de produtores e
organizações interprofissionais, e foi alargada a todos os sectores a
possibilidade do Estado-Membro implementar contratos obrigatórios para
toda a cadeia alimentar, como já previsto no sector do leite.

Quanto ao desenvolvimento rural foi consensualizado o apoio ao
regadio, o aumento do apoio ao investimento no sector florestal,
criaram-se incentivos aos investimentos das organizações de produtores
no caso de aumento de escala e fusões, concebeu-se um sistema de
seguros de colheita no desenvolvimento rural, com financiamento
comunitário e uma taxa de cofinanciamento de 85% até 2016, bem como um
envelope adicional de 500 milhões de euros, sem necessidade de
cofinanciamento nacional.

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-agricultura-mar-ambiente-e-ordenamento-do-territorio/mantenha-se-atualizado/20130626-mamaot-conselho-agricultura-ue.aspx

Agricultores portugueses vão receber mais por hectare

Apesar do aumento da média dos apoios directos, o eurodeputado
português Capoula Santos faz as contas e revela que Portugal vai
receber menos 700 milhões de euros.
26-06-2013 13:30 por Daniel Rosário, em Bruxelas


Os ministros da agricultura da União Europeia chegaram esta
quarta-feira a acordo em relação à reforma da Política Agrícola Comum
(PAC). Entre outras coisas, os produtores portugueses vão receber mais
dinheiro por hectare, uma média que passa de 188 para 199 euros.

O resultado foi comunicado em Bruxelas pelo secretário de Estado da
Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque que, embora reconhecendo que é
um pequeno passo, sublinha que o mesmo vai no bom sentido. "Portugal
era o quarto país que menos recebia em apoios directos. É a primeira
vez em qualquer quadro ou reforma anterior que há uma aproximação.
Obviamente achávamos que devia ser mais, mas estamos num caminho que é
positivo", afirmou.

O socialista Capoulas Santos, responsável pela posição negocial do
Parlamento Europeu, demarca-se deste resultado, que considera ser
prejudicial para Portugal. Capoulas Santos acusa os Governos de terem
ignorado a posição dos eurodeputados.

"A proposta do Conselho que foi aprovada unanimemente pelos Chefes de
Estado e do Governo implica para Portugal uma redução de quase 700
milhões de euros, comparativamente com o período anterior. A proposta
do Parlamento representaria mais 360 milhões para Portugal", explica o
eurodeputado.

No que diz respeito às novas regras da PAC, a partir de 2014, estão
previstas novas ajudas para os jovens agricultores e para novos
agricultores, um regime mais simples de acesso aos dinheiros europeus
para os pequenos agricultores, que são a esmagadora maioria em
Portugal.

Estes dinheiros europeus podem igualmente voltar a ser utilizados para
co-financiar novos regadios, o que permitirá concluir as obras
associadas à barragem do Alqueva.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=112448

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Ministros da Agricultura da UE acordam posição para última negociação sobre PAC

Lusa
5:16 Quarta feira, 26 de junho de 2013


Luxemburgo, 26 jun (Lusa) - Os ministros da Agricultura da União
Europeia (UE) alcançaram, esta terça-feira, uma posição comum sobre a
Reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a qual servirá de base para
a negociação de hoje com o Parlamento Europeu.

"Espero poder finalizar este assunto amanhã" (quarta-feira), disse o
ministro irlandês, Simon Coveney, cujo país preside, este semestre, à
UE, no final da reunião.

Essa posição comum dos ministros foi 'acertada' por volta da
meia-noite e depois de dois dias de intensas negociações no
Luxemburgo, com a abstenção da Alemanha e Reino Unido por questões
relacionadas com o regulamento sobre organização comum dos mercados,
indicaram fontes diplomáticas.

http://expresso.sapo.pt/ministros-da-agricultura-da-ue-acordam-posicao-para-ultima-negociacao-sobre-pac=f816378

‘Moda’ da agricultura preocupa profissionais

por Isabel Martins25 de Junho - 2013

A corrida à agricultura e à instalação de projetos agrícolas por parte
de não profissionais está a preocupar alguns dirigentes associativos.

A questão foi recentemente levantada pelo presidente da Portugal
Fresh, Manuel Évora, que referiu que teme as consequências de tanto
investimento por parte de produtores inexperientes e sem preparação:
"A agricultura está na moda, está a ter cobertura mediática e temo que
esta euforia possa dar mau resultado. Tenho toda a consideração por
gente que está a investir e que vem de fora do setor, mas a
agricultura é uma atividade muito exigente e para ser sucedida tem de
ser feita com um alto grau de profissionalismo", advertiu.

Esta preocupação é reiterada pelo presidente da Associação de Jovens
Agricultores, Ricardo Brito Paes que, em recente entrevista à revista
VIDA RURAL, revelou: "Não quero que se pense que acho que é mau que
venham novos jovens para a agricultura, acho que é positivo e há
espaço para todos, mas têm de saber ao que vêm. Ainda existe muito a
ideia de que para ser agricultor não é preciso saber nada, vamos ver o
que é que isto vai dar", alertou este dirigente que adverte para a
necessidade de formação adequada e de ter projetos sólidos e com
garantia de escoamento de produtos a preços rentáveis.

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7398&bl=1

REFORMA DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Resultados do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia 24 e 25 de Junho 2013

Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros, o Conselho
de Agricultura alcançou um acordo relativo à aplicação da Política
Agrícola Comum para 2014-2020.

Com a nova PAC estão asseguradas as condições necessárias para a
agricultura portuguesa manter o atual dinamismo e ritmo de
crescimento.

Portugal conseguiu - nestas duras negociações - melhorar
substancialmente a proposta inicial, garantindo as condições
necessárias para continuar a aumentar a produção, aumentar as
exportações e tornar a agricultura numa opção cada vez mais atrativa
para os jovens.

1. Assegurado um maior equilíbrio na distribuição dos apoios aos
agricultores, sem as fortes perturbações inicialmente estimadas para
certos setores produtivos:

Assegurado um maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos
agricultores, mas mantendo a viabilidade dos sectores mais produtivos,
como o leite, o arroz, tomate e outras culturas de regadio como o caso
do milho. Conseguiu-se agora evitar as perdas temidas para estes
sectores de 80%, através da introdução de um mecanismo de travão às
perdas de 30% ao nível de cada agricultor;

Garantia de que todos os agricultores recebem um pagamento mínimo
indicativo de 60% da média nacional por hectare;

Envelope específico para apoio aos jovens agricultores;

Introdução de um pagamento para práticas agrícolas "amigas" do
ambiente (greening) com adaptação à realidade agrícola nacional;

Possibilidade de manter pagamentos ligados a um nível superior aos
outros países de forma a defender as especificidades da nossa
agricultura.

2. Salvaguardados mecanismos para estabilidade dos mercados agrícolas
e reforçado a posição negocial das Organizações de Produtores na
cadeia alimentar:

Na vinha, manteve-se o atual regime de direitos de plantação até final
de 2016, ao qual se seguirá um novo regime de autorizações de
plantação, conforme defendido por Portugal, até 2030;

Garantia de regulação para o setor do leite após o fim do regime de
quotas, de alto nível para discutir este assunto, a realizar no
próximo Setembro; neste sector melhorou-se ainda a rede de segurança,
através do reforço dos mecanismos de intervenção;

Foi reforçado o papel negocial de Organizações de Produtores e
Organizações Interprofissionais, para a totalidade dos setores
abrangidos pela OCM Única;

Alargada a todos os sectores a possibilidade do Estado-Membro
implementar contratos obrigatórios para toda a cadeia alimentar, tal
como já previsto no sector do leite.

3. Desenvolvimento Rural

Apoio ao regadio, fundamental para Portugal, e que tinha sido excluído
na proposta inicial da Comissão;

Aumento do apoio ao investimento no sector florestal;

Incentivos claros aos investimentos das Organizações de Produtores no
caso de aumento de escala e fusões;

Criação de um sistema de seguros de colheita no desenvolvimento rural,
com financiamento comunitário;

Taxa co-financiamento de 85% até 2016 e envelope adicional de 500 M€
sem necessidade de co-financiamento nacional.

Conjuntamente com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu será
concluído o acordo inter-institucional. Fica definido um quadro
estável de apoio ao sector agrícola nacional para os próximos sete
anos.

Com a participação do sector, o Governo definirá as escolhas nacionais
para que a agricultura se assuma cada vez mais como um importante
motor para a recuperação económica de Portugal.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26i.htm

Destruídos 43 ninhos de vespa asiática no Alto Minho desde Dezembro

LUSA

24/06/2013 - 17:35

A Protecção Civil de Viana do Castelo apelou à população, no início do
ano, para participar a detecção de novos casos de ninhos de vespa
asiática na região.


A Protecção Civil informou nesta segunda-feira que desde Dezembro já
foram destruídos 43 ninhos de vespa asiática (uma ameaça à produção de
mel) na região do Alto Minho, 34 dos quais no concelho de Viana do
Castelo.

"Temos 43 casos de ninhos participados e todos eles já foram
destruídos. No entanto, podemos estar a falar de um número superior,
tendo em conta não existir qualquer obrigatoriedade de nos
participarem essas ocorrências", explicou o Comandante Operacional
Distrital de Operações de Socorro (CODIS) de Viana do Castelo, Armando
Silva.

Segundo este responsável, o "grosso" dos ninhos desta vespa – maior e
mais perigosa do que a nacional e que representa uma ameaça à produção
de mel – já detectados situou-se no concelho de Viana do Castelo, com
34 casos identificados e destruídos. Seguem-se os concelhos de Ponte
de Lima (quatro) e Caminha (três), além de Vila Nova de Cerveira e
Ponte da Barca, com dois casos casa.

Um novo ninho terá sido detectado no sábado na freguesia de Sá, em
Monção, precisamente à entrada da sede da junta local. "Tudo indica
que será mais um caso, mas ainda estamos a estudar a situação", disse
Armando Silva. Devido à presença deste ninho, o acesso à sede daquela
junta de freguesia foi "vedado" pela autarquia, como medida de
precaução, enquanto este não é removido.

A Protecção Civil de Viana do Castelo apelou à população, no início do
ano, para participar a detecção de novos casos de ninhos de vespa
asiática na região mas "sem alarmismos". As autoridades já previam, na
altura, um aumento do número de casos nos meses seguintes, à
semelhança da progressão da espécie registada em França e Espanha.

Desde Dezembro de 2012 que a coordenação das operações de
identificação e destruição de ninhos de vespa asiática na região está
a cargo da Protecção Civil do distrito, sendo a destruição assegurada
normalmente pelos bombeiros, com recurso a lança-chamas adaptados.

A presença desta vespa já se fez sentir em concelhos como Barcelos e
Vila Verde, no distrito de Braga.
Segundo Miguel Maia, técnico da Associação Apícola Entre Minho e Lima
(Apimil), além do problema da biodiversidade, ao "prejudicar a
alimentação" de outras espécies, trata-se de uma vespa "mais
agressiva". "Faz com que as abelhas não saiam para procurar alimento,
porque estão a ser atacadas, enfraquecendo assim as colmeias, que
acabam por morrer", explicou, na ocasião. Ainda assim, admite que não
sejam um "perigo imediato" para os seres humanos. "Só se forem lá
mexer", disse.

A vespa velutina é originária do Sudoeste da Ásia e foi introduzida na
Europa através do porto de Bordéus, em França, no ano de 2004. "De
então para cá, já conquistou um terço do território francês e
colonizou parte do Norte de Espanha, em 2010. No ano seguinte a
presença foi detectada em Portugal", explica a Apimil.

http://www.publico.pt/local/noticia/destruidos-43-ninhos-de-vespa-asiatica-no-alto-minho-desde-dezembro-1598243

Protecção Civil acciona alerta amarelo devido ao risco de incêndio florestal

A ANPC recorda que é proibido realizar queimadas ou fogueiras e lançar
foguetes, assim como fazer lume ou fumar em espaços florestais e vias
que os circundem

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) colocou hoje em alerta
amarelo em todos os distritos de Portugal Continental, devido ao risco
elevado de incêndio provocado pelo tempo quente e seco.

Num comunicado, a Proteção Civil adianta que o alerta amarelo foi
acionado às 14:00 de hoje e prolonga-se até às 23:59 de quarta-feira.

Segundo a ANPC, o alerta amarelo, segundo nível menos grave de uma
escala de quatro, foi acionado, tendo em conta as previsões
meteorológicas de tempo quente e seco, o que impõe as medidas
preventivas necessárias para diminuir o risco de incêndio.

O alerta amarelo pressupõe o reforço da monitorização e a
intensificação, por parte do dispositivo de combate a incêndios
florestais, de ações preparatórias com vista ao aumento do grau de
prontidão, refere a nota da ANPC.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para os
próximos dias temperaturas acima dos 35 graus nas regiões do centro e
sul e os valores da humanidade não vão ultrapassar os 35 por cento em
todo o país, sendo inferiores a 20 por cento no interior.

O IPMA prevê ainda que as temperaturas mínimas sejam elevadas e o
vento possa soprar forte nas terras altas.

A ANPC recorda que é proibido realizar queimadas ou fogueiras e lançar
foguetes, assim como fazer lume ou fumar em espaços florestais e vias
que os circundem.

A Proteção Civil sublinha também que é necessária a adequação de
comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio, como
a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução.

Face às previsões meteorológicas, a ANPC recomenda ainda à adoção de
medidas de autoproteção por parte dos grupos populacionais mais
vulneráveis, nomeadamente idosos, crianças, sem-abrigo e doentes do
foro cardiorrespiratórias.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/proteccao-civil-acciona-alerta-amarelo-devido-ao-risco-incendio-florestal

Carne bovina pode ser afetada pelo efeito de estufa

por Ana Rita Costa25 de Junho - 2013

A carne bovina pode ser afetada pelo aumento da presença de dióxido de
carbono na atmosfera. Esta é a principal conclusão de um estudo do
projeto Climapest da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) sobre o impacto do efeito de estufa na agricultura.

Com base nas previsões das emissões de CO2 na atmosfera daqui a 30
anos, um grupo de investigadores brasileiros do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo (USP)
criaram um ambiente com alto teor desse gás e constataram que, nessas
condições, a gramínea braquiária, mais utilizada na alimentação do
gado naquele país, cresce com mais força, porém, com menos nutrientes.

"Com mais fibras indigeríveis, em vez de se ter mais produção de carne
– porque o boi vai ter mais pasto para comer, nós poderemos ter um
problema porque a queda na qualidade dessa comida levará o produtor a
ter de investir mais", referiu o coordenador da investigação, Adibe
Luiz Abdalla, professor do Cena.

Os trabalhos foram desenvolvidos num campo experimental da Embrapa, em
Jaguariúna, na região de Campinas, onde foi recriado o ambiente que se
prevê como realidade no ano de 2040. Nele foram instalados 12 círculos
de 10 metros quadrados nos quais foi injetado CO2 que ampliou a
quantidade encontrada atualmente na atmosfera de algo de cerca de 370
a 390 para cerca de 590 a 600 partes por milhão (ppm).

O aumento de CO2 pode também vir a comprometer outras culturas como as
de algodão, arroz, feijão, milho e trigo.

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7397&bl=1

Reforma da PAC: Reunião final transferida para hoje, no PE, em Bruxelas

Como o último Conselho de Agricultura sob a Presidência irlandesa
chegou ao fim a noite passada, no Luxemburgo, o Presidente do
Conselho, o Ministro irlandês da Agricultura, do Mar e Alimentação
Simon Coveney, saudou os progressos que foram alcançados até à data
sobre a reforma da Política Agrícola Comum, mas sublinhou que a
finalização de um acordo ainda não tinha sido alcançado. Desde o
início de domingo, o ministro Coveney tem liderado as negociações
dentro e entre o Conselho de Ministros da Agricultura da UE, a
Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, enquanto tenta colocar em
prática uma política que apoie um sector agrícola inovador e
sustentável para o futuro.

"Durante os últimos três dias foi feito muito trabalho pelas três
instituições na tentativa de chegar a acordo sobre um quadro para o
crescimento agrícola, que seja progressivo, sustentável e para o
futuro. Estou muito satisfeito com a forma como as discussões
decorreram e impressionado com o grau de flexibilidade demonstrado por
todas as partes. Embora seja justo dizer que chegámos a acordo de
princípio sobre uma série de questões, ainda estamos um pouco longe de
um acordo político global. Amanhã o trílogo será difícil, mas
decisivo."

A reunião tripartida final terá lugar no Parlamento Europeu, em
Bruxelas, entre a Presidência irlandesa, liderada pelo ministro
Coveney, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia hoje, quarta-feira
26 de Junho.

Fonte: eu2013.ie

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26f.htm

Empresários voltam a questionar estratégia de controlo ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro

Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente


Com as temperaturas escaldantes que se avizinham, a floresta volta a
ser o centro das atenções, mas na verdade, muitos são os problemas da
floresta nacional, para além dos malfadados incêndios.

Foi em Julho de 2008, há precisamente cinco anos, que Portugal
continental foi decretado como zona afectada pelo Nemátodo da Madeira
do Pinheiro, e hoje, longe desta problemática estar resolvida, a ANEFA
volta a alertar para as consequências da inoperância do Governo sobre
esta matéria.

Na passada semana, voltou a ser promulgado por mais seis meses, o
prazo de execução das acções de controlo da dispersão do Nemátodo,
abrangidas nos protocolos celebrados com algumas Organizações de
Produtores Florestais, mesmo após se ter admitido a falta de
capacidade deste Organismos para o fazer.

Numa altura em que são exigidos tantos esforços aos portugueses, no
âmbito da crise financeira instalada no nosso país, e onde a palavra
de ordem é redução da despesa pública, a ANEFA não compreende como se
continue a negligenciar um sector tão relevante para a economia
nacional.

Apesar do seu contributo significativo, continuamos a assistir a uma
estratégia nacional que não valoriza a floresta, colocando em risco a
sua sustentabilidade. A verdade é que assistimos, dia após dia, à
total desresponsabilização do Governo nesta matéria, onde se
"desperdiçam" dinheiros públicos sem qualquer impacto na nossa
floresta e se transferem responsabilidades às Organizações de
Produtores Florestais, enquanto impavidamente olhamos ao destruir da
floresta de pinho a nível nacional.

A própria Estratégia Nacional para as Florestas, que está actualmente
a ser discutida, destaca o agravamento do impacto da doença no
território nacional, apesar do desenvolvimento do Programa de Acção
para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, constatando-se
que, por anos consecutivos, as Organizações de Produtores Florestais
não estão a implementar as devidas medidas, pondo em risco toda a
fileira do pinho, e a própria floresta.

Fica a pergunta no ar… Já que o Nemátodo veio para ficar, para quando
acabar com o negócio que se gerou em torno deste flagelo?

Lisboa, 25 de Junho de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26e.htm

Congresso do Mirtilo mostra cultura com "grande potencial" para gerar riqueza

Lusa25 Jun, 2013, 14:34

O primeiro Congresso Nacional do Mirtilo, a realizar-se na próxima
sexta-feira e sábado em Sever do Vouga, quer debater o futuro da
cultura de um fruto que, segundo a organização, tem um "grande
potencial" para gerar riqueza.

Em declarações à Lusa, o presidente da comissão organizadora do
evento, José Martino, afirmou que o mirtilo é uma cultura que reúne
"um grande interesse de mercado, um grande potencial para se ganhar
dinheiro, mas sobretudo [um grande interesse] de muitos jovens que não
têm outras saídas para a sua vida e que se resolveram dedicar à
agricultura".

A estimativa é que Portugal atinja o milhar de hectares de cultivo até
final do ano, multiplicando nos próximos anos a produção que, em 2012,
chegou às 400 toneladas, de acordo com José Martino.

Em relação ao próximo quadro comunitário, neste momento em discussão,
o organizador do congresso refere que os apoios terão de aumentar,
ainda que "até esta altura" tenham sido "muito interessantes na
perspetiva da produção, sobretudo para jovens agricultores".

A título de exemplo, José Martino indica que um investimento de 75 mil
euros poderia ter um apoio até 100% por forma a "rentabilizar, em
média, um hectare de mirtilos", sendo necessário que o desenvolvimento
da cultura seja acompanhado por investigação para evitar pragas e
doenças, que tem sido levada a cabo pelo Instituto Nacional de
Investigação Agrária e Veterinária.

Sobre a "perceção" da falta de mão-de-obra, José Martino acredita que
o "estigma social" de quem trabalha na agricultura tem desvanecido,
mas sublinha o que diz ser uma "discrepância geográfica" que faz com
que grande número de desempregados se concentrem nas zonas urbanas,
enquanto o trabalho gerado pela agricultura fica no espaço rural.

Para discutir estes temas, bem como o futuro da fileira em termos de
necessidades tecnológicas e estratégicas, o congresso convidou
especialistas internacionais desde os Estados Unidos ao Chile,
passando por Espanha.

O Congresso Nacional do Mirtilo decorre em paralelo com a 6.ª Feira do
Mirtilo, que arranca na quinta-feira e continua até ao próximo
domingo.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=661952&tm=6&layout=121&visual=49

A Entrega de Bens de Consumo e Mercadorias poderá estar em risco a partir da próxima segunda-feira

A entrada em vigor do novo regime de bens em circulação no dia 1 de
Julho vai causar extremas dificuldades à circulação de bens de consumo
e mercadorias no território português.

De acordo com a Presidente da APOL, Carla Fernandes, a burocracia
aplicada centralmente às cadeias de abastecimento é um dado
incompreensível quando o que buscamos é competitividade.

A Direcção da APOL tem alertado o Governo para as dúvidas que o novo
regime de bens em circulação tem levantado junto dos operadores
logísticos e dos seus Clientes, estando em causa a competitividade das
empresas.

A comunicação prévia e a devolução de um código em tempo útil às
empresas produtoras e expedidoras, poderá bloquear muitos transportes
e aumentar os tempos de entrega condicionando o normal desenrolar da
cadeia de abastecimento e introduzindo custos de contexto
aparentemente injustificados, o que de modo inevitável terá
consequências no preço final dos bens de consumo.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/26c.htm

Leite não pode ser parente pobre das negociações da PAC 2014-2020

A FENALAC, enquanto representante do cooperativismo leiteiro nacional,
observa com grande preocupação a evolução final das negociações da PAC
2014-2020, que decorrem por estes dias no Luxemburgo. Com efeito, nas
últimas semanas temos dado conhecimento das nossas inquietações, tanto
junto do Ministério da Agricultura como dos Eurodeputados nacionais em
Bruxelas, no sentido de evitar aquilo que se pode confirmar, nas
nossas piores expectativas, como o aniquilamento por via política do
sector leiteiro em Portugal. Do nosso ponto de vista, o
desenvolvimento futuro desta actividade económica no nosso país
depende de um conjunto de decisões finais ao nível dos seguintes
aspectos:

Limite ao incremento das áreas que conferem direitos a pagamento base,
de forma a permitir que os pagamentos continuem eficazes na
salvaguarda do rendimento dos agricultores.

Convergência interna do pagamento base das ajudas directas: entendemos
como decisivo o estabelecimento de um travão às perdas das ajudas
unitárias, em sectores como o leite, na medida em que, dada a
reduzidíssima dimensão da propriedade, tal é essencial para a sua
sobrevivência, e de toda a fileira e jusante. Se tal não for alcançado
nesta negociação específica, alertámos para a necessidade absoluta de
garantir a possibilidade de adoptar a regionalização com critérios
agronómicos ou económicos das ajudas directas da PAC.

Relativamente ao Greening, a isenção da retirada da área de interesse
ecológico para explorações com dimensão mínima de pelo menos, 15
hectares, sendo que 20 hectares seria o valor ideal para salvaguardar
sistemas de produção cuja viabilidade depende do aumento da autonomia
da produção de forragens na própria exploração. É, também,
absolutamente fundamental que as culturas em sucessão sejam
contabilizadas como 2 culturas para efeitos de cumprimento da
disposição.

Ligamento das ajudas: criação das condições necessárias à manutenção
de um nível de ajudas próximo do actual (pelo menos 20%), ainda que as
prioridades sectoriais devam ser ajustadas posteriormente em função do
rumo da reforma genérica da PAC agora em discussão.

Consideramos decisivo que as nossas propostas mereçam o forte empenho
dos negociadores nacionais, pois da sua determinação e capacidade
negocial depende a viabilidade económica de um sector que emprega
cerca de cem mil pessoas e gera 2 mil milhões de euros em volume de
negócios (1,3% do PIB).

- A Direcção da FENALAC, Porto, 25 de Junho de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/06/25g.htm

Seca e escassez de água em debate no Porto em conferência internacional

Lusa
12:42 Terça feira, 25 de junho de 2013


Porto, 15 jun (Lusa) -- A seca e a escassez de água na Europa do sul e
a tendência para o aumento de irregularidades nos padrões climáticos,
com ocorrência de fenómenos extremos no clima, são temas a debater no
Porto a partir de quarta-feira.

Em entrevista à Lusa no âmbito do arranque da 8.ª Conferência
Internacional da Associação dos Recursos de Água na Europa (EWRA) no
Porto, Rodrigo Maia, vice-presidente daquela organização, afirmou que
os problemas específicos dos países da Europa do Sul, como Portugal,
Espanha ou Itália, à semelhança do sul dos EUA, são as "secas" e a
"escassez de água".

A tendência, que se está a registar, é que há uma cada vez maior
irregularidade nos padrões climáticos e a ocorrência de fenómenos
extremos em determinadas alturas no ano", facto que se deve a um
"aumento de temperatura" generalizado, explica Rodrigo Maia.


http://expresso.sapo.pt/seca-e-escassez-de-agua-em-debate-no-porto-em-conferencia-internacional=f816168