sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Domingos Névoa comprou Everjets dias antes da assinatura de contrato de milhões

Concurso de 46 milhões está a ser investigado pelo Ministério Público e pela PJ. Aquisição do dono da Bragaparques mantida em segredo. Filho de Domingos Névoa é administrador da Everjets desde Fevereiro.

MARIANA OLIVEIRA 9 de Novembro de 2015, 8:15 Partilhar notícia

Protecção Civil deverá pagar 46 milhões de euros por operação e manutenção dos Kamov durante quatro anos RUI FARINHA

O dono da Bragaparques, o empresário Domingos Névoa, comprou a maioria do capital da empresa de aviação Everjets, que ganhou o concurso para operar e manter os helicópteros pesados do Estado. Um concurso que está a ser investigado no âmbito do processo dos vistos gold.

A aquisição ocorreu uns dias antes da formalização, a 6 de Fevereiro deste ano, do contrato de 46 milhões de euros, assinado em representação da Everjets pelo genro de Névoa, Ricardo Dias, piloto que já trabalhava havia algum tempo na empresa e assumiu a vice-presidência da sociedade logo no início de Janeiro.


Na altura da compra, já era conhecido que a Everjets ganhara o concurso, para operar e manter os helicópteros durante quatro anos, uma vez que a 22 de Dezembro de 2014 o presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) assinara um despacho a adjudicar a proposta à Everjets.

Segundo fonte oficial da Everjets, que inicialmente optou por não responder às perguntas do PÚBLICO sobre a venda, o empresário de Braga comprou a empresa "em Fevereiro" e não tem qualquer relação com o concurso para operar os Kamov, que decorreu enquanto a Everjets estava formalmente nas mãos do empresário Pedro Silva, líder do grupo Ricon. A mesma fonte não soube precisar, contudo, quando se iniciaram as negociações e se as mesmas começaram antes ou depois de a empresa saber que tinha ganho o negócio.

Este concurso está a ser investigado no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, que conta com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. Na origem da suspeita está um email que o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, terá enviado ao seu antigo sócio Jaime Gomes — ambos arguidos no processo — com o caderno de encargos do concurso público internacional, semanas antes da publicação do anúncio, em Julho do ano passado.

No final de Agosto, foram recebidas quatro propostas, tendo a Everjets ganho por ter apresentado o valor mais baixo: 46.077.120 euros. A proposta foi adjudicada em 22 de Dezembro do ano passado e assinada a 6 de Fevereiro deste ano, uns dias antes de Domingos Névoa ter comprado a empresa. A compra aconteceu entre 1 e 3 de Fevereiro.

Na altura vários concorrentes estranharam o comportamento dos responsáveis da empresa, já que estes não chegaram a levantar o caderno de encargos do concurso, não foram inspeccionar os aparelhos que queriam operar, nem tiveram qualquer dúvida sobre as regras do concurso.

Fonte oficial da Everjets não nega nenhum desses factos, mas sublinha que a empresa não levantou o caderno de encargos para não alertar a concorrência, tendo tido conhecimento das regras de concurso através de um terceiro. Quanto ao facto de não terem inspeccionado antecipadamente os Kamov e de não terem feito perguntas (houve candidatos que fizeram mais de 100), fonte oficial da empresa diz que não estavam obrigados a isso. "A Everjets cumpriu a lei e os termos do concurso", realça a fonte oficial.

A mesma fonte garantiu que nenhum profissional ou responsável ligado à empresa foi constituído arguido ou sequer ouvido no âmbito da investigação dos vistos gold, que deverá ter acusação até ao final desta semana, para evitar que o antigo presidente do Instituto dos Registo e Notariado, António Figueiredo, o único arguido que ainda está detido preventivamente, seja libertado. Figueiredo foi colocado em prisão preventiva em Novembro do ano passado, tendo passado para prisão domiciliária na passada sexta-feira.

Segundo o portal das publicações on-line de actos societários, o empresário Pedro Silva renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração da Everjets a 3 de Fevereiro, três dias antes da assinatura do contrato com a ANPC. O filho de Domingos Névoa, Bruno Névoa, foi nomeado no dia 4 para integrar a administração, tendo o genro de Névoa, Ricardo Dias, piloto da empresa, assumido a vice-presidência a 5 de Janeiro, cerca de duas semanas depois de o negócio de 46 milhões ter sido adjudicado à empresa.

O PÚBLICO tentou, insistentemente, contactar Domingos Névoa sem sucesso. Pedro Silva atendeu o telefone, mas alegou estar ocupado no momento e não voltou a atender.


A venda da Everjets foi mantida em segredo até agora, só tendo fonte da empresa aceitado falar sobre esse assunto depois de o PÚBLICO a ter confrontado com informações oficiais registadas no portal do Ministério da Justiça. No site do grupo Ricon, que anteriormente detinha a Everjets, a empresa ainda aparece como se fosse do grupo.

Recorde-se que Domingos Névoa foi condenado por corrupção activa por ter oferecido ao então vereador José Sá Fernandes, através do seu irmão, 200 mil euros para este desistir de uma acção popular que tentava travar o negócio de permuta, com a Câmara de Lisboa, de terrenos da Feira Popular com os do Parque Mayer. Os juízes conselheiros condenaram o empresário a uma pena de cinco meses de prisão que poderia ser suspensa mediante o pagamento de 200 mil euros. O empresário acabou por não cumprir qualquer pena ou fazer qualquer pagamento porque o processo prescreveu.



quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Consumo de leite em Portugal teve quebra de 17% desde 2016


16/10/2017, 

O consumo de leite em Portugal teve uma quebra de 17% desde 2016 devido a "mitos e inverdades", divulgou a federação que representa os produtores.


O consumo de leite em Portugal teve uma quebra de 17% desde 2016 devido a "mitos e inverdades", divulgou esta segunda-feira a federação que representa os produtores e que criou uma campanha para inverter esta situação, falando dos benefícios.

"Assistimos diariamente a ataques ao consumo do leite através de um conjunto de mitos e de inverdades relativas à sua incorporação na dieta humana", disse o presidente da Federação Nacional Cooperativas Produtores Leite, Manuel dos Santos Gomes.

Apesar de serem "infundadas", tais "suspeitas sobre o leite levaram a uma quebra em Portugal, segundo os dados do INE, de 2010 a 2015, do consumo per capita de 16%. Hoje já sabemos que é de 17%", acrescentou o responsável, que falava na apresentação de uma campanha para promoção do consumo de leite, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Manuel dos Santos Gomes reforçou que, em Portugal, "assiste-se a uma verdadeira campanha de desinformação contra o consumo de leite e dos produtos lácteos fomentada por interesses comerciais, nossos antagonistas".

"Igualmente, surgem correntes filosóficas e políticas que, defendendo modos de vida e de alimentação alternativos e legítimos, fundamentam frequentemente as suas posições em argumentos falaciosos e, mais grave, falsos", referiu.

Ao mesmo tempo, segundo o responsável, "o setor lácteo vive momentos de mudança a vários níveis", desde logo pelo fim da fixação das quotas leiteiras pela União Europeia e por as medidas de suporte ao setor terem sido "reduzidas a uma mera rede de segurança".

Por essa razão, a FENALAC decidiu criar a campanha "Quero mais leite", que visa promover o consumo do leite e sensibilizar para os seus benefícios.

Trata-se de uma campanha institucional que estará presente em vários meios (imagem, vídeo e som) até 2019, retratando o leite – através de vários embaixadores – como um alimento essencial para um estilo de vida saudável.

Falando à agência Lusa à margem do encontro, Manuel dos Santos Gomes indicou que, em causa, está um investimento de 1,2 milhões de euros, 70% do qual suportado por fundos comunitários e o restante pela FENALAC.

Caracterizando os produtores de leite como "resistentes" devido às dificuldades do setor, o representante deu conta de que o retorno também tem vindo a diminuir.

"O mercado tem mais oferta do que procura e nós tivemos de baixar as quotas", justificou.

De acordo com o presidente da FENALAC, cada litro de leite está a custar, em média, 32 cêntimos ao produtor, valor que varia consoante "a qualidade".

"Depois é o dono da loja que põe o seu preço e aí ninguém [nenhum produtor] ganha dinheiro", adiantou.

A campanha é apresentada num momento em que se assinala o Dia Mundial da Alimentação.

Capoulas Santos: “Zonas do interior do país são as mais afetadas pela seca”


15.10.2017 às 15h00


 
MANUEL ALMEIDA/LUSA
A situação de seca afeta o país de norte a sul. O que está a ser feito? O ministro da Agricultura responde a cinco perguntas sobre o problema e as ajudas disponíveis para os agricultores

Como avalia o impacto da seca severa na agricultura?
A fraca precipitação da campanha agrícola 2016/17 afetou principalmente as culturas de sequeiro, devido ao baixo teor de água no solo. Nas culturas de regadio verificam-se também algumas dificuldades de disponibilidade de água para rega.

Quais são as zonas do país mais afetadas?
São as zonas do interior do país, com condições climáticas mais extremas, onde se registam fracas disponibilidades de água no solo, onde as reservas hídricas subterrâneas se foram esgotando e os reservatórios privados, charcas, albufeiras, etc., foram secando. Em termos de reservas hídricas, a Bacia do Sado é, no momento, a mais afetada, encontrando-se em situação de 'Seca Hidrológica' com nível de alerta de emergência. Nesta área verifica-se uma tendência de diminuição da precipitação da ordem de 1,27 mm por ano nos últimos 75 anos. Na Bacia do Guadiana a situação é semelhante em termos de redução de precipitação, com uma redução de 2,97 mm por ano nos últimos 82 anos.

Em que medida o uso de água para a agricultura pode interferir no abastecimento de água às populações?
De acordo com a Lei da Água, deve ser dada prioridade à sua captação para abastecimento público face aos restantes usos. Nas albufeiras que se encontrem em situação crítica é adotada uma gestão das reservas existentes na utilização para abastecimento público e para rega. No caso da agricultura é dada prioridade às culturas permanentes, garantindo, em situações extremas, as regas de subsistência.

O Governo está apoiar os agricultores afetados pela seca?
O Governo disponibilizou já, desde o ano passado, um conjunto de apoios. Abriu diversos concursos para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações agrícolas onde a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário. A medida tem vindo a estender-se do ponto de vista territorial de acordo com a evolução da situação de seca. Foram já aplicados 6,5 milhões de euros de apoios públicos nesta medida, que o Governo acabou de reforçar com mais cinco milhões. O esforço para obter apoios estendeu-se a Bruxelas, onde conseguimos autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e para proceder ao adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitirão distribuir, ainda este mês, cerca de 400 milhões de euros que vão certamente aliviar as tesourarias dos agricultores.

Ou seja, Bruxelas também vai disponibilizar alguma ajuda suplementar, para lá do apoio nacional?
A realidade que estamos a atravessar foi transmitida à União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros da Agricultura, ainda no princípio desta semana e, de novo, há dois dias, em Lisboa, ao Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, com quem tive oportunidade de abordar o tema e de obter uma resposta promissora. Estou certo que, tal como sucedeu com as recentes crises do sector do leite e dos suínos, a Comissão Europeia não deixará de nos apoiar.

Governo apresenta medidas de apoio à agricultura "daqui a duas semanas"


O Governo português conta apresentar daqui a duas semanas uma série de medidas de apoio aos subsetores agrícola e pecuário para "mitigar" os prejuízos com os incêndios ocorridos no domingo e na segunda-feira.

 Governo apresenta medidas de apoio à agricultura "daqui a duas semanas"

      
"Estamos a fazer o levantamento dos prejuízos e daqui a duas semanas teremos elencadas as medidas para a agricultura e a pecuária", revelou hoje em Madrid o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

O governante, que falava num intervalo que fez quando visitava as empresas portuguesas presentes na feira internacional de frutas, legumes e flores, "Fruit Attraction", avançou que as ajudas serão dirigidas à alimentação animal e à reposição do potencial produtivo (armazéns, equipamentos, etc).

Independentemente desses apoios, "estamos já a encontrar soluções para o enterramento dos animais", avançou Luís Medeiros Vieira.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram, pelo menos, 41 mortos e cerca de 70 feridos (mais de uma dezena dos quais graves), além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O Governo decretou três dias de luto nacional, entre terça e quinta-feira.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou 64 mortos e mais de 250 feridos.

Quando visitava a feira, Luís Medeiros Vieira cruzou-se com a ministra espanhola da Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente, Isabel García Tejerina a quem transmitiu as condolências do Governo português pelos quatro mortos ocorridos na Galiza, que também sofreu uma série de fogos.

"Ela [a ministra espanhola] também me deu as condolências em relação aos acontecimentos trágicos que aconteceram no nosso país", disse o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação.

Numa breve conversa com os jornalistas portugueses, Isabel García Tejerina explicou que, durante o verão, a Espanha pôde "atender a alguns pedidos de ajuda" de Portugal por causa dos incêndios, mas que nos últimos dias isso não foi possível.

"Este fim de semana a situação foi tão má na Galiza que tivemos de centrar todos os meios" nessa região, disse a ministra espanhola.

Isabel García Tejerina assegurou que, no caso da Galiza, "não foi um problema de meios humanos ou materiais, foi sim um problema de criminalidade, com intenção" de incendiar.

"O conjunto da sociedade deve ser absolutamente intolerante com quem atiça fogo. Trata-se de criminosos", insistiu a ministra espanhola.

Seca: Campanha de rega no Caia (Elvas) com fecho antecipado na segunda-feira


PUB
A atual campanha de rega no perímetro do Caia, em Elvas (Portalegre), termina na segunda-feira de manhã, um mês antes do habitual, e não vai ser fornecida água para as culturas de outono/inverno, devido à seca.

"Infelizmente, a chuva que costuma acontecer em setembro, no equinócio, não chegou e, por isso, tivemos de confirmar o encerramento antecipado da atual campanha de rega", relativa às culturas da primavera/verão, disse hoje à agência Lusa Aristides Chinita, gerente da Associação de Beneficiários do Caia.

O responsável lembrou que, normalmente, a campanha de rega "decorre até 15 ou 30 de novembro", mas, devido à seca, a associação decidiu, em junho, antecipar este encerramento e apontou para 15 de outubro a concretização da medida.

Aristides Chinita atualizou hoje à Lusa que, no domingo, dia 15, os agricultores ainda vão poder regar, mas "a campanha encerra às 07:00 de segunda-feira", face ao reduzido nível de água armazenada na albufeira do Caia.


A barragem, que possui um armazenamento máximo útil de 190 milhões de metros cúbicos de água, encontra-se, atualmente, nos "20% da sua capacidade", ou seja, tem "38,5 milhões de metros cúbicos", disse.

Por isso, "mantém-se a decisão [tomada também em junho] de não fornecer água para a rega das culturas de outono/inverno", alertou Aristides Chinita, lembrando que os agricultores foram avisados no início do verão.

No perímetro do Caia, as culturas de outono/inverno englobam plantações de alhos, brócolos, cereais, prados e colza, referiu o gerente da associação.

"Há algumas culturas de outono/inverno instaladas e que estão totalmente prejudicadas, mas isso é da inteira responsabilidade dos agricultores", argumentou, indicando, contudo, que as áreas destas culturas, este ano, "foram muito reduzidas".

A esperança dos agricultores está, agora, depositada na pluviosidade que se vier a verificar no outono, inverno e primavera.

"Esperemos que, realmente, a pluviosidade dos próximos meses e da primavera de 2018 possa repor água suficiente na albufeira para fazer uma campanha normal de regadio no próximo ano", disse o gerente da associação.

Quanto ao abastecimento de água às populações dos concelhos de Elvas, Campo Maior, Arronches e Monforte, no distrito de Portalegre, servidas pelo Caia, está assegurada, frisou.

"Mantemos a garantia de três anos de abastecimento às populações dos quatro concelhos, assim como da capacidade morta da barragem e da evaporação durante um ano, mais as perdas na rede quando se faz a distribuição", afiançou.

O perímetro do Caia rega 7.270 hectares e abrange cerca de 250 agricultores, dos quais 68 pertencem à associação de beneficiários e os restantes são utentes.

Mais de 80% de Portugal continental encontrava-se, em setembro, em seca severa, segundo o Boletim Climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que caracterizou aquele mês como "extremamente quente".

De acordo com os dados mais recentes, a quantidade de água armazenada em setembro voltou a descer em todas as bacias hidrográficas de Portugal continental monitorizadas.

Agricultura: Regadio aumenta em 90 mil hectares


Nuno Miguel Silva
16 Out 2017
Objetivos passam por aumentar investimento, produtividade e competitividade.


Uma das principais tarefas assumidas elo Ministério da Agricultura no Orçamento do Estado para 2018 passa pela operacionalizaçãoo das medidas para a competititvidade e investimento do programa PDR2020 (Plano de Desenvolvimento Regional) e para a execução do Programa Nacional de regadios, através do qual se pretende instalar e reabilitar cerca de 90 mil hectares de regadio em Portugal.

O ministério liderado por Capoulas Santos passa também por aumentar o investimento, a produtividade, a competitividade e a internacionalização das fileiras agroalimentares, tentando prosseguir o esforço da política de abertura de novos mercados, aumentando as exportações do sector.

Assegurar a sustentabilidade e competitividade da floresta nacional através da gestão e do ordenamento dos espaços florestais é outra das metas, estando prevista a execução no próximo ano da Reforma da Floresta, e "assegurando a operacionalização das medidas de apoio ao investimento florestal, nomeadamente à instalação, reconversão e beneficiação de povoamentos florestais, à prevenção dos incêndios. Está prevista a criação de 100 novas equipas de sapadores florestais e a continuação do reequipamento das equipas existentes).

Outras preocupações do Ministério da Agricultura passam pela defesa e proteção das florestas contra os agentes bióticos e abióticos; modernização de equipamentos de exploração florestal; e certificação da gestão florestal sustentável.

A equipa de Capoulas Santos destaca ainda a promoção da coesão territorial, "dinamizando as zonas rurais e aumentando a equidade e o rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, mediante a operacionalização das medidas do PDR que apoiam o desenvolvimento local, a utilização sustentável de recursos e a conservação da natureza", sem esquecer a implementação da Estratégia Nacional e do Plano de Ação para a Agricultura Biológica e a criação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, visando a sua discriminação positiva.

"Melhorar a qualidade dos produtos, garantir a segurança alimentar, combater o desperdício alimentar, e promover a investigação e a inovação no setor agroalimentar", são outros objetivos elencados pelo Ministério da Agricultura, que assegura a execução dos planos de sanidade animal e vegetal, designadamente os que têm impacto na segurança alimentar, incluindo análises laboratoriais e recolha de cadáveres de animais nas explorações agrícolas; assim como a implementação da Estratégia Nacional e do Plano de Ação para o Desperdício Alimentar; e a garantia da operacionalização das medidas de inovação e conhecimento do PDR2020.


quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O Homem, os Incêndios e a Lei

Joaquim Guerlixa - Coordenador Regional da ZERO

Finalmente, chegamos ao cerne da questão: Como resolver este problema de fogo posto por pessoas suspeitas de fogos florestais? Como evitar as reincidências e os pirómanos? A Lei existe para ser aplicada nos casos provados em tribunal. A Justiça tem de funcionar, caso contrário, temos cada vez mais pessoas a " brincar com o fogo".

O Homem está intimamente relacionado com a maior parte dos Incêndios. Sabendo desta fatalidade a sociedade criou uma lei de modo a tentar evitar determinados comportamentos humanos menos racionais perante a nossa sociedade. Estas relações perigosas, mortais e sem futuro exigem uma grande reflexão de todos nós. No fim, a conclusão só poderá ser uma, a verdadeira. Utilizar todos os meios possíveis para acabar, de vez, com esta situação que destrói o nosso pais, em todos os aspetos possíveis e imaginários.

A ação do Homem na Mãe Natureza é muito complexa e responsável por muitos acontecimentos. Não tem qualquer comparação relativamente aos restantes seres vivos do nosso planeta. A nossa intervenção pode ser na direção do bem ou do mal relativamente ao nosso meio envolvente. Tudo depende da nossa capacidade de pensar e agir.

Inicialmente, a descoberta do fogo, foi um grande avanço civilizacional na evolução da raça humana perante os outros seres vivos. Bem utilizado, melhorou a nossa qualidade de vida, permitindo, entre outras coisas, a nossa sobrevivência em relação aos restantes seres vivos.

Quando mal utilizado trouxe um problema muito grave, em todos os sentidos, para a vivência humana e dos restantes seres vivos da Natureza. A solução para este problema é muito complexa mas possível, desde que o ser humano assim o determine. Numa fase mais primária a solução passa pela cidadania (Educação), no direito do Ambiente (Justiça) e numa Sociedade de Desenvolvimento Sustentável e mais respeitadora da Mãe Natureza. O conceito de cidadania está ligado à participação política e às normas de conduta social. Quer dizer, que num estado de direito existem leis que protegem as pessoas, e onde elas, além de direitos, tem deveres a cumprir. A reforçar esta norma e estado de espirito temos a Lei de Bases do Ambiente, em cumprimento do disposto nos artigos 9º e 66º Da Constituição da República Portuguesa. Esta lei deveria ser o garante do combate às causas/fatores potenciadores dos incêndios florestais e ao do fogo posto.

Finalmente, chegamos ao cerne da questão: Como resolver este problema de fogo posto por pessoas suspeitas de fogos florestais? Como evitar as reincidências e os pirómanos? A Lei existe para ser aplicada nos casos provados em tribunal. A Justiça tem de funcionar, caso contrário, temos cada vez mais pessoas a " brincar com o fogo", ou seja, a destruir o património natural, quer público quer privado, para além de perdas de vida humana e de outros seres vivos, importantes na nossa biodiversidade. Este deve ser considerado um grande e grave problema do Estado Português. Temos de encontrar a Solução. Reforço da legislação da Assembleia da República? Problemas dos Tribunais na aplicação da Lei? Sensibilização dos executantes da aplicação do Código Penal? Criar um melhor sistema de vigilância policial?..

Se este problema não for resolvido no mais curto espaço de tempo possível, as futuras gerações irão culpar toda a sociedade atual por "erros grosseiros" de má gestão do património herdado dos nossos antepassados. A agravar tudo isto temos o maior problema global deste século, as Alterações Climáticas, a pressionar todo o planeta Terra, com os fenómenos extremos violentos. Portugal deve começar já a construir uma sociedade mais resiliente no presente e corrigir erros para ter um Futuro o melhor possível conjuntamente com o resto do Mundo. Vamos atuar já, antes que seja tarde de mais. Todos por um Futuro melhor.

Precipitação total 16/10/2017

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Secretário de Estado das Florestas: "Este é o ponto de rutura"

16 out 2017 14:39

Planos regionais de ordenamento da floresta prontos em 2018, anuncia o Governo
O secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, afirmou hoje que o Conselho de Ministros produzirá uma resolução com base no relatório sobre os incêndios da comissão independente nomeada pelo parlamento, considerando que foi atingido o ponto de rutura.
 
"Temos aqui uma oportunidade para olhar para o relatório independente e para as medidas que temos para a reforma da floresta", disse o governante aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo numa escola, em Lisboa, destinado a promover a alimentação biológica.

Para o secretário de Estado, este é "o ponto de rutura" no que respeita a incêndios e está identificado o caminho para que as medidas de reforma da floresta tenham continuidade.

"A partir de agora temos um relatório que aponta caminhos", frisou, acrescentando que é preciso fazer os investimentos certos onde são necessários.

"Temos hoje a noção clara daquilo que é preciso fazer", garantiu, indicando que a resolução do Conselho de Ministros será "um passo importante".

Miguel Freitas defendeu ainda que o consenso político é importante, mas que é necessário também "um consenso social" para inverter a situação que tem atingido Portugal com os incêndios florestais.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram pelo menos 31 mortos e dezenas de feridos, além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O Governo vai apoiar os agricultores das áreas atingidas pelos incêndios em várias zonas do país com medidas para assegurar a reposição das explorações agrícolas, disse hoje à agência Lusa o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Também o secretário de Estado afirmou que, da parte do ministério, será agilizado um conjunto de medidas para fazer face àquilo que foi "um fim de semana" trágico para o país, nomeadamente os apoios aos agricultores, à semelhança do que foi feito para Pedrógão Grande.

"Hoje é um dia muito doloroso para o país, porque mais uma vez os incêndios florestais ceifaram vidas", declarou Miguel Freitas, manifestando solidariedade e pesar às famílias das vítimas.

Agricultores fazem contas à vida e temem o que está para vir


JOANA MARQUES ALVES E TATIANA COSTA

05/10/2017 16:05

Produtores temem grandes quebras na azeitona, que está a mirrar, e alguns falam também de uvas mais pequenas. E é preciso chuva para hidratar o solo para novas sementeiras

Terra seca, plantas secas e fruta seca. O cenário já não é novo, mas parece que, com o passar dos anos, as temperaturas dificultam cada vez mais a vida dos agricultores portugueses, que tentam a todo o custo salvar as suas produções. Só pedem uma coisa: chuva. A situação tornou-se de tal forma preocupante que o Estado está a ponderar intervir. Mas as opiniões dividem-se: alguns produtores dizem que, de facto, o governo pode ajudar a reverter esta situação, outros dizem que o melhor é pedir todos os dias uma ajuda a São Pedro.

Depois das previsões de mais tempo seco para as próximas semanas, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, revelou que o governo está a ponderar pedir a alguns agricultores que alterem as próximas culturas, trocando as que exigem um maior consumo de água por outras que precisem de menos. "Este ano tivemos, na bacia do Sado, problemas com o arroz. Temos culturas, como o tomate, o melão e alguns cereais, que são espécies adotadas para regadio, e nesses casos o que vamos fazer é pedir que se faça uma substituição na sementeira para o próximo ano em determinadas regiões", disse o secretário de Estado, numa entrevista à Rádio Renascença.

"O pior que se podia fazer era as pessoas avançarem para sementeiras e, daí a pouco, perderem os custos da sementeira", acrescentou.

Mas não são apenas estas culturas que estão em risco – as vinhas e as macieiras estão a ser objeto de preocupações entre muitos agricultores, que temem que a situação possa vir a agravar-se. Quanto às azeitonas, muitas das que já foram cultivadas não vão poder ser usadas para fazer azeite, isto depois de 2016 já ter sido um ano difícil, com quebras de 30% na produção.

"Estamos no outono e as temperaturas estão muito elevadas. Normalmente, já teria havido alguma precipitação, mas estamos há quatro meses sem chuva. Já a primavera foi muito seca. O nível de água do solo é muito baixo. Só com o apoio da rega é que se conseguiu manter as plantas", explica ao i Duarte Borges, da Afuvopa – Associação de Fruticultores e Olivicultores do Planalto de Ansiães.

"Nas vinhas, o ano de 2016 foi especialmente difícil e até registámos um ligeiro aumento este ano", conta o produtor. No entanto, comparando com anos anteriores, os cachos estavam com uvas muito pequeninas. "Houve muitas uvas que não pesavam, ou seja, que não tinham matéria corante para darem quilos."

Quanto às maçãs, a colheita está agora a acabar mas, de qualquer forma, aqueles que ainda têm água continuam a regar os solos, diz Duarte Borges. "No caso da fruticultura, os efeitos podem não se sentir este ano, mas sim no próximo – é importante que haja água e frio para hidratar o solo e garantir a produção do próximo ano. O próximo ano pode vir a ser pior que este."

A campanha da castanha também está a sofrer grandes problemas com a seca. Quem o diz é Dinis Pereira, sócio-gerente da Agromontenegro, que estima uma quebra de 50% na colheita. "Há situações em que o prejuízo não se vai só refletir neste ano, mas também nos próximos anos, porque as pessoas não fazem dinheiro [suficiente para compensar] aquilo que investiram."

A opinião é partilhada por Albino Bento, presidente da direção do Centro Nacional de Competências de Frutos Secos. A produção da castanha vai começar daqui a pouco tempo e, sobretudo em zonas mais baixas e mais quentes, está a notar-se muito o impacto da seca, diz o produtor. "As culturas que estão a ser colhidas agora, com este outono anormalmente quente e seco, estão a sofrer mais: a castanha, a oliveira e toda a parte de produção animal – tudo o que é pasto está mais do que seco", acrescenta o responsável.

 

Cereais e azeitona em risco

Os produtores de cereais também estão a enfrentar grandes dificuldades – durante este ano, na campanha que terminou em julho, houve uma quebra de 30% devido às altas temperaturas e ausência de chuva na primavera. No entanto, a próxima produção – que arranca em novembro – pode ter resultados ainda mais dramáticos. "Se as previsões do IPMA se concretizarem será um ano pior que este, sem dúvida. E estamos a falar de um ano dramático: se não se puder semear cereais, não se pode semear mais nada. Tenho 40 anos e não me lembro de uma situação tão dramática quanto esta", diz José Palha, da ANPOC – Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais.

Quanto à produção de azeitona, esta pode ser feita através de sequeiro ou regadio. Nos casos das produções que não são feitas através de rega, foi registada uma quebra. "Estas produções foram muito afetadas. São e vão ser muito afetadas tanto a nível de quantidade como de qualidade", explica ao i Manuel Castro e Brito, da ACOS – Associação de Agricultores do Sul. Duarte Borges, da Afuvopa, também se mostra preocupado com a produção de azeitona: "Vai haver uma grande quebra da produção – as azeitonas estão a encolher e não dá para aproveitar para extrair azeite. Mesmo que agora comece a chover, vai haver uma queda acentuada. Grande parte da produção já não se aproveita."

 

Vinhas e arrozais pouco afetados

A seca afeta as culturas e o país de forma desigual. No caso do arroz, o balanço não é dramático, porque uns arrozais compensaram outros mais afetados. De acordo com Pedro Coutinho, da ANIA – Associação Nacional dos Industriais de Arroz, a seca "afetou principalmente a zona do rio Sado, mas essa zona representa apenas 30% da área de produção. Este ano, as produções estão a ser boas. Como cada hectare está a dar mais quilos de arroz, à partida não se irá notar na produção final". No entanto, se o tempo quente continuar, esperam-se resultados piores no próximo ano.

O calor fez também com que a altura das vindimas fosse antecipada um pouco por todo o país, o que ajuda a prevenir alguns prejuízos. Na zona do Tejo, por exemplo, os produtores começaram duas a três semanas antes do previsto, em finais de julho, por forma a evitar o impacto do tempo quente nas vinhas.

O enólogo Sérgio Oliveira acredita que as produções não foram afetadas nem em termos de quantidade nem de qualidade. "As vinhas são plantas que resistem muito à seca. Tenho falado com pessoas no terreno que se mostram surpreendidos com a qualidade da uva e perspetivam uma ótima colheita. Seria mais difícil controlar a situação se estivéssemos perante um ano chuvoso."

Questionado sobre o facto de nem todos os produtores se mostrarem tranquilos com o estado das vinhas, alertando para a pouca qualidade do produto, Sérgio Oliveira diz ao i que se tratará de "casos pontuais".

 

Efeitos lá fora

O tempo quente tem afetado todo o sul da Europa. De acordo com a publicação "Olive Oil Times", a produção de cereais em Itália e Espanha caiu para os níveis mais baixos dos últimos 20 anos devido à seca. Nestes dois países, os produtores de azeite começam também a ficar nervosos com as colheitas e têm medo que os resultados sejam iguais ou piores que o ano passado.

"A Coldiretti, a maior confederação de agricultores italianos, estima que dois terços da agricultura italiana sejam afetados [pela seca], representando mais de dois mil milhões de euros de prejuízo no setor", lê-se na mesma publicação.

Por cá, não existem essas estimativas. Mas, durante o verão, o governo foi elencando algumas medidas, como a antecipação de fundos comunitários ou autorização para os animais pastarem em áreas interditas.

Em Espanha, os agricultores afirmam que esta é a seca mais catastrófica desde 1992. "Nas regiões de Castela e Leão, onde os cereais são o principal alimento a ser cultivado, as perdas devem andar entre os 60 e os 70 por cento. As vinhas e os olivais também estão a ser ameaçados pela falta de água e pelas altas temperaturas previstas para as próximas semanas", revelou também a "Olive Oil Times".

Joana Marques Alves e Tatiana Costa    

Mais de 400 mil utilizadores seguiram incêndios no site que João criou para ajudar os amigos

16/10/2017, 16:003.177

João Pina criou o fogos.pt para ajudar amigos bombeiros que se queixavam do site da Protecção Civil ser pouco acessível. Neste domingo teve mais de um milhão e meio de visualizações.

João Pina criou o site nos seus tempos livres

O site fogos.pt permite saber em tempo real os incêndios em todo o país e foi feito por um voluntário que não está ligado à Proteção Civil. João Pina é o diretor de tecnologia da startup MeshApp e nos tempos livres mantém o portal que criou em 2015 para facilitar o trabalho de amigos bombeiros. Neste domingo, o site bateu recordes de acessos e teve mais de um milhão e meio de visualizações, com mais de 400 mil utilizadores únicos.

Ao Observador, João diz que "desde que começaram os fogos deste fim-de-semana tem tido uma média de cinco mil pessoas no site, mas ontem durante a tarde estavam mais de dez mil ao mesmo tempo". Reforça que "já tive de fazer dois upgrades [atualizações] ao servidor", adianta.

O elevado volume de tráfego no site dos últimos dias tem criado problemas ao informático que ultrapassou as quotas de acesso ao Google Maps (mapa que usa para localizar os incêndios no portal) que tinha. No Twitter apelou para lhe enviarem mais "keys" (chaves digitais que permitem utilizar os serviços do Google) para poder fazer chegar a informação dos fogos a mais pessoas. Tem recebido dezenas, mas mais "são necessárias", diz-nos.



O site usa a informação da página oficial da Proteção Civil, mas não está ligado à autoridade. Sendo a forma mais eficiente de aceder à informação de fogos em território nacional, "a caixa de mensagens tem centenas de pedidos de ajuda", diz João Pina.

O programador assume que tenta responder a todos com o contacto da Proteção Civil. "Respondem-me a dizer que o número está interrompido ou que ninguém atende e pedem-me para enviar alguém para os salvar", diz-nos. "Nunca recebi tantas mensagens desde que criei o fogos.pt, tenho centenas ainda para responder".



A única fonte de receita desta ferramenta para informação sobre incêndios são anúncios automáticos do Google, que servem para cobrir os custos de manutenção básica do site. O resto do trabalho é feito por João Pina, incluindo custos que os anúncios não cobrem. Nos últimos dias tem mantido com especial esforço o site a funcionar para manter informadas as milhares de pessoas afetadas pelos fogos.

Chuva regressa nesta segunda-feira e o risco de incêndio diminui

Precipitação vai ocorrer em todo o país até quarta-feira. Depois, a chuva vai cair no Norte do país, mas a seca deverá manter-se.

MANUEL LOURO 15 de Outubro de 2017, 18:48 Partilhar notícia

 A quantidade de água armazenada em Setembro voltou a descer em todas as bacias hidrográficas de Portugal continental monitorizadasFoto
A quantidade de água armazenada em Setembro voltou a descer em todas as bacias hidrográficas de Portugal continental monitorizadas LUSA/NUNO VEIGA
Depois de um mês de Setembro que foi "o mais seco dos últimos 87 anos", segundo o Boletim Climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), calculando que "81% do território estava em seca severa", a próxima semana poderá trazer algum alívio no que diz respeito a esta matéria. Esta segunda-feira regressa a chuva que se poderá manter durante toda a semana em algumas zonas do país.

"Segunda-feira e parte de terça-feira ocorrerá a passagem de uma superfície frontal fria que vai dar origem a períodos de chuva ou aguaceiros que podem ser por vezes fortes", explica o IPMA ao PÚBLICO, acrescentando que foram emitidos alertas amarelos de precipitação "para o Litoral Norte e Centro incluindo os distritos de Vila Real e Viseu" durante estes dias.

Depois da passagem desta superfície frontal fria, prevê-se um "sistema frontal com precipitação que também poderá ser por vezes forte" até quarta-feira. A partir de quinta-feira vai manter-se "uma tendência para a ocorrência de chuva" mas incidirá mais nos distritos a Norte, concretamente, na região Norte e litoral Centro. Ou seja, chuva em todo o território apenas ocorrerá segunda, terça e quarta-feira.

Como é natural, o efeito mais imediato da chuva é a diminuição do risco de incêndio. Se este domingo, dia em que todo o país esteve com risco elevado ou máximo, foi, segundo a Protecção Civil, o "pior dia do ano" no que diz respeito aos incêndios, na segunda-feira os alertas vão começar a reduzir até que, na terça-feira, nenhuma região do país apresentará risco elevado.

Já em relação à falta de água no solo, se esta situação vai colocar um travão ou provocar algum alívio no período de seca extrema em que vive grande parte do país, é difícil de calcular, mas improvável. "Algum benefício trará. É sempre precipitação que está a ocorrer", diz fonte do IPMA, explicando que não é possível calcular o impacto que terá a chuva dos próximos dias e que muito dependerá da quantidade de precipitação e da sua persistência, factor que pode variar de região para região. "Se atingir determinada região com bastante intensidade e persistência terá um impacto diferente" do que noutra zona onde não aconteça desta maneira.

As previsões para as próximas semanas não oferecem também grandes respostas, sendo que entre os dias 23 e 29 deste mês "prevêem-se valores de precipitação abaixo do normal na região Sul". Ou seja, tendo em conta esta previsão, pouco se alterará no que à seca diz respeito.

De acordo com os dados mais recentes, a quantidade de água armazenada em Setembro voltou a descer em todas as bacias hidrográficas de Portugal continental monitorizadas.

Sabe-se que 13 das 60 barragens monitorizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente a nível nacional registam um nível de armazenamento de água abaixo dos 20%, o que é considerado crítico.

No início do mês, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admitiu no final da reunião da Comissão de Gestão de Albufeiras o risco iminente de escassez de água nos concelhos servidos pela Barragem de Fagilde, no distrito de Viseu, se continuar a não chover.

O Boletim Climatológico do IPMA refere também que a água no solo, a 30 de Setembro, "em grande parte das regiões do interior e no Sul de Portugal continental, apresenta valores inferiores a 20%, sendo mesmo em alguns locais iguais ou inferiores ao ponto de emurchecimento. Nas regiões do litoral norte e centro os valores variavam entre 20 a 40%".

O IPMA realça ainda que no último semestre o valor médio da temperatura máxima (27,72°C) foi o mais alto desde 1931 e o valor médio da temperatura média o 2º mais alto (depois de 2005)". Ora, a "conjugação de valores de precipitação muito inferiores ao normal e valores de temperatura muito acima do normal" teve como consequência a seca extrema.

A seca já levou o Governo a decretar apoios excepcionais aos agricultores para captação de água, nomeadamente nos distritos alentejanos de Évora, Beja e Portalegre e nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém, banhados pelo Sado.

Cofinancimento nacional à agricultura e mar recebe 10 milhões do ISP

O financiamento da contrapartida nacional dos Programas PDR 2020 e Mar 2020, de apoio ao investimento à agricultura e pescas, já tem previstas transferências de vários fundos, dos combustíveis à floresta, passando pelo vinho

ISABEL AVEIRO 13 de Outubro de 2017, 23:59 

Contas por alto às transferências já previstas na proposta do Orçamento do Estado de 2018, apresentada esta sexta-feira, 13 de Outubro, há 33,5 milhões de euros que serão destinados a financiar a contrapartida nacional ao programa de desenvolvimento rural (PDR 20202), de apoio à agricultura e o programa operacional do mar e pescas (Mar 2020)

Segundo a proposta de OE2018, "durante o ano de 2018, a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e Mar 2020". É dito que "preferencialmente" este financiamento vá para "projectos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos".

De outra fonte – o Fundo Florestal Permanente – está prevista a "transferência de saldos de gerência" do mesmo instrumento "para o orçamento do IFAP [o organismo que em Portugal gere, inspecciona e paga os financiamentos nacionais e comunitários à agricultura e pesca] até ao montante de 17.000.000 euros para o cofinancimaneto nacional do apoio a projectos de investimento florestal, no âmbito do PDR 2020.

Outros 4,5 milhões de euros serão transferidos "de receitas próprias do Fundo Ambiental para o IFAP", para "aplicação do PDR 2020". Neste caso, visando "projectos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa".

Finalmente, já contabilizados estão outros dois milhões de euros, vindos do sector vinícola. Está assim contemplada na proposta do OE de 2018 a "transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, IP [IVV], até ao limite de 2.000.000 euros, para o orçamento do IFAP, para aplicação do PDR 2020". Neste caso, o financiamento está destinado a "projectos de investimento ligados ao sector vitivinícola".

Ainda sem valores e em "termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e Agricultura", está prevista ainda a "transferência de saldos de gerência" também do IVV para "o orçamento do IFAP IP para o co-financiamento nacional do apoio a projectos de investimento privado no âmbito do PDR2020".

Recorde-se que, no último Conselho de Ministros do ano passado, o Governo alterou a percentagem de cofinanciamento nacional aos fundos comunitários no PDR 2020: em 2017 e 2018 será até 16%, em 2019 será de 18% e de 2020 em diante a participação nacional será de até 23%. Na altura, o executivo afirmou que o programa de apoio ao investimento em agricultura, floresta e desenvolvimento rural passa assim a ter uma dotação financeira de 4.329 milhões de euros até 2022.

Na proposta do OE 2018 agora conhecida, é sublinhado que o "Governo fica autorizado, mediante proposta dos membros responsáveis pelas áreas das finanças, do desenvolvimento e coesão e, quando estejam em causa o PDR 2020 ou Mar 2020", a "proceder às alterações orçamentais decorrentes da afectação da dotação centralizada do Ministério das Finanças, criada para assegurar a contrapartida pública nacional no âmbito do Portugal 2020, nos orçamentos dos programas orçamentais que necessitem de reforços em 2018, face ao valor inscrito no orçamento de 2017, independentemente de envolverem diferentes programas, nos termos a fixar no decreto-lei de execução orçamental".

Governo aceita ajustes ao regime das entidades de gestão florestal


Bloco pediu apreciação parlamentar e ministro da Agricultura concorda com algumas propostas de alteração deixadas no debate desta sexta-feira.

LUSA 13 de Outubro de 2017, 17:37 Partilhar notícia

O regime jurídico para o reconhecimento de entidades de gestão florestal (EGF), em vigor há quatro meses, vai voltar a ser discutido no Parlamento, após o pedido de apreciação parlamentar do BE para "introduzir melhorias" no diploma. O PSD também irá apresentar alterações e o ministro da Agricultura admitiu estar aberto a alterações ao diploma.

Este regime pretende, segundo o Governo, incentivar os proprietários florestais a aderirem a modelos societários ou cooperativas para uma gestão conjunta, profissional e sustentável dos espaços florestais, tendo em vista o aumento da sua produtividade e rentabilidade.

No entanto, o BE duvida deste modelo, salientando que "o capital social destas entidades pode ser inteiramente dominado por fundos financeiros ou por grandes proprietários", nomeadamente "por empresas de celulose e madeireiros que, apoiados no Decreto-Lei em causa, facilmente se poderão desdobrar e apresentar-se como EGF".

Entre outras razões para a apreciação parlamentar, o BE aponta que "a gestão conjunta de propriedades, que até podem ser muito dispersas, não contribui para criar áreas com dimensão que permita um eficaz ordenamento rural, com rentabilidade, mesmo que geridas profissionalmente".

Pelo seu lado, o PCP considerou que "uma correcta gestão da floresta é, através de um justo pagamento da sua principal produção - a madeira", e lembrou que já na apreciação deste diploma discordou de medidas de apoio "apenas assentes nas receitas do Estado, nomeadamente na atribuição de benefícios fiscais como forma única de estímulo à floresta", salientou o deputado comunista João Ramos.

Patrícia Fonseca, do CDS-PP, criticou o diploma do Governo por deixar de fora a possibilidade de as associações florestais se constituírem como entidade de gestão florestal e por "não obrigar que as áreas sob gestão sejam contíguas ou, pelo menos, contínuas, o que não permite atingir os objectivos de incentivar a gestão conjunta essencial para um melhor ordenamento da floresta e a sua rentabilidade".

Tal como o CDS-PP, o PSD entende como desadequada a falta de continuidade territorial das parcelas. O deputado social-democrata Maurício Marques acusou o Governo de não ter feito uma reforma séria, "o que leva agora um grupo parlamentar que apoia o Governo a pedir a apreciação parlamentar de um decreto-lei recentemente publicado".

"A aprovação desta apreciação parlamentar é o reconhecimento de que a forma apressada como o tema foi tratado não tem coerência nem estratégia para um correcto ordenamento florestal", acrescentou.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, ouviu os argumentos e salientou que, não haverá, "da parte do Governo, qualquer problema". "As propostas que hoje acabam aqui de ser apresentadas são contributos positivos que o Governo acolherá com o espírito que desde o princípio tem demonstrado, que é fazer deste tema um tema de grande consenso nacional", disse o ministro no final de uma discussão que foi inicialmente adiada porque nenhum membro do Governo se encontrava na sala para assistir ao debate.

Incêndios: Marcelo defende que “se analise” o que aconteceu este ano em Portugal


Jornal Económico com Lusa
01:59

Mais quatro pessoas morreram este domingo, duas no concelho de Penacova, uma no concelho da Sertã e outra em Oliveira do Hospita, na sequência dos incêndios que lavram em várias zonas do país.


Cristina Bernardo
O Presidente da República defendeu hoje que "se analise" o que aconteceu este ano em Portugal no que diz respeito aos incêndios, num dia em que continuam a lavrar fogos em várias zonas do país.

"Espero que se analise aquilo que foi todo este ano e todo este verão, que começou muito cedo, antes do verão, e que acabou muito tarde, depois do verão. Que se analise, para além dos fatores estruturais, o que pode ter explicado esta realidade para a qual muitos de nós não temos ainda uma resposta imediata", afirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à SIC Notícias.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, "não é possível dizer que as conclusões de Pedrógão não tenham servido para agora, porque essas conclusões no essencial estiveram prontas e entregues no dia 12" e a "tragédia" de domingo "acontece muito menos de uma semana depois".

O Presidente da República referia-se ao relatório de análise à "catástrofe do incêndio florestal de Pedrogão Grande", que aconteceu em junho e que provocou 64 mortos, elaborado pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC) e "sobre o qual haverá naturalmente uma reflexão imediata".

"Mas tudo o que aconteceu depois disso, e agora nesta situação particularmente anormal, merecerá ser analisado", disse.

Quatro pessoas morreram este domingo, duas no concelho de Penacova, uma no concelho da Sertã e outra em Oliveira do Hospita, na sequência dos incêndios que lavram em várias zonas do país.

Domingo foi, segundo a adjunta de operações nacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), Patrícia Gaspar, "o pior dia do ano em matéria de incêndios", tendo sido ultrapassados os 300 fogos florestais.

"Foi um dia trágico, e noite", lamentou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo esperar "que a partir de amanhã isso deixe de acontecer".

Para o chefe de Estado, tratou-se de "um dia trágico pela multiplicação de fogos, por todo o centro e norte, mas mesmo fora do centro e norte, inclusive no litoral", que "obrigou a um esforço enorme das populações".

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de "saudar e agradecer" o trabalho de todos os que estão envolvidos no combate aos fogos, garantindo que esteve "durante o dia em contacto com autarcas".

O Presidente da República referiu que a sua presença "não foi física, porque seria uma dispersão no continente e não quereria com essa presença vir a criar eventualmente alguma dificuldade no combate ao fogo, tal foi esse o entendimento da comissão técnica independente".

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para "manifestar palavra muito especial aos familiares das vítimas mortais", acrescentando que "havendo que ter uma presença física nos próximos dias" dará "prioridade a essas situações".

Já hoje, o chefe de Estado tinha manifestado "solidariedade" às populações e aos autarcas dos concelhos afetados pelos incêndios que lavram desde domingo em várias zonas de Portugal, numa mensagem publicada hoje no 'site' oficial da Presidência da República, com o título "Presidente da República acompanha evolução dos incêndios".

Mais de 3.600 operacionais, apoiados por quase 1.100 viaturas, estavam a combater, pelas 01:00 de hoje, 26 incêndios importantes, um pouco por todo o país, segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Técnicos pedem revolução na prevenção e combate aos fogos. Eis as 35 medidas

Os técnicos independentes que analisaram o incêndio em Pedrógão Grande apontam falhas e deixam uma lista de recomendações para evitar tragédias futuras.
 David Dinis

DAVID DINIS 12 de Outubro de 2017, 16:54 Partilhar notícia

 O sistema de defesa da floresta contra incêndios associa duas componentes, sem conseguir isolar as iniciativas orientadas para cada uma: defesa de pessoas e bens e protecção da floresta. Reconhece-se a dependência das duas situações, mas defende-se a segmentação estratégica das duas componentes ao nível das políticas, dos objectivos, das especializações e, tanto quanto possível, dos agentes intervenientes nas duas áreas, sobretudo na fase do ataque ampliado. Reconhece-se que, em termos operacionais, os dois tipos de intervenção deveriam recorrer a especificações técnicas e a modalidades de combate diferentes.
 
Defende-se o ajustamento do sistema, passando a designar-se Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com duas componentes: o Gestão de Fogos Rurais, orientado para os espaços florestais, e o Protecção Contra Incêndios Rurais, abrangendo as pessoas e bens.
 
No novo quadro, que se deseja estabilizado, defende-se que os elementos das diversas estruturas, designadamente dos operacionais profissionais (FEB e GIPS, para além dos operacionais da ANPC) devem acompanhar e/ou participar nas acções de prevenção estrutural, designadamente nas intervenções de gestão de combustíveis.
 
As diversas componentes deste sistema deverão ser objecto de avaliação periódica. Reconhece-se o interesse das avaliações recentemente realizadas ao Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e ao desempenho dos Sapadores Florestais. Mas o sistema de combate da ANPC, integrando a diversidade de agentes, e a articulação do conjunto das suas componentes tem estado arredada de uma avaliação externa.
 
Deve realizar-se uma avaliação global ao sistema, integrando naturalmente a análise da eficiência dos investimentos efectuados no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
2. Conhecimento
António Costa recebe presidente da Comissão Técnica Independente
António Costa recebe presidente da Comissão Técnica Independente
Como se afirmou no início deste Sumário Executivo, o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios carece de uma forte incorporação de conhecimento. Muitas das decisões são tomadas apenas com base em conhecimento empírico e baseadas em percepções normalmente questionáveis.
 
A integração do conhecimento com a acção deverá ser uma trave mestra na organização futura do sistema. O aproveitamento das melhores condições para o combate, a fluidez da informação técnica do IPMA, a capacidade de interpretar a complexidade das situações, a integração de especialistas de análise do fogo, assim como a intervenção de operacionais profissionais especializados convergem num fluxo onde o conhecimento deverá ser o factor privilegiado de conjugação. Nesse sentido pode afirmar-se que os mecanismos de simulação e de apoio à decisão estão em estado incipiente e não têm permitido dar suporte qualificado às intervenções operacionais.
 
Ainda no domínio do conhecimento, é fundamental que a capacidade e os recursos da investigação científica instalados em instituições nacionais, designadamente em universidades e nos laboratórios de Estado, seja confrontada, mobilizada, utilizada e integrada em programas de investigação aplicada que associem empresas, associações, forças operacionais profissionais e centros de investigação. O tradicional desajustamento entre a investigação e a solução concreta das problemáticas nacionais deve, também neste sector, ser ultrapassado, garantindo uma crescente incorporação do conhecimento nessas problemáticas.
 
Domínios como a gestão do fogo, incluindo o comportamento de fogos extremos, os modelos de ordenamento e de silvicultura preventiva, os instrumentos e aplicações de apoio à decisão, os projectos na área da meteorologia são alguns dos aspectos que devem corresponder a linhas de I&D a estruturar no futuro. É neste quadro que se avança com a proposta de criação de um Laboratório Colaborativo, impulsionado por empresas e outras entidades florestais, permitindo estruturar um programa especial dedicado, integrando linhas de investigação aplicada e proporcionando soluções adequadas aos problemas relacionados com o SNDFCI.
3. Recursos Humanos
Este capítulo é crítico e constitui um dos bloqueios maiores do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. O deficit de conhecimento no sistema é também o resultado da fragilidade com que os diversos agentes interpretam os acontecimentos, utilizam as informações e manipulam os instrumentos (sobretudo as aplicações de simulação). Por esse motivo, um esforço enorme de qualificação deverá ser introduzido no sistema, através da fixação de perfis profissionais adequados às diversas funções e da formação exigida para a respectiva integração. Neste domínio, o sistema português deveria integrar o perfil de qualificações europeu, que permite a definição de conteúdos funcionais associados às diversas funções previstas na protecção civil.
 
As modalidades de selecção dos operacionais para lugares de comando deve ser realizada por concurso, prevalecendo-se as regras de selecção de dirigentes superiores previstas na administração pública.
 
A capacidade de proporcionar formação e as estruturas que permitem concretizar essa função têm igualmente de se integrar no desafio da qualificação do sistema. Os diversos domínios da protecção civil e da defesa da floresta contra incêndios correspondem a áreas muito pouco integradas no sistema educativo nacional. O patamar do 12.º ano não é exigido em muitas das funções e o nível superior está desvalorizado por via da oferta de graus estruturados de forma muito pouco comprometida com as problemáticas reais. Neste domínio impõe-se uma reformulação completa, admitindo áreas de formação profissional e tecnológicas inseridas nas opções profissionais do ensino secundário e nos cursos superiores não conducentes a grau (TeSP). O carácter profissional das formações superiores aconselhariam o seu desenvolvimento no sistema politécnico, embora a estruturação de pós-graduações deva ser conduzida com o apoio activo de instituições de referência estrangeiras.
 
A Escola Nacional de Bombeiros, integralmente financiada por recursos públicos, deverá ser integrada no sistema educativo nacional, transformando-se numa escola profissional e orientando a sua acção prioritariamente para perfis profissionais acreditados. A oferta actual de cursos de curta e muito curta duração, deverá ser avaliada e eventualmente reformulada, explorando as modalidades de ensino a distância.
4. Ordenamento e Gestão

Deverão criar-se mecanismos que garantam a intervenção num espaço, de largura a definir para cada caso – actualmente está regulamentado em 100 metros – à volta dos aglomerados que assegure pela sua ocupação (pela carga reduzida e descontinuidade do complexo combustível), uma reduzida intensidade do fogo e a protecção das habitações e de outros bens. Devem ser promovidos usos do solo que reduzam a intensidade do fogo e o risco de propagação para edificações e utilizadas espécies de baixa inflamabilidade, com elevado teor de humidade nos períodos secos, ou que promovam o desenvolvimento de complexos vegetais de reduzida combustibilidade. Estas medidas devem privilegiar a minimização das intervenções de manutenção não produtivas, a promoção de actividades humanas de manutenção e as culturas agrícolas de sequeiro ou regadio – anuais ou perenes - desde que os proprietários ou quem a eles se substitua tenha capacidade para a sua gestão e manutenção.
Os utilizadores do espaço florestal deverão ser mobilizados para uma intervenção que instale formações arbustivas ou arbóreas com menor combustibilidade e da adopção de práticas que reduzam o risco de incêndios e ajudem a mitigar o problema.
 
Deverá proceder-se a uma reformulação da Autoridade Florestal Nacional nos seus princípios, forma e capacidade de actuação, preocupada com a regulação do sector florestal em geral e focalizada na gestão das áreas sob regime florestal e na prevenção estrutural.
 
As organizações representativas das entidades privadas no sector devem concorrer para apresentar alternativas de utilização e de gestão aos proprietários.
 
Promoção da compartimentação das manchas florestais puras através de 19 plantações novas, ou reconversões, ou ainda adensamentos, com outras espécies arbóreas ou arbustivas de baixa inflamabilidade/combustibilidade ou plantadas em faixas de alta densidade, promovendo um efeito de barreira por quebra da continuidade de combustível ao nível do solo.
 
Reconhece-se que povoamentos puros ou mistos de pinheiro bravo ou eucalipto sem redução efectiva da carga de matos no seu interior conduzem, em situações de secura, a incêndios de grande intensidade com elevada possibilidade de projecções de focos secundários a grandes distâncias. Para estas duas espécies a regra é a da gestão do combustível no sub-bosque. Sem combustível no seu interior estas florestas, em vez de um problema sério, podem fazer parte da solução.
 
As melhores soluções de ordenamento para a mitigação dos incêndios florestais passam pela diversificação da floresta e a utilização de espécies que conduzam a formações menos combustíveis, nomeadamente das folhosas de folha caduca, como os carvalhos, castanheiros ou outras folhosas, por terem um grande teor de humidade. Estas espécies não são propícias a fogos de copas e devem, portanto, ser consideradas em misturas com outras espécies ou em áreas estratégicas para contrariar a fácil propagação dos incêndios. No Pinhal Interior modelos de silvicultura apropriados com Sobreiro e com Medronheiro têm também demonstrado fazer parte integrante de uma solução em que a diversificação da floresta tem de ser um objectivo.
 
Deve dar-se uma redobrada atenção à finalização, a curto prazo, dos novos Programas Regionais de Ordenamento Florestal, os quais podem ser utilizados para que, a partir do conhecimento dos últimos dados do Inventário Florestal Nacional (a aguardar publicação), se revejam as metas inicialmente estabelecidas no sentido de possibilitar que a nível da Região PROF e dos concelhos, sejam cada vez mais incorporadas as questões associadas aos incêndios florestais. As suas propostas deverão ser integradas nos Planos Directores Municipais e ser alvo de maior proximidade e acompanhamento do ordenamento florestal pelas entidades municipais.
 
Criação de programa específico que compense a perda de rendimento por alguns anos para a criação de florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. Este programa deverá incentivar os proprietários e gestores florestais a optarem por estas espécies que a médio e longo prazo poderão ser ainda mais rentáveis do que as actuais alternativas e com menor perigo de incêndio para as próprias florestas e para as aldeias existentes nos espaços florestais.
5. Protecção Civil
As considerações sobre a valorização e protecção do Posto de Comando Operacional (PCO) resultam sobretudo do desempenho associado a algumas ocorrências, nas quais o PCO viu-se frequentado por inúmeras pessoas, autoridades, representantes de entidades e membros de órgãos de comunicação social, numa presença que perturba drasticamente as funções de comando e a capacidade de reflexão e de frieza que se tem de ter para tomar, em momentos sucessivos, as decisões mais adequadas. A presença na área do PCO das diversas entidades que concorrem para a eficácia das operações de socorro está prevista em espaços dedicados, pelo que o próprio PCO tem de ser valorizado, protegido e remetido, de forma focalizada, para as suas funções.
 
A primeira intervenção, designada por ATI, tem sido incrementada nos últimos anos, atacando uma fase em que os incêndios são mais facilmente controláveis. Necessita de maior profissionalização nos agentes disponíveis para esta intervenção. Necessita ainda de um padrão flexível de pré-posicionamento e a colocação no território de forma criteriosa, em função da visibilidade, do risco estrutural e meteorológico, das acessibilidades, e dos meios existentes na região.
 
A intervenção mais musculada, designada por ATA, obriga igualmente ao reforço das forças profissionais, designadamente dos GIPS e das FEB. Reconhecendo-se que estas forças deverão estar disponíveis para todas as emergências (e não só para os incêndios florestais), deverá encontrar-se a justa medida para conciliar reforço numérico e especialização.
 
A prudência no que respeita a eventuais maiores investimentos no combate aos incêndios florestais aconselha, previamente a qualquer decisão com implicações financeiras, à adopção de medidas que conduzam a uma maior preparação destas forças, a uma disposição no território mais racional, à afectação de meios rápidos de deslocação e ao reforço da especialização, tendo presente os diversos teatros de operações para os quais podem ser chamadas.
 
Perante a dimensão e a gravidade que estas ocorrências poderão, no futuro, atingir, será útil criar uma bolsa de peritos, nacionais e internacionais, que poderão ser mobilizados em caso de operações de socorro de extrema gravidade.
 
A rede SIRESP foi objecto de críticas relativas à sua eficácia. A destruição pelo fogo de algumas das suas ligações e a inexistência de soluções de redundância com a mesma qualidade colocaram dúvidas relativas à solidez da rede. E se a redundância constitui um problema que pode ser solucionado através da possibilidade de ligações via satélite (apenas para determinadas zonas e períodos de tempo), o potencial da rede SIRESP não foi totalmente explorado (parametrizações para concentrar capacidades ou maior densidade de estações móveis).
 
Paralelamente, o Relatório recorda que a rede SIRESP está baseada em tecnologia (2G) que pode ser considerada obsoleta, não evoluindo para as novas tecnologias baseadas no 3G ou ainda no 4G. A solução futura, exclusivamente nacional ou encontrada no âmbito da cooperação europeia, deverá ser oportunamente explorada.
 
O sistema de registo e controlo de informações da ANPC deverá evoluir para um sistema desmaterializado, registando de forma automática as comunicações e as informações e evitando perturbações que a operação manual pode introduzir.
 
Finalmente uma recomendação é desenvolvida, orientada para o reforço do papel das Forças Armadas no sistema de Protecção Civil. O seu desempenho em acções de prevenção (patrulhamento e realização de medidas estruturais), de logística (no momentos de combate aos incêndios florestais), de rescaldo e de vigilância de reacendimentos é fundamental. A criação recente do Regimento de Apoio Militar de Emergência pretende mobilizar as diversas capacidades das Forças Armadas para operações de socorro e de emergência, havendo, no caso dos incêndios florestais, um campo alargado de áreas de intervenção para as quais as Forças Armadas deverão estar vocacionais.
6. Populações
A sociedade portuguesa tem um distanciamento cultural em relação à floresta que urge ultrapassar. Por esse motivo, Portugal regista um elevadíssimo número de ignições por ano, valor que é seis vezes superior ao registado em Espanha e 19 vezes superior ao da Grécia. Neste domínio propõe-se a revisão da estratégia nacional de prevenção de ignições, convidando a comunicação social a desempenhar um papel pedagógico na área da prevenção e a montar um sistema de avisos automáticos e generalizados que permitam impedir ou, quando muito, reduzir o desproporcionado número de ignições que anualmente é registado.
 
As populações são naturalmente as principais interessadas em que os impactos dos incêndios rurais sejam minimizados. É neste domínio que deverão ser reforçados os programas de sensibilização e de autoprotecção das populações e de rápido desenvolvimento e adopção de programas de protecção dos aglomerados baseados em princípios de subsidiariedade e de sustentabilidade das intervenções. Nesse sentido são propostas medidas e acções para a adopção de um programa de protecção de pessoas e bens contra fogos rurais, baseadas na criação e gestão de zonas de protecção aos aglomerados e na identificação de pontos críticos, de locais de refúgio e de pontos focais. As autarquias deverão constituir-se como entidades pró-activas na mobilização das populações para, com as comunidades, garantirem a adopção daquelas medidas.
 
A criação de sistemas rotineiros de aviso e de alerta que tenham a maior cobertura possível no domínio da sensibilização das populações. As redes móveis e a comunicação social poderão desempenhar aqui um papel fundamental. Será interessante, e nalguns casos decisivo, a incorporação do conhecimento prático existentes ao nível das comunidades locais. As famílias, as empresas e os restantes utilizadores do território poderão associar as suas iniciativas, sejam elas pessoais ou profissionais, a uma melhor gestão do território.
7. Criação da Agência AGIF
Com base no que se constatou e de análises anteriores centradas no problema dos fogos rurais em Portugal, verifica-se a necessidade de adopção de princípios, frequentemente ausentes do nosso SDFCI [Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios], nomeadamente:

LER MAIS
Peritos dizem que diferente actuação da Protecção Civil poderia ter evitado mortes
Comandante mandou suspender fita do tempo nas horas do caos em Pedrógão
Mais de metade das 64 vítimas estava a fugir de casa
Leia aqui o relatório de Pedrógão na íntegra
a) Reformulação do problema reconhecendo-se que as intervenções deverão ser assumidas de forma diferenciada, distinguindo-se, por um lado, a protecção de pessoas e de bens contra incêndios rurais e, por outro, da defesa da floresta contra incêndios;
b) transversalidade inter-sectorial imprescindível para suportar as estratégias de resolução da problemática dos incêndios rurais;
c) exigência de incorporação de conhecimento, de estratégia, de planeamento, de cooperação nas intervenções;
d) integração dos agentes locais na resolução dos problemas;
e) necessidade de monitorização, avaliação e transparência no funcionamento do sistema.

Neste sentido é proposta a criação da Agência de Gestão Integrada de Fogos (AGIF), na dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros. Composta por técnicos especializados nas várias temáticas dos incêndios florestais, será suportada por uma estrutura ligeira, com actuação no território.
 
A proposta baseia-se nas entidades existentes e nos meios alocados, aproveitando as suas virtudes e colmatando os seus defeitos. As propostas de melhoria da eficácia têm em consideração os esforços financeiros e organizativos realizados no passado, numa perspectiva de rentabilização dos recursos, de eficiência de resultados, e do tempo necessário para a sua obtenção.
 
Neste formato os recursos e organizações existentes mantêm a sua estabilidade organizacional, pelo menos numa fase inicial, garantindo-se que sejam, no futuro, colmatadas as principais lacunas ao nível do planeamento, da integração e interacção entre entidades e intervenções, da estratégia, inteligência e avaliação do sistema. Esta perspectiva de estabilidade e manutenção organizacional implica a criação de uma nova entidade hierarquicamente superior e com intervenção transversal e autónoma.
 
Esta entidade garante a análise integrada do sistema e a sua articulação, e é actuante no território. Funciona como antecipadora e no apoio ao planeamento, à decisão e intervenção, no âmbito dos três pilares. Avaliza junto do poder político a informação e a monitorização sobre o funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Utiliza as ferramentas técnicas mais evoluídas de apoio à decisão para a previsão e a intervenção. Assegura também a aplicação e o desenvolvimento dessas técnicas no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão e da imprescindível utilização das complementaridades destas componentes.

Governo declara calamidade pública em todos os distritos a Norte do Tejo

António Costa reafirmou a confiança política na ministra da Administração Interna e disse que situações como a deste domingo ou de há quatro meses em Pedrógão se tenderão a repetir, porque é um problema de "décadas."

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira a assinatura da declaração de calamidade pública nos distritos a norte do rio Tejo na sequência dos 523 incêndios registados este domingo e que já causaram pelo menos seis mortes e mais de duas dezenas de feridos.

A decisão, explicou António Costa esta madrugada em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de emergência de quase hora e meia na sede da Autoridade Nacional de Protecção Civil, pretende criar condições de mobilização de meios numa altura em que se antecipa que esta segunda-feira seja um dia igualmente "difícil" para o combate aos incêndios, como foi este domingo.

Com a declaração de calamidade pública, os bombeiros voluntários terão assegurada a justificação das faltas nos locais trabalho e o direito a dois dias de descanso por cada dia de trabalho no combate aos incêndios, explicou.

O chefe do Governo atribuiu o elevado número de ignições deste dia à acumulação de material combustível ao longo de quase uma década com baixo nível de incêndios, ao segundo ano consecutivo de seca severa e às elevadas temperaturas e vento forte, além da identificação de um número maior de suspeitos de crime de incêndio.

António Costa lamentou que os dez anos desde a reforma da Protecção Civil não tivessem sido aproveitados para fazer a reforma da floresta - a que está em curso deverá durar uma década, antecipou  - e disse que incêndios com as características dos deste ano tenderão a voltar a acontecer nos próximos. 

"Seguramente se vai repetir. Se os senhores julgam que há alguma solução mágica para que se faça reforma da floresta, estão completamente enganados, e não vale a pena tentar convencer os portugueses que se vai resolver rapidamente um problema que se formou ao longo de décadas," afirmou.

Ao longo de quase 20 minutos de respostas aos jornalistas - durante os quais se mostrou visivelmente irritado com algumas perguntas sobre a implementação da reforma da floresta -, António Costa reafirmou a confiança na ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa e considerou "infantil" a ideia de que as consequências políticas se tiram com a demissão de ministros.

"O que os portugueses querem é uma atitude madura. Os portugueses são adultos, sabem bem que os governos não têm varinhas mágicas," disse.

No final, António Costa comentou ainda as palavras do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que este domingo defendeu que as comunidades têm de ser "proactivas e não ficarmos todos à espera que apareçam os nossos bombeiros ou que apareçam os aviões para nos resolver o problema". 

"O que o secretário de Estado apelou a todos é que todos devemos procurar evitar qualquer comportamento que coloque risco, adoptar medidas de autoprotecção e procurar ajudar os outros se for preciso," concluiu.

(Notícia actualizada às 3:18 com mais informação)

Incêndios: Governo assegura apoios a agricultores atingidos


O objetivo é restituir "todas as perdas em animais que morram, equipamentos, tratores, alfaias, motores, instalações", informou o ministro da Agricultura

O Governo vai apoiar os agricultores das áreas atingidas pelos incêndios em várias zonas do país com medidas para assegurar a reposição das explorações agrícolas, disse hoje o ministro da Agricultura à Lusa.

"Naturalmente que iremos aplicar às áreas que estão agora a ser atingidas por incêndios as mesmas medidas que aplicámos àquelas que o foram até agora. Isto é, existirão apoios para os agricultores para aquilo que convencionamos chamar a reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas", disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, à agência Lusa.

O objetivo é restituir "todas as perdas em animais que morram, equipamentos, tratores, alfaias, motores, instalações", precisou o governante, que falava à margem da apresentação de uma campanha para promoção do consumo de leite, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.


Capoulas Santos indicou que "haverá um conjunto de apoios que subsidiará até 100% do valor dos prejuízos até aos primeiros 5.000 euros e a partir daí haverá um apoio de 50% das despesas elegíveis".

"Essas medidas entrarão em vigor logo que estejam delimitados os perímetros das áreas atingidas", salientou.

O ministro da Agricultura acrescentou, que "como sucedeu há poucos dias, relativamente aos incêndios do mês de julho e de agosto, a portaria será publicada e serão abertos [concursos], durante um período nunca inferior a um mês, para que as pessoas atingidas possam apresentar as suas candidaturas".

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram pelo menos 31 mortos e dezenas de feridos, além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo assinou um despacho de calamidade pública, abrangendo todos os distritos a norte do Tejo, para assegurar a mobilização de mais meios, principalmente a disponibilidade dos bombeiros no combate aos incêndios.

Portugal acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e o protocolo com Marrocos, relativos à utilização de meios aéreos.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, no verão, um fogo que alastrou a outros municípios e que provocou 64 mortos e mais de 200 feridos.

Costa diz que dias negros "seguramente vão repetir-se"

O primeiro-ministro segura ministra da administração interna e fala na necessidade de reformar a floresta. Mas resultados, avisa, vão demorar. "Não há bombeiros que cheguem para acorrer a todas as situações".

 Liliana Valente

Depois de mais um dia negro deste ano de 2017 e ainda sem saber se o número de vítimas mortais vai aumentar, António Costa terminou a reunião de urgência na Autoridade Nacional de Protecção Civil deixando um aviso: "seguramente" situações como as vividas hoje "vão repetir-se".

O primeiro-ministro defende que o "dia devastador" que se viveu neste domingo em todo o país tem uma grande possibilidade de se vir a repetir nos tempos próximos, pelo facto de estarem criadas as condições propícias ao desenvolvimento de fogos como aqueles que temos assistido neste Verão. Tem sido uma "década" em que se acumularam matérias de combustão, a que se juntam condições climatérias únicas que dificultam o trabalho de combate aos incêndios: "Não há bombeiros para acorrer a todas as situações", disse o primeiro-ministro.

PM reafirma confiança na ministra da Administração InternaVídeo
PM reafirma confiança na ministra da Administração Interna
Quando questionado sobre as palavras do secretário de Estado, que disse que "não podemos ficar à espera dos bombeiros", o primeiro-ministro deu a entender que o governante estava a ser mal-interpretado e que o que Jorge Gomes se referia era à necessidade de as populações procurarem medidas de "auto-protecção" e a apelar a quem pudesse e tivesse condições, que ajudasse os vizinhos.

Em respostas aos jornalistas à saída da reunião, o primeiro-ministro apontou como facto primordial a falta de reforma na floresta e que não se irá resolver nos próximos tempos. "Se julgam que há alguma solução mágica que produz efeitos [imediatos] da reforma da floresta, estão enganados. Não vale a pena iludir os portugueses que se vai resolver um problema que se acumulou ao longo de décadas", disse o primeiro-ministro, lembrando que a reforma da floresta, aprovada em Abril, não foi feita à pressa, mas de forma ponderada.

Nesta conversa com os jornalistas, António Costa diz que houve tempo perdido nos últimos anos para resolver problemas estruturais e que nos próximos anos muito tem de mudar. "A situação que estamos a viver vai seguramente prolongar-se para os próximos anos. Temos de no final desta batalha tomar as decisões porque as coisas não podem ficar como estão", disse.

"Quando fizemos a reforma da Protecção Civil, há dez anos, disse que estávamos a comprar tempo. Infelizmente esse tempo não foi comprado. Em 2008 alertei que se estava a esgotar o tempo que se tinha ganho", disse, referindo-se a reformas que não foram feitas nos últimos anos.


Decretada calamidade pública acima do Tejo
Durante o dia de domingo foram registadas 523 ocorrências em todo o país, perante os números e a altura do ano em que estamos, o primeiro-ministro defendeu que foi mobilizada a força de combate (a que se juntaram militares) que estava disponível: "Hoje foi um dia muito difícil com 523 incêndios no conjunto do país e os meios foram esticados até aos limites e numa fase do ano, quer pelas condições normais do clima, quer pela disponibilidade das pessoas é mais difícil mobilizar as pessoas". Ao longo de todo o dia foram mobilizados mais de 12 mil operacionais e à hora em que o primeiro-ministro falava ainda estavam mais de seis mil homens no terreno.

Contudo, os incêndios poderão não dar tréguas mesmo amanhã, segunda-feira. "O dia de amanhã ainda será um dia muito difícil, as condições meteorológicas permitem alguma esperança no litoral, mas no interior haverá risco elevado". E por isso, o Governo decidiu "declarar a calamidade pública em todos os distritos a norte do Tejo".

Ao longo do dia, tanto a ministra da Administração Interna como o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, referiram a mão-humana como principal factor para estes incêndios. Aos jornalistas, Costa deu uma explicação semelhante, lembrando que os "números das forças policiais" mostram que "foram identificadas, detidas com suspeita do crime de incêndio" e também "foram aplicadas medidas de prisão preventiva" a mais pessoas. Mas acrescenta dois dados adicionais: "o país está em seca severa há dois anos, provocando uma enorme secura em todo o material combustível" e neste domingo "estiveram temperaturas que não tem correspondência com o que é normal e com ventos muito fortes",defendeu.

Ministra da Administração Interna não sai
Questionado sobre se já analisou o relatório dos peritos sobre o incêndio de Pedrógão Grande e se uma das consequências que vai retirar é a demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, o chefe do Governo reiterou a confiança na ministra. Terá condições para continuar? "Claro, senão não estava aqui com a senhora ministra."

Mais tarde, questionado de novo sobre se entendia assim que a demissão da ministra não era retirar responsabilidade política como tinha prometido na sequência do relatório, Costa respondeu: "É um bocado infantil a ideia de que consequência política é a demissão de um ministro", disse, acrescentando que não é a isso que o Presidente da República se refere. "O que eu acho é que os portugueses querem uma atitude madura" que se trata de apresentar soluções.

As "soluções" a que se refere serão conhecidas depois do Conselho de Ministros extraordinário do próximo sábado, dia 21.

António Costa deixou escapar, porém, que vai mexer também no sistema de combate aos incêndios. "Há que passar das palavras aos actos", afirmou o chefe de Governo, citando as palavras do arcebispo de Braga. E, referindo-se de forma elogiosa à conclusões do relatório de peritos sobre Pedrógão Grande, salientou que essa comissão emitiu um conjunto de recomendações "muito importantes" para a reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios. "E nós vamos ter de o fazer em paralelo com a reforma da nossa estrutura florestal", destacou António Costa: "[Há] uma boa base de trabalho para se fazer a reforma que é necessário fazer nos mecanismos de prevenção e de combate aos incêndios - e a certeza que todos temos de ter de que nada pode ficar como estava depois do ano que passámos". com H.D.S.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Governo vai avançar com medidas especiais para a seca


12 out, 2017 - 13:13

O ministro da Agricultura espera contar com o apoio de Bruxelas, que "tem sido excepcional" com Portugal.

De uma margem à outra sem molhar os pés. A seca levou a água do Rabaçal
O Governo vai avançar, já na próxima semana, com medidas adicionais de combate à seca no que diz respeito aos animais.

Sem querer enumerar quais, o ministro da Agricultura anunciou esta segunda-feira que "no início da próxima semana, estaremos em condições para anunciar alguns apoios especialmente direccionados quer para a questão da garantia do abeberamento dos animais quer para a alimentação animal".

Capoulas Santos falava aos jornalistas à margem da primeira Cimeira de Inovação na Agricultura (Agri Innovation Summit 2007), que decorreu em Oeiras, e afirmou que, apesar de estas medidas irem avançar já, espera continuar a conta com o apoio da Comissão Europeia.

"Naturalmente, o senhor comissário não veio aqui para fechar qualquer negociação, mas a Comissão está suficientemente sensibilizada, temos contado sempre com o seu apoio nestes últimos dois anos e tenho a certeza de que vamos continuar a contar", afirmou ao lado do comissário europeu com a pasta da Agricultura, Phil Hogan, que participou na cimeira.

O ministro da Agricultura considerou que a Comissão "tem sido excepcional" com Portugal nas últimas crises relacionadas com o leite, os suínos e com os incêndios florestais e recordou que autorizou, em Agosto, o Governo português "a antecipar 70% dos pagamentos, o que será feito antes do final do mês e permitirá transferir para os agricultores cerca de 400 milhões de euros de apoio".

"Mas obviamente que a situação tem vindo progressivamente a agravar-se e o problema que se coloca agora com mais premência é a questão da alimentação animal, uma vez que parte dos 'stocks' que tinham sido reservados para o inverno estão a esgotar-se, houve perda de pastagens nas áreas ardidas e a seca tem sido inclemente", disse ainda.

Da parte de Bruxelas, o comissário Phil Hogan disse aos jornalistas que, "enquanto a chuva não chega", Bruxelas está disponível "para trabalhar com o Governo português da melhor forma possível".

Isso pode incluir "encontrar recursos financeiros adicionais no orçamento europeu para ajudar as populações nas zonas rurais", que podem ser direcionados para a alimentação animal no Inverno.

Além disso, acrescentou o comissário europeu, Bruxelas tem trabalhado conjuntamente para "aumentar as medidas de desenvolvimento rural e o adiantamento de pagamentos a pessoas afetadas pela seca e pelos fogos florestais".

No início desta semana, o ministro da Agricultura pediu aos parceiros europeus no Luxemburgo uma ajuda para a seca em Portugal.