sexta-feira, 22 de setembro de 2017

GNR apreende mais de 13 mil plantas de canábis em terreno agrícola de Amarante


 20.09.2017 22h59

A GNR anunciou ter apreendido num terreno agrícola de Vila Caiz, Amarante, mais de 13 mil plantas de canábis. Segundo o Comando Territorial do Porto, a ação policial realizou-se na terça-feira, na sequência de diligências de investigação relacionadas com tráfico de estupefacientes.

A GNR acrescenta que a ação compreendeu uma busca ao terreno agrícola "onde as plantas estavam cultivadas, encontrando-se em fase de crescimento e maturação, sendo irrigadas por um sistema de rega por aspersores".

Os militares identificaram um homem de 24 anos, como presumível proprietário das plantas.


Criança morre atropelada por trator em Viana do Castelo


Menino tinha dois anos 


Uma criança de dois anos morreu esta quarta-feira ao ser atropelada por um trator agrícola em Meixedo, Viana do Castelo.

O alerta foi recebido pelas 10h30 horas desta manhã, segundo fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS).

O veículo estaria a ser conduzido por um familiar, diz o Jornal de Notícia, sendo que a criança acabou por não resistir aos ferimentos causados pelo impacto. 

Marca Jumbo em risco de desaparecer



21.09.2017 às 8h00

Catarina Nunes
CATARINA NUNES
A cadeia francesa de distribuição Auchan está a seguir uma estratégia de marca única a nível mundial, onde está em 17 países, optando pela designação que dá o nome a empresa. Auchan poderá ser o nome a dar lugar às marcas que o grupo francês utiliza no mercado nacional, Jumbo e Pão de Açúcar.

A aposta no digital e numa estratégica omnicanal, em que todos os pontos de venda e contacto com o cliente estão uniformizados, justifica a migração para uma marca única. "O processo estará concluído até ao final do proximo ano", avança Wilhelm Hubner, presidente executivo da Auchan Retail, em declarações ao Expresso durante a visita de imprensa a lojas em Moscovo, que decorre esta semana. A Auchan tem também a My Auchan, marca usada no formato de lojas de bairro, que está a desenvolver de dentro das cidades.

A Rússia é o país onde a empresa está a apostar mais e onde já ocupa a terceira posição do ranking, seguido de duas insígnias locais, a Magnit e a X5 Retail. No total, o grupo tem 307 pontos de venda na Russia. A Auchan entrou neste pais em 2002, com uma loja em Mitischi, mas o grande crescimento deu-se em 2012 com a aquisição das lojas Real à cadeia alemã Metro.

A visita à operação em Moscovo serviu ainda para apresentar os proximos objetivos da Auchan, o plano Vision 2025, que passam pela aposta em vários formatos em simultaneo (hipermercado, supermercado, superloja e lojas de proximidade, que se diferenciam pela área e sortido disponível). A convergência entre estes formatos físicos e o digital é o grande desafio, tendo em conta que é para onde caminha cada vez mais o negócio do retalho.

Questionado sobre o impacto da eventual entrada da Amazon em Portugal, Wilhelm Hubner considera que o futuro são os formatos híbridos. "A Amazon, ou a Alibaba, não sabem fazer lojas e produtos físicos, estão no digital e precisam do físico, por isso a associação a Wholefoods. Nós estamos no físico e estamos a desenvolver o digital", refere Wilhelm Hubner, escusando-se a adiantar se a Auchan vai fazer alguma parceria com a Amazon.

Além do desafio da marca única multiformatos e da convergência com o digital, o plano da Auchan inclui uma vertente relacionada com saúde e bem-estar, quer nos produtos vendidos nos pontos de venda, como a nível dos colaboradores.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Floresta renasce. Maioria das casas continua por reconstruir



Nestes três meses dos incêndios de Pedrogão Grande foi a sociedade civil quem mais se mobilizou para ajudar  |  MARIA JOÃO GALA/GLOBAL IMAGENS

Em Pedrogão, fizeram-se pequenos arranjos, avança a reconstrução de algumas casas, mas há escombros para retirar e a maioria continua em ruínas, à espera da aplicação dos milhões angariados.

Passaram três meses, mas o incêndio que naquele 17 de junho engoliu vidas, destruiu casas e deixou um rasto de destruição está longe de ser completamente extinto. "Ainda arde cá dentro, por causa de tudo o que perdemos", diz ao DN Maria Silva, uma das habitantes que escapou ao fogo mas viu desaparecer a casa onde morava e perdeu vários amigos na estrada 236, quando tentavam alcançar o IC8 e escapar ao inferno.

O caminho para o interior norte do distrito de Leiria faz-se agora envolto nalgum verde, a contrastar com o castanho-negro do muito que ficou queimado. Ao longo do IC8, a partir do nó de Avelar (que naqueles dias de fogo foi o porto de abrigo de quem conseguiu escapar ao inferno das chamas) a força da natureza mostra-se a olhos vistos: os fetos tomaram conta dos terrenos florestais, e os eucaliptos - fonte de sustento que ironicamente se tornou fatal para aquelas populações - rebentam por toda a parte. Avançam de novo. Neste três meses foi a sociedade civil quem mais se mobilizou para ajudar, não apenas contribuindo monetariamente como indo ao terreno, fazendo o que pode. Há grupos de voluntários organizados que estão a reconstruir casas, a replantar terrenos. "A aplicação dos apoios que existem é muito pouco. Julgo que é residual", disse ao DN Dina Duarte, natural do Nodeirinho, a aldeia onde morreram 10 dos menos de 50 habitantes. "Basta ir ver o que está no terreno."

Na verdade, Dina sublinha que "é a sociedade civil a grande responsável por qualquer regeneração", nomeadamente no que respeita a plantas e árvores. Mas para além dos elementos físicos que se perderam, há o tão necessário apoio a quem ficou. E foi com esse espírito de comunidade que Dina Duarte e um conjunto de cidadãos afetados pelo incêndio criaram a Associação das Vítimas de Pedrogão Grande, oficialmente constituída a 8 de setembro, e que conta com cerca de 60 associados. A presidente, Nádia Piazza, perdeu o filho de cinco anos no incêndio. Dina não perdeu familiares diretos nem a casa, mas ficou sem muitos amigos. E tem dedicado muito do seu tempo a ajudar os outros, à sua volta. "Fomos distribuindo o pouco que ia chegando por todos, para chegar alguma coisa a cada um, também para combater este desânimo, esta frustração". Árvores, plantas, de tudo um pouco. "Mas a a sensação que se tem é que muito pouco foi reconstruído. É verdade que nem tudo estava legalizado, nem sempre se entregou toda a documentação necessária. E fez-se alguma coisa. Alertámos muito para o isolamento e neste momento andam algumas carrinhas no porta-a-porta com alguns serviços, um elemento da segurança social, um do ministério da agricultura e outro dos serviços de cartório notarial, para quem perdeu documentos".


Nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos arderam cerca de 500 casas. "A nossa expetativa é que quando as casas começarem a ser reconstruídas, que sejam bem alicerçadas, que respeitem as origens do xisto e o contributo que tem na nossa área geográfica, que sejam seguras no sentido de, se houver um novo fogo, não ardam. Houve algumas que não arderam e hoje já se percebe porquê. A madeira deve ser definitivamente preterida em função de outros elementos mais seguros", defende Dina Duarte. "Se vamos refazer, que se faça melhor. Que se comece a fazer um trabalho no terreno relativamente à reflorestação, independente do fundo que venha a ser aplicado. Aparentemente é muito dinheiro que aí vem, vamos tornar as aldeias e as estradas seguras".

A terra é portuguesa, quem a trabalha vem de fora


É no país rural que mais cresce a taxa de residentes estrangeiros. Milhares de imigrantes estão a ocupar aldeiras, encher escolas e trabalhar nos campos.
20/09/2017



Texto Ricardo J. Rodrigues | Fotografias Rui Oliveira/Global Imagens

Todas as semanas, às vezes por duas e três vezes, há uma carrinha que sai de Mirandela em direção a Sófia, capital da Bulgária. Tem lotação para doze ocupantes e os lugares vão quase sempre cheios, famílias inteiras num vaivém pelos extremos do Sul da Europa. No Ocidente trabalham, no Oriente matam saudades de casa. A viagem dura dois dias e meio, cada passageiro paga 120 euros por um itinerário quase sem paragens, não falta procura para a carreira dos eslavos. Mas, na verdade, quem é esta gente?

Há dez anos começaram a chegar ao interior norte e centro de Portugal para trabalhar nos campos que as gentes da terra tinham deixado às urtigas. Empregaram-se à jorna nas campanhas agrícolas, na maçã e na amêndoa, na vindima e na azeitona. No Sul há muitos tailandeses e nepaleses, sobretudo nas estufas de frutos silvestres em Odemira. Mas não há outro lugar onde se fixem tanto como no vale do Douro Superior. São búlgaros e cazaques, sobretudo. Numa década, estabeleceram-se e consolidaram-se como comunidade. E, quase sem repararmos, nasceu uma nova figura no mundo rural português.

O último Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), saiu há umas semanas com os dados de 2016. Castelo Branco, Bragança e Guarda são as regiões que mais crescem percentualmente em número de imigrantes residentes. Estes distritos registam aumentos superiores a dez por cento e, nos concelhos da Terra Quente Transmontana, como Alfândega da Fé ou Carrazeda de Ansiães, o fenómeno é particularmente intenso, com subidas na casa dos 15 por cento em relação a 2015. Apesar de haver hoje um debate nas cidades do litoral sobre a invasão de forasteiros,
a verdade é que o Porto regista um aumento de residentes estrangeiros de 4,9 por cento e Lisboa até apresenta um decréscimo de 0,2. Junto à costa há o turismo, claro, mas também há este acontecimento longe dos centros urbanos – um mundo inteiro a desaguar nos campos. Mal tínhamos dado por ele.

Em Alfândega da Fé abriu em meados de agosto o primeiro Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da região. O concelho tem cinco mil habitantes que vivem quase exclusivamente da agricultura, aqui há maçã e pêssego, azeite e amêndoa. E há, registados, uma centena de imigrantes, mais de setenta deles provenientes da Bulgária. «Estes são os que estão cá a residir legalmente, porque também há muita gente que vai e vem para as campanhas agrícolas», diz Alexandra Castilho, assistente social no centro.

«Metade vive na vila, outros tantos estão a dar vida nova às aldeias. E, ao contrário do que seria de esperar, foram muito bem recebidos pela população. É a primeira vez em muitos anos que as pessoas veem as povoações a crescer, que veem chegar alguém com vontade de trabalhar os campos.» Mas estão integrados? «Começam a estar. Os primeiros vieram para cá há oito ou nove anos, há miúdos que já nasceram aqui, muitos falam a língua. A estranheza que havia no início vai-se dissipando com o tempo.» Os búlgaros passaram a ser gente da terra.

Todas as semanas, às vezes duas e três vezes por semana, um autocarro sai de mirandela em direção a Sófia, capital da Bulgária. Há um vaivém de gente pelos extremos sul da europa.

Há uma aldeia chamada Pombal onde vivem duas famílias da região de Peshtera, são umas vinte almas ao todo, num povoado onde não moram mais de oitenta. Quando se chega ao centro da terra há crianças que estão a brincar na rua e adolescentes agarrados aos telemóveis, já não é um cenário assim tão habitual no interior do país. Falam numa língua estranha, têm a tez carregada, a maioria é de etnia cigana.

Nevena Gadzheva foi a primeira a chegar, há oito anos. Tem 27 e um bebé chamado Tomás nos braços, que é filho dela e de Carlos Videira, pastor, português, o seu homem. Aqui toda a gente a trata por Fátima. «Vim na primeira leva de búlgaros», diz num português quase imaculado, os erres ainda arranham um pouco, mas a construção das frases é toda transmontana. «Depois da adesão à União Europeia [em 2007] houve muita gente que veio para Portugal e Espanha. Primeiro tentaram a construção civil, mas nessa altura já não havia tanto trabalho nas obras. Mas havia na vindima.» Quase todos chegaram assim, meio por engano.

A produção agrícola na Bulgária é menos intensa do que no Douro Superior, mas os produtos são, em boa verdade, bastante semelhantes. Lá como cá, há fruta e há amêndoa, há uva e azeitona. «Já sabiam um pouco da arte», diz o marido, que passou toda a conversa ao seu lado a corrigir-lhe a gramática, nem sempre apontando o caminho certo. A diferença com o outro lado da Europa é que aqui as culturas são mais intensas, às vezes em duas semanas é preciso arrumar cem ou duzentos hectares de terreno. «Trabalho não lhes falta, de certeza absoluta.»

Castelo Branco, Bragança e Guarda foram os distritos que mais cresceram na taxa de residência de cidadãos estrangeiros em 2016, segundo o SEF. Enquanto as cidades discutem o excesso de turismo, o interior foi-se enchendo de gente.

A chegada destes imigrantes tem, nas palavras da autarca de Alfândega da Fé, uma relação direta com a inversão da crise agrícola. «Assiste-se hoje a uma diminuição significativa do abandono dos campos. Na última década houve investimentos que se tornaram muito lucrativos, como a amêndoa, a castanha e a vinha, mas também a fruta e o azeite, tudo produtos desta região», diz Berta Nunes. «O que vemos hoje é que quarenta por cento do que estava entregue às urtigas foi recuperado, e a tendência é que continue a aumentar. Por isso há realmente procura de mão-de-obra. Mais braços houvesse, aliás.»

A vintena de búlgaros que moram na aldeia de Pombal alinha pelo mesmo discurso: sobram empregos. «O problema é que se trabalha à jorna, as campanhas ocupam o verão e o outono e depois não há trabalho», diz Fátima, aliás Nevena, que sente responsabilidades acrescidas por ter convocado uma boa parte da família a mudar-se para Portugal. Tem ali a mãe, dois irmãos, cunhados, miudagem. Vivem em duas casas sobrelotadas e esse parece ser um problema recorrente na comunidade estrangeira. «Muitos vêm para trabalhar e ganhar dinheiro, a habitação não é uma prioridade», diz Alexandra Castilho, a técnica do centro de interpretação. «Mas a verdade é que também não há muitas casas disponíveis, e as que existem são edifícios que passaram anos em ruína.»

Como em todos os concelhos da região, os maiores empregadores de Alfândega da Fé são a autarquia e a Santa Casa da Misericórdia. Esses garantem contratos a tempo inteiro, tudo o resto são contratações de boca, umas semanas na campanha a trinta euros ao dia. Quase todas as famílias búlgaras recebem o rendimento social de inserção, para compensar os meses em que escasseia o labor.

Tinka Gadzheva, mãe de Fátima, decide mostrar a casa onde vive, para que se perceba do que estamos a falar. Uma habitação tipicamente transmontana, com a loja dos bois no piso térreo e o piso residencial por cima. Uma cozinha à entrada, onde há uma televisão sintonizada no canal búlgaro. Um quarto largo, onde cai chuva no inverno – é para ela, um filho e duas netas. Mais um quarto para três e outro para quatro. Casa de banho na varanda, mas o duche não funciona. A renda é de cem euros por mês, o que até nem está mal. «Há patrões que contratam e arranjam casas para os trabalhadores», diz, «esses é que têm sorte».

Não será bem assim. A chegada dos imigrantes ao mundo rural português trouxe um lado mais negro do que noite sem lua: o trabalho escravo. De norte a sul do país foram localizados nas últimas décadas grupos de estrangeiros a viver em espaços parcos, obrigados a trabalhar horas contínuas sem alimento ou descanso. «Há ajuntadores, normalmente pessoas do mesmo país de origem, que prometem aos donos das terras um grupo vasto de trabalhadores e depois vão angariá-los à Bulgária. Prometem um salário ao qual vai ser descontado o preço da viagem e do teto. Recebem o dinheiro de todo o grupo, administrando-o como querem», diz Berta Nunes, presidente da Câmara de Alfândega da Fé.

As escolas encheram-se de gente, os campos voltaram a ser trabalhados, o deserto que nos habituámos a ver no interior está em plena transformação. E nem tínhamos reparado.

As autoridades têm reforçado a vigilância a estes grupos. Das 1500 inspeções que o SEF fez no ano passado por suspeita de trabalho escravo, 238 aconteceram em centros agrícolas – um recorde. Na larga maioria dos casos, não se verificou abuso de direitos. «Estas são comunidades muito pobres e muito vulneráveis», diz Alexandra Castilho. «É um bom sinal que a monitorização esteja a acontecer, é uma forma eficaz de prevenção.» Berta Nunes concorda, recorda que há dez anos acontecia a mesma coisa aos portugueses que iam trabalhar para campanhas no estrangeiro, em Espanha e França e na Holanda. «Só a estabilização da comunidade estrangeira permite contrariar este drama. Porque se os empregadores conhecerem os empregados, a probabilidade de eles estarem integrados e de se saberem defender é muito maior.»

Em Alfândega da Fé, vinte por cento das crianças que estudam no 1º ciclo são de origem búlgara. «Isto traz-nos sérias vantagens, mas também alguns embaraços», diz José Monteiro, diretor do agrupamento de escolas locais. «Por um lado, há uma abertura cultural para todas as crianças quando existem alunos de diferentes origens, por outro, há o problema de uma grande parte ter outra língua materna que não o português.» Não há estrutura nem número de alunos suficientes para contratar um professor de Português para estrangeiros, mas há professores que tentam frequentar workshops de integração e desenvolver técnicas específicas. «Temos de fazer muitas omeletes sem ovos.»

Há uma sala na escola onde a rapaziada estrangeira tem aulas de apoio específico. Tem mapas da Bulgária, o alfabeto cirílico pendurado na parede, mais umas fotografias dos principais monumentos do país.

«Às vezes fazemos umas semanas interculturais e os pais trazem pratos típicos do seu país, o que funciona bastante bem», diz Lurdes Nicolau, professora do 1º ciclo. O facto de ter tantos alunos de um país distante fê-la organizar umas férias em Sófia e no mar Negro, no ano passado. «Se eu conhecer a cultura deles, eles também vão querer conhecer a minha.»
O maior desafio para os professores é o abandono escolar. «Os pais trabalham nas campanhas agrícolas e temos muitos casos em que terminam as tarefas e regressam ao país de origem. Ou então mudam-se para outras regiões portuguesas onde há trabalho. Levam os filhos com eles e simplesmente não nos avisam, o que torna difícil seguirmos o rasto a estas crianças.» Nas mais das vezes, a escola aciona os mecanismos de alerta, através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e do programa Escola Segura. Umas vezes as crianças são detetadas, outras vezes aparecem ao fim de uns meses. «Temos várias crianças de 15 anos no 1º ciclo, o que não é bom para ninguém.»

Há no entanto histórias de sucesso. Como a de Dimitar e de Asya, que têm 13 e 11 anos e vão começar as aulas no 8º e no 6º anos do ciclo. Os pais, Kamen e Eleanora Dimitov, vieram em 2009 para Alfândega da Fé, deixaram um passado na Bulgária onde ele trabalhava em mecânica e ela era professora primária. «Vivemos melhor aqui, a trabalhar na jeira», diz o homem, cansado de um dia na apanha da maçã. Anda a poupar dinheiro para levar os filhos numa viagem, nestes anos todos nunca saíram dos montes e já é tempo de ir ao Porto, levar a família a ver o mar.

Asya quer ser polícia, «para prender os homens que fazem mal aos imigrantes». Dimitar quer ser advogado, «para defender os que são presos injustamente». São bons alunos, os professores dizem mesmo que o rapaz é um dos melhores da escola. «Tenho mais amigos portugueses do que búlgaros, os de cá jogam melhor à bola.» Ele está no clube da terra, a Associação Recreativa de Alfândega, joga no meio-campo, diz que num Portugal-Bulgária apoiará sempre a equipa de Ronaldo. Na balança entre duas culturas, a única coisa que diz preferir do lado das origens é a comida. Os kebabs e as salsichas e o queijo.

Alfândega da fé não tem grandes supermercados, mas há uns meses abriu uma mercearia búlgara. vem gente de bragança à guarda para se abastecer ali.

Alfândega da Fé não tem grandes supermercados, mas de há uns meses para cá tem uma mercearia de produtos exclusivamente búlgaros. O concelho está no centro das terras que foram ocupadas por estas comunidades imigrantes e então Maya Angelova decidiu transferir para aqui a loja que tinha no Porto. «Nunca quisemos ir para Lisboa, era uma capital e as capitais são sempre demasiado grandes», sentencia ela da parte de trás do balcão. A maioria das prateleiras estão já vazias, que a procura tem sido muita e o reabastecimento só chega no final da semana. De massas a iogurtes, de charcutaria a congelados, sumos, cervejas, tudo o que ali se vende é made in Bulgaria.

Quando ela e o marido aterraram no Porto, em 2001, vinham com uma mão à frente e outra atrás e o silêncio infligido por não saberem patavina de português. Agora falam que se desunham. «Tivemos a sorte de encontrar uma associação de apoio aos imigrantes, a Olho Vivo, que nos deu abrigo, aulas e ajudou a encontrar trabalho.» Foram construindo a vida, mandaram vir os filhos, ao fim de dez anos abriram um supermercado de produtos nacionais com um microcrédito do centro de emprego. «Mas os búlgaros foram desaparecendo do Porto. Um dia, fomos visitar a feira da maçã em Armamar e percebemos que nesta região havia muita gente.» Em março de 2017 mudaram-se para o interior. Abastecem clientela de Bragança à Guarda. «Decidimos instalar-nos aqui, em Alfândega da Fé, porque é o coração da Bulgária em Portugal.»

Está um homem em cima de um trator nas vinhas que se debruçam sobre o Douro nas terras de Carrazeda de Ansiães. Ele tem os olhos rasgados, a pele amarelada, uma mescla de asiático com caucasiano e vai observando as uvas, prova uma ou outra, estão quase boas para a vindima. Khussan Sazmano chegou há quatro anos do Cazaquistão para trabalhar numa quinta da região demarcada e, apesar de ser muçulmano, quem é que consegue resistir aos vinhos daquele vale? «Apanhei o boom da produção de vinhos de mesa em Portugal», explica-se a si mesmo. «O vosso vinho está na moda, mas se não fosse a mão-de-obra estrangeira as uvas cairiam no chão.»

Carrazeda de Ansiães é um município pequeno, mas por causa da agricultura tornou-se um improvável caldeirão cultural. Aqui, vive uma grande comunidade búlgara e uma ainda maior comunidade cazaque – na verdade a maior do país, com 62 cidadãos oficiais. São terras de uva e de maçã, que nos últimos anos têm assistido a um dinamismo renovado de uma agricultura que esteve décadas a definhar. «Produzimos mais do que alguma vez no passado, diz Nuno Martins, 44 anos, proprietário de 25 hectares de maçã e pera que vende para a Europa inteira.

Desde as sete da manhã que anda um magote de gente a apanhar maçãs nos seus terrenos. A campanha começou há uma semana, há de durar mais duas, e veio gente de todo o mundo ajudá-lo com as mil toneladas que a terra lhe garante anualmente. Boncho Tomanov, um rapaz búlgaro que veio para Carrazeda com toda a família, é dos mais expeditos, e é ele que dá o tom à canção que todos entoam quando trabalham. Numa outra fileira há modas portuguesas, mais adiante a banda sonora tem tom da Ásia Central. Há todo um festival de músicas do mundo a acontecer num pomar discreto da terra quente transmontana.

Berta Nunes, autarca de alfÂndega da fé, diz que a produção agrícola vive dias de desafogo por causa dos estrangeiros. Quarenta por cento dos campos que tinham sido abandonados foram recuperados. «Mais viessem.»

Durante anos, face ao despovoamento da região, os produtores de Carrazeda de Ansiães entregaram-se ao sequeiro, que exigia menos cuidados e cujo trabalho podia ser executado por máquinas. «Era pouco lucrativo e os campos foram sendo abandonados», continua Nuno Martins. «De há uma década para cá, com a chegada dos imigrantes, ganhámos finalmente braços que nos ajudaram a converter as terras para culturas intensivas e recuperar a economia.» Quem atravessa hoje o parque industrial da vila verifica que há uma dinâmica renovada. Nuno e mais meia dúzia de produtores criaram uma cooperativa de frutícolas, abastecem as grandes superfícies do país inteiro, exportam para França, Angola, Dubai. «Os portugueses emigraram, mas agora vieram os imigrantes compensar a gente que faltava. Estamos muito felizes por eles estarem aqui. São a nossa salvação.»

É tudo gente que veio de longe, muito longe. A maioria dos cazaques são islâmicos, a maioria dos búlgaros são ortodoxos, e no entanto as diferenças sociais fluem pelas terras sem constrangimentos de maior. «Quando precisamos de fazer uma cerimónia religiosa, juntamo-nos em casa uns dos outros e rezamos juntos», esclarece Abdunabi Tursunmetov, que aqui todos tratam por Nabi, um cazaque de 55 anos que vive em Carrazeda há nove anos e que trouxe todos os outros atrás dele.

É motorista na cooperativa de frutas, tem contrato a tempo inteiro. A mulher trabalha nas embalagens, os filhos vieram de Astana para trabalhar nos campos. E trouxeram primos, amigos, familiares de familiares. É sempre assim que chegam. Nas mais das vezes vêm de carro, nove dias até atracarem no paraíso do Douro. Trabalho duro, mas uma vida digna. «A única coisa de que sentimos realmente falta é do hammam», confessa, quando se põe a tentar enumerar desvantagens da vida no lusitano retângulo. Aqui, vaticina, há spas que não fazem justiça às massagens nas saunas húmidas do seu país.

A sua nora soube que uma massagista portuguesa emigrada na Suíça tinha vindo passar uns dias a Carrazeda e Nabi tratou logo de contratar os seus serviços para toda a família. A alegria foi tanta que decidiram montar de imediato um banquete, hoje é dia de recuperar as tradições cazaques, matar saudades de casa. Numa sala forrada a tapetes, cartazes de Meca e bandeiras cazaques monta-se a mesa. Primeiro uma toalha cheia de motivos barrocos, depois os pastéis de massa, os pastéis de borrego, a massa com carne de borrego. Fosse no Cazaquistão e beberiam chá, mas já são gente do Douro, há tinto e há porto em cima da mesa. «Não sei se algum dia vamos querer voltar à nossa terra. Quando cultivas alguma coisa, quando vês a natureza devolver-te com fruta o suor do teu trabalho, ficas ligado para sempre a estas árvores e a este chão.» Com isto despeja um pouco de natas azedas sobre os pastéis, despeja o vinho e dá o mote a tudo o que interessa: «Bom, vamos comer.»

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Agricultura e imobiliário lideram renovação do tecido empresarial em Portugal


Lígia Simões
 Ontem 07:30

Nos primeiros oito meses do ano, foram criadas 27.695 empresas e desaparecerem 8.698. Imobiliário, agricultura e telecomunicações e serviços são os sectores com maior rácio nascimentos/encerramentos de empresas.


A agricultura e o imobiliário são os sectores que lideram a renovação do tecido empresarial português. Nos primeiros oito meses do ano, foram criadas 27.695 empresas, um aumento de 8% face a igual período de 2016.

De acordo com o Barómetro Informa D&B referente ao período entre janeiro e agosto, o número de encerramentos baixou 1,7%, para 8.698, enquanto as insolvências registaram uma queda mais pronunciada (-22,3% para 1.805).

A consultora detalha que os sectores das actividades imobiliárias e da agricultura, pecuária, pesca e caça são aqueles que registam o rácio mais alto entre nascimentos e encerramentos quando observados os últimos 12 meses. Logo a seguir surgem os sectores das telecomunicações e dos serviços.

Por cada empresa de imobiliário que encerrou foram criadas 5,2 novas, enquanto na agricultura o rácio é de 4,1. Nas actividades imobiliárias foram criadas 489 novas empresas, o que traduz um crescimento de 25,6%, o mais elevado a seguir ao sector do gás, electricidade e água que registou um aumento de 31% dos nascimentos de 87 para 114. Na agricultura o crescimento foi de 21,9% (mais 231 empresas). Já nas telecomunicações rácio nascimentos/encerramentos foi de 3,4, registando um aumento de 20,15 dos nascimentos (mais 148 empresas, num total de 886). E nos serviços este rácio foi de 3,1 com mais 796 nascimentos, mais 9,7% pata 9.025.

Em termos globais, nos últimos 12 meses, o rácio nascimentos/encerramentos foi de 2,4, mantendo-se em valores semelhantes aos verificados nos últimos meses.

"Depois de um início de ano instável, os últimos quatro meses foram de crescimento no número de constituições. Os encerramentos registam uma descida consistente desde abril, traduzindo-se numa redução de 1,7% face ao período homólogo entre janeiro e agosto de 2017", realça o estudo, acrescentando que nas novas insolvências, o ciclo de descida iniciado em 2013 mantêm-se nos primeiros oito meses de 2017 sendo generalizado aos vários setores e regiões do país.

Segundo esta análise, apesar da tendência irregular verificada nos primeiros quatro meses do ano, o nascimento de empresas e outras organizações cresceu 8% até agosto de 2017, com a contribuição dos meses entre maio e agosto, dando conta de que o crescimento não é homogéneo. No crescimento por sectores, a evolução acumulada está mais concentrada nos serviços (9,7% com 9.025 nascimentos), atividades imobiliárias (25,6%, mais 2.402 empresas), construção (16,8%, com 2.394 novos nascimentos), alojamento e restauração (9,5%, mais 3.445 estabelecimentos) e agricultura, pecuária, pesca e caça (22% com 1.279 nascimentos).

Com uma descida significativa no número de constituições até agosto destaca-se o setor do retalho (menos 5,2% com menos 3.439 nascimentos), seguido das indústrias transformadoras(uma diminuição de 4,1% equivalente a 1.708 empresas) e o setor grossista (menos 3,6% com menos 1.845 entidades).

"Barómetro Informa D&B" revela ainda que à semelhança de 2016, o distrito de Lisboa mantém a liderança no crescimento das constituições de empresas e outras organizações (mais 13,8%). Os distritos de Faro e Setúbal também apresentaram um crescimento acentuado nos primeiros oito meses de 2017. O distrito do Porto, segundo maior distrito em empresas, reverte a tendência decrescente de 2016, subindo ligeiramente (mais 2,5%). Apenas três distritos descem em número de constituições (Aveiro, Viana do Castelo e Leiria).

A análise frisa também que "após uma tendência instável no primeiro trimestre, os encerramentos acumulam uma ligeira descida menos 1,7%) nos primeiros oito meses de 2017, traduzindo-se num abrandamento da tendência de 2016 (menos 6,8%)". A maioria dos setores desce ou mantém o número de encerramentos. O distrito de Lisboa (mais 163 encerramentos) mantém-se em contraciclo com a quase totalidade dos distritos que desce ou mantém o número de extinções. Em destaque, encontra-se o distrito do Porto onde encerraram menos 185 empresas e outras organizações (menos 11,8%).

A percentagem de empresas que cumprem os prazos de pagamento acordados (18,3%) mantém-se em valores ainda reduzidos e semelhantes a julho de 2017, verificando-se, no entanto, uma ligeira melhoria que começou em setembro de 2016.

Incêndios: Caça em terrenos afetados proibida a partir de sábado - diploma


A caça em terrenos afetados pelos incêndios vai ser proibida a partir de sábado e as zonas de caça associativas e turísticas prejudicadas pela medida ficam isentas do pagamento de taxas no próximo ano, segundo um diploma.

"Durante a época venatória de 2017/2018 não é permitido o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida por incêndio, ou grupos de incêndios contínuos de área superior a 1000 hectares, bem como numa faixa de proteção de 250 metros", afirma o Ministério da Agricultura no decreto-lei hoje publicado e que entra em vigor no sábado.

O diploma especifica quais são os concelhos em causa, afetados pelos incêndios deste verão: Abrantes, Alijó, Almeida, Alvaiázere, Ansião, Arganil, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Góis, Gouveia, Grândola, Guarda, Lousã, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Miranda do Corvo, Mirandela, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Murça, Nisa, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penedono, Penela, Pinhel, Proença-a-Nova, Sabugal, Santiago do Cacém, Sardoal, Seia, Sernancelhe, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.

No próximo ano, as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos pela proibição de caça "ficam isentas do pagamento da taxa anual (...) proporcionalmente aos hectares, ou fração de hectare, afetados pela proibição de caçar, correspondendo às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória de 2017/2018", acrescenta o diploma.


Ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas compete determinar a área das zonas de caça concessionadas que se encontra abrangida pela isenção e publicitá-la no seu sítio da Internet, calculando-se a isenção em função da área interdita à caça à data de 01 de janeiro de 2018.

Em meados de agosto, durante os incêndios, o Governo emitiu uma declaração de calamidade pública com efeitos preventivos, que deixou de vigorar a 21 de agosto, e incluía a proibição da prática de caça, cuja época abria no dia anterior, a 20 de agosto.

Um dia antes, a 19 de agosto, a Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP) veio a público denunciar que os caçadores estavam "indignados" com a abertura da época de caça no dia a seguir.

"A abertura da caça à rola e pombos, prevista para o dia de amanhã [domingo], após o país ter uma devastação das florestas por causa dos incêndios é algo que indigna os próprios", afirmou na altura a FNCP em comunicado, defendo tratar-se de "uma completa demonstração de incompetência" do ministro da Agricultura.

Antes, a plataforma de organizações ecologistas C6 já tinha apelado para o Governo cancelar a abertura da caça à rola--brava, devido aos incêndios.

Segundo a Proteção Civil, os incêndios florestais consumiram este ano 75.264 hectares de florestas, a maior média de área ardida da última década.

Portugueses estudam parasita causador de doença infeciosa em vacas

Uma equipa internacional de cientistas, incluindo portugueses, vai estudar o comportamento do parasita que causa uma doença infeciosa em vacas na África Subsariana, onde é fonte de sustento familiar, num trabalho financiado em 2,2 milhões de euros.


Notícias ao Minuto
09:14 - 14/09/17 POR LUSA
      
Da equipa fazem parte investigadores do Instituto de Medicina Molecular de Lisboa, liderados por Luísa Figueiredo, coordenadora do laboratório de Biologia do Parasitismo.

A doença chama-se nagana e é provocada pelo parasita tripanossoma, que é transmitido aos animais pela picada da mosca tsé-tsé (nas pessoas, o mesmo género de parasita causa a doença do sono).

"Conhece-se muito pouco como estes parasitas tornam a vaca doente (...). Não compreendemos como é que as vacas podem estar tanto tempo, tantos anos às vezes, infetadas pelo parasita", disse à Lusa a investigadora Luísa Figueiredo, realçando que a nagana "é uma doença veterinária que tem um impacto económico grande", já que os animais "são um meio de subsistência das famílias que vivem em ambientes rurais".

"A produção de leite é menor, a fertilidade é menor, a vaca dá menos dinheiro", assinalou.

O grupo de cientistas propõe-se estudar as estratégias usadas pelo parasita para "conseguir escapar às defesas das vacas" e perceber como se distribui e se adapta no organismo.

Deste modo, será possível, segundo Luísa Figueiredo, "descobrir pontos fracos" no parasita que possam ser um alvo para medicamentos mais eficazes ou vacinas.

Na doença do sono, o parasita é conhecido por enganar o sistema imunitário, uma vez que este não consegue reconhecê-lo e eliminá-lo: ao entrar na corrente sanguínea, o tripanossoma altera as proteínas na sua superfície.

O estudo, a concretizar num prazo de quatro anos, envolve também a participação de cientistas de instituições da Alemanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos, sendo financiado pela Wellcome Trust, uma fundação britânica que apoia a investigação biomédica para melhorar a saúde humana e animal.

Regime excecional de condições agrícolas das terras devido à seca - diploma



O Governo publicou hoje, para minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola, um regime excecional de aplicação este ano da norma das boas condições agrícolas e ambientais das terras, evitando sanções nas ajudas aos agricultores.

"A título excecional, no ano de 2017, consideram-se abrangidas pela (...) cobertura mínima dos solos (...) as parcelas sujeitas a trabalhos de preparação do solo em que a instalação de culturas não tenha sido possível devido a uma situação de seca", lê-se no despacho assinado há duas semanas, em 28 de agosto, pelo ministro Capoulas Santos.

O despacho normativo, com efeitos retroativos a 01 de janeiro, aplica-se aos agricultores que prepararam o solo mas não procederam à instalação de culturas devido à ausência de chuva.

A lei estabelece que a atribuição de ajudas depende de as terras destinadas à produção vegetal com culturas anuais instaladas evidenciarem ou não ter sido objeto das operações culturais adequadas à instalação da cultura.

As Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) fazem parte de um conjunto de obrigações e normas para os agricultores beneficiários de ajudas, tendo em vista assegurar que todas as terras agrícolas, especialmente as que não são utilizadas para fins produtivos, são mantidas em boas condições agrícolas e ambientais, evitando assim o abandono.

Gigante dos frutos vermelhos aposta em Portugal

16.09.2017

A água pura e o clima ameno do Sudoeste Alentejano cativaram a maior produtora mundial de frutos vermelhos, que há 10 anos assentou plantações em Portugal. O negócio continua a crescer: prevêem facturar 49,5 milhões em 2021
 

Sete hectares de framboesa e 30 de morango. Tudo começou em ponto pequeno, em 2006. Nessa altura havia pouca mão-de-obra e o meio era pequeno, a concorrência praticamente não existia: havia alguém que alugava tractores, outra pessoa que se especializava na irrigação, pouco mais. "No início foi tudo difícil: era outra cultura, outra língua, outras leis", explica Eduardo Lopez, o americano, descendente de mexicanos, que foi destacado para liderar a propriedade da Zambujeira do Mar. Mudou-se da Califórnia para a pequena localidade portuguesa: a estadia, que era suposto durar dois anos, prolongou-se por 11. Pelo meio, a Maravilha Farms passou de 810 toneladas de produção (no ano de arranque, em 2007) a 2.750 toneladas de framboesas, mirtilos e amoras colhidos em 2016. 

"Cerca de 50% das framboesas consumidas na Europa são produzidas em Portugal. Dessas, 25% são da Maravilha Farms", adianta Luís Pinheiro, novo director-geral da empresa que pertence ao gigante norte -americano Reiter Affiliated Companies, o maior produtor de frutos vermelhos do mundo. Neste momento, Portugal representa 2% do grupo: "É o momento de investir para nos tornarmos uma área de referência." Na próxima segunda-feira, dia 15, apresentam a estratégia para o negócio até 2021, com a presença confirmada do primeiro-ministro António Costa e do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos. O objectivo é atingir os 49,5 milhões de euros em facturação – meta que a própria expansão dos terrenos deve acompanhar. Ou seja: os cerca de 150 hectares que hoje ocupam (cerca de 100 nas quintas do Brejão e da Bica, na Zambujeira do Mar, e o resto em Tavira) devem crescer para 300. 

Também porque os pequenos frutos se vêem cada vez mais nos supermercados. Vão acompanhando uma tendência: a alimentação saudável. Têm muitas vitaminas, minerais e antioxidantes. Mas o consumo dos portugueses ainda não está ao nível do de outros países da Europa. Aliás: basta lembrar que cerca de 99% dos frutos produzidos na Maravilha Farms têm como destino o exterior. Reino Unido e Irlanda vêm em primeiro na lista de principais consumidores, seguidos por Alemanha e Países Nórdicos. 

Pouco calor, boa água 

A framboesa, que em 2015 ultrapassou a pêra-rocha nas exportações nacionais – 90,6 milhões de euros contra 86,5 milhões do fruto -ícone português –, representa 90% da produção. É sensível e exigente. À semelhança de outros frutos vermelhos, não aguenta bem a chuva nem o vento e é por isso que o Sudoeste Alentejano se assume, cada vez mais, como uma região única para a produção. "Aqui não há nem demasiado calor nem demasiado frio. Raramente há geadas e, no Verão, as temperaturas são amenas", observa Luís Pinheiro. As condições permitem a produção de hortícolas e frutícolas o ano inteiro. Mas há mais, como a água utilizada, que vem do rio Mira, da Barragem de Santa Clara: "É de qualidade, praticamente pura. O pH é o correcto e quase não tem presença de matéria orgânica." 

Luís Pinheiro é formado em Engenharia Informática e entrou no meio quando, em 2005, ajudou a desenvolver uma aplicação para a Driscoll's (dona da gigante Reiter, a sua principal produtora). Nos últimos tempos trabalhou de perto com Eduardo Lopez e agora vai tomar -lhe o lugar – o americano que nos últimos anos liderou o negócio em Portugal e, mais recentemente, em Marrocos, vai voltar ao México, para ali fazer crescer as plantações. 
Quando Eduardo chegou à Zambujeira tinha 26 anos e era a primeira vez que pisava Portugal. Estava pronto: já desde miúdo que acompanhava as colheitas de frutos, com o pai e o avô, ambos produtores. O avô trabalhava, aliás, com a famosa família Reiter, cuja história recua a 1870. O ano em que, em Pajaro Valley (Califórnia), a dupla Joseph "Ed" Reiter e Dick Driscoll começou a plantar morangos. São eles os fundadores deste império de frutos vermelhos – juntos fundaram a Driscoll's, que actualmente tem um volume de negócios de 2,8 mil milhões de euros. 

Alentejo igual à Califórnia 

Na família, o negócio foi sempre pas- sando de pais para filhos: desde pequenos que os miúdos ajudam a vender, em bancas, ou ficam com pequenas parcelas de terreno para aprender o processo de cultivo – também se juntam à colheita. Garland e Miles – netos de Joseph "Ed" Reiter – não foram excepção. Mas acabaram por tomar as rédeas da empresa por força das circunstâncias: mal tinham terminado o curso quando os pais morreram num acidente de avião, em 1977. Miles ficou responsável pela costa central e Garland pelo Sul da Califórnia: o objectivo dos irmãos era levar a empresa mais longe e por isso decidiram apostar noutros frutos – como a framboesa. 

Cresceram dentro dos Estados Unidos mas também fora e, nessa altura, começaram a sondar os países europeus que teriam potencial para produzir os frutos: Holanda, Reino Unido, Espanha… e Portugal. O Sudoeste Alentejano destacou-se desde logo: tinha condições únicas, muito semelhantes às da Califórnia. Desde então os irmãos Garland e Miles continuam a visitar Portugal pelo menos duas vezes por ano. 

A paisagem é pontuada pelas filas de tendas brancas. É lá dentro que os trabalhadores circulam – alguns a colher, outros já com os carrinhos de ferro (chamam-lhe burros), estrutura onde colocam os frutos em caixas de plástico. Antes de as fecharem, pesam-nas: cada uma deve ter cerca de 165 gramas. Dali seguem para a bancada principal, onde são verificadas pelos supervisores. No caso dos mirtilos, não devem ter uma ponta verde (significa que ainda não estão maduros) e nas framboesas, a cor de dentro deve ser bem rosa – se a tonalidade se aproximar do laranja, não passa. "Cor de cenoura não pode ser", diz -nos a ucraniana Yana, de 36 anos. As mãos que antes serviram mesas e pentearam cabelos, agora dominam a arte de colher framboesas. 

Por aqui há mais de 20 nacionalidades: de indianos a moldavos, brasileiros, russos e ingleses. As nacionalidades búlgara, tailandesa e a nepalesa são as predominantes nos campos onde se ouvem palavras de português mas também tailandês, inglês ou russo. Os portugueses representam apenas 15% da equipa nos campos (com maior predominância em Tavira, que tem maior densidade populacional). Mas o panorama completo conta outra história: "Quando integramos a equipa agronómica, de recursos humanos, financeira, administrativa e de apoio à operação a nacionalidade portuguesa é a mais representativa", diz Luís Pinheiro. 

Muitas razões podem justificar a distribuição: se, por um lado, a agricultura ainda não é uma actividade preferencial, por outro os trabalhos braçais ainda são vistos com preconceito. "É preciso mostrar que não se está a limitar a evolução na carreira", explica o director-geral. Na Maravilha Farms, muitos supervisores começaram a colher fruta. 

Moscas, lagartas e fibra de coco 

Voltamos ao campo. Na extremidade de cada túnel (é assim que chamam aos corredores de plantação de fruto) fica pendurado um garrafão de água, com furos muito pequenos, que tem um fundo com líquido branco: é uma solução de fermento, vinagre e açúcar e serve para atrair as minúsculas moscas da fruta. Estas e outras alternativas mais rudimentares evitam tratamentos agressivos, com químicos. Mais: a Driscoll's produz frutos livres de OGM (organismos geneticamente modificados). 

A atenção dedicada a cada túnel é fundamental: hoje vemos correr pelo campo uma das agrónomas. Veio recolher uma lagarta encontrada nas estufas dos mirtilos. "É sempre assim, se encontramos alguma coisa mostramos", explica Nadya da Silva, 51 anos, supervisora. A viver em Vila Nova de Milfontes, já trabalha na empresa há quase uma década. Búlgara, veio para Portugal para encontrar melhores oportunidades – lá ganhava cerca de €100 por mês. O novo país deu-lhe conforto financeiro e não só: foi há dois anos que se casou com um português (daí o apelido). As histórias são muitas. Como a do veterinário Mykhaylo Lakommy, ucraniano, 44 anos, que nos explica que as plantas precisam de fibra de coco para agarrar a água. É supervisor da não colheita, o que quer dizer que trata de toda a manutenção dos campos e das plantações. 

Em período de campanha (ou de colheita), que acontece entre Maio e Outubro, na Zambujeira, e entre Fevereiro e Maio, em Tavira, os trabalhadores chegam a beber 2.500 litros de água por dia. Apanham entre quatro e seis quilos de frutos por hora e recebem bónus de colheita de acordo com a produtividade – um trabalhador médio recebe €15 por dia, um bom trabalhador chega aos €22. Trabalham cerca de nove horas por dia, seis dias por semana. Ao fim do dia regressam a casa em localidades como São Teotónio e Vila Nova de Milfontes. São tantas as nacionalidades, que a empresa está a planear um dicionário com vocabulário técnico – para evitar que o cultivo fique perdido na tradução. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Criado grupo de trabalho para estatuto da pequena agricultura familiar até novembro


O Governo criou hoje um grupo de trabalho com a missão de apresentar, até à terceira semana de novembro, propostas para o Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, segundo um diploma hoje publicado.

Há menos de um mês, o Governo criou a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, em funções desde 24 de agosto, tendo na altura o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciado que o objetivo era o de elaborar o estatuto para aquelas explorações.

Enquanto a comissão é composta pelos membros do Governo com áreas governativas fundamentais para a definição do enquadramento da agricultura familiar, o grupo de trabalho é composto por adjuntos do ministro da Agricultura e do Secretário de Estado das Florestas e responsáveis pelas direções regionais de Agricultura e Pescas do Centro e Norte e da Divisão de Metodologia e Análise de Informação, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

"Importa promover as ações que levem à reflexão e à produção e apresentação das propostas de medidas que suportem a instituição do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar", afirma o Ministério da Agricultura no diploma hoje publicado, para explicar a constituição do grupo de trabalho.


Capoulas Santos, no preâmbulo do diploma, salienta que, se tal se mostrar conveniente, o grupo "pode procurar os contributos e o apoio de especialistas institucionais e não institucionais, para enriquecimento da reflexão pretendida e das ações a propor".

Em 23 de agosto, no despacho publicado na véspera da entrada em vigor da Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, o Governo considerava "fundamental" promover o reposicionamento da agricultura familiar no seio das políticas agrícolas, ambientais e sociais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança que conduza a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.

Nos últimos 20 anos, segundo o Governo, tem desaparecido um elevado número de pequenas explorações, sendo cerca de 284 mil explorações qualificadas como familiares, representando 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil.

Governo quer alargar a especialização em tecnologias digitais à agricultura e pescas

Lusa
15 Setembro 2017

O Governo pretende alargar a especialização em tecnologias digitais à agricultura e pescas, no âmbito do programa 'Portugal INCoDe.2030', que decorre entre 2017 e 2030.

De acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) 2018, a que a Lusa teve acesso, "pretende-se potenciar o número de quadros especialistas em tecnologias digitais, tendo em vista acrescentar valor em produtos e mercados que, até há pouco tempo, não recorriam a estas competências em diferentes setores", como a agricultura, o mar e as pescas.

Academia de Código_Junior: Programar nas escolas

O programa 'Portugal INCoDe.2030' trata-se de uma iniciativa que comporta três desafios: "garantir a literacia e a inclusão digitais para o exercício pleno da cidadania; estimular a especialização em tecnologias digitais para uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado; garantir uma forte participação nas redes internacionais de I&D e de produção de novos conhecimentos nas áreas digitais", lê-se no documento.

Já no capítulo do reforço do investimento em ciência e tecnologia, o Governo pretende a concretização das medidas enquadradas na agenda 'Compromisso com o Conhecimento e a Ciência', incluindo o reforço da colaboração científica e institucional em vários setores, como a agricultura e o mar.

De acordo com a proposta GOP 2018, no âmbito do reforço da atividade científica e das instituições científicas, salienta-se o reforço da colaboração "entre vários setores da sociedade e economia", incluindo, "a agricultura, através de redes de experimentação e desenvolvimento em várias regiões e tipos de cultura", bem como "o mar, valorizando o conhecimento científico na economia azul".

“É possível acabar com a fome em Moçambique”


17/9/2017, 15:34

Sete milhões de moçambicanos vivem com a fome à espreita, mas a diretora do Programa Mundial de Alimentação, em Moçambique, Karin Manente, acredita que é possível acabar com a fome no país até 2030.

População sujeita a insegurança alimentar baixa de 50% para 25% nos últimos dez anos
PEDRO SA DA BANDEIRA/LUSA

A diretora do Programa Mundial de Alimentação (PMA) em Moçambique, Karin Manente, acredita que é possível acabar com a fome no país até 2030. "Essa é a nossa aspiração: fome zero. É possível", disse em entrevista à Lusa, em Maputo.

"Falta a ligação das políticas ao terreno e falta uma visão multisetorial", sublinhou, uma visão que abranja também a agricultura e o comércio.

Moçambique "já deu passos importantes" ao reduzir a fatia de população sujeita a insegurança alimentar de 50% para 25% nos últimos dez anos, realça a responsável pela agência das Nações Unidas.

Diz-se que uma pessoa sofre de insegurança alimentar se não sabe quando vai ter a próxima refeição, nem como a vai obter.

Feitas as contas, 25% de 28 milhões de habitantes no país (estimativa do PMA) são sete milhões de moçambicanos que vivem com a fome à espreita, um número ainda longe do zero.

Longe, mas numa altura em que "já há políticas e programas nacionais" para erradicar o problema: "do que precisamos agora é de as operacionalizar", ou seja, fazer com que todos os envolvidos passem das palavras à prática.

Pode parecer fácil, "mas não é", porque "há muito trabalho para fazer" até que os mecanismos que garantem que a comida chega a todos se tornem numa rotina.

Por exemplo: há episódios de fome em zonas do país onde há défice de culturas agrícolas, mas noutras "há excedentes" e uma das tarefas do PMA tem sido comprar nesses locais para levar para onde faz falta.

Uma dinâmica de comércio interno que o PMA quer enraizar.

Tal como tenta capacitar pequenos produtores de forma a terem comida de qualidade, assim como a melhorarem o armazenamento.

Se todas as boas práticas e políticas já escritas em Moçambique passarem à prática, Karin Manente acredita que será possível cumprir no país o objetivo "Fome zero e agricultura sustentável", o segundo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da lista de metas propostas pela ONU até 2030.

O ODS 2 rege o plano estratégico do PMA para os próximos cinco anos em Moçambique, um plano que prevê um orçamento anual (ainda a ser angariado) de 140 milhões de euros para apoiar um milhão de pessoas (em média, por ano).

A maioria do investimento vai para a distribuição direta de alimentos a quem precisa, através de entrega em espécie ou por intermédio de vales a redimir nos mercados.

Depois, "há o lado de análise e capacitação, treinos, lado a lado" com diversas entidades, com parte dos recursos "dirigidos para o Governo e outra parte para os parceiros e comunidades. Muito pouco fica para o PMA em si", referiu.

A trégua sem prazo anunciada pelo braço armado da Renamo, principal partido da oposição, pôs termo aos riscos de novos confrontos com as forças armadas no centro do país e isso são boas notícias para a intervenção do PMA.

"O impacto operacional" das hostilidades entre 2015 e 2016 "não foi muito grande, mas é claro que a situação agora melhorou".

Câmara de Oliveira do Hospital detecta lapsos na lei de defesa da floresta

A Câmara de Oliveira do Hospital alertou para vários lapsos na lei que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada em Julho, e o parlamento decidirá na próxima semana o que fazer.

Câmara de Oliveira do Hospital detecta lapsos na lei de defesa da floresta
Ricardo Almeida/Correio da Manhã

17 de setembro de 2017 às 12:23

A carta da autarquia foi divulgada na reunião da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas de quarta-feira, tendo sido pedido aos partidos que tomassem uma posição quanto à possibilidade de fazer a rectificação do diploma. Os lapsos referem-se a remissões erradas entre artigos e números da lei.
 
Depois de uma "leitura e análise cuidada" do texto, a câmara de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, conclui que não há relação entre números e artigos para matérias que não têm ligação – relacionando edificações ou edifícios com a gestão de combustíveis [lenha] existente no mesmo".
 
O presidente da comissão, Joaquim Barreto, disse à Lusa que deverá haver uma decisão na terça-feira, numa reunião de coordenadores e membros da mesa, quando os partidos comunicarem a sua posição.
 
A rectificação de diplomas é uma possibilidade prevista no Regimento da Assembleia da República e, neste caso, o prazo legal não foi ultrapassado.
 
A lei n.º 76/2017 inclui-se no chamado pacote florestal e foi votada na longa maratona da reunião da comissão de Agricultura, em Julho.
 
Estes diplomas, a aguardar aprovação quando se deram os incêndios que começaram em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, em Junho, e fizeram pelo menos 64 mortos, foram depois aprovados, em resposta a apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa.

Governo quer construir “pequenos Alquevas” por todo o país

16/9/2017

António Costa anunciou este sábado a intenção de aumentar em 90 mil hectares a área de regadio no país. Projeto estará em fase de conclusão de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento.

O Governo tem em preparação um Programa Nacional para alargar a área de regadio construindo "pequenos Alquevas" por todo o país, anunciou este sábado o secretário-geral do PS, António Costa.

O líder socialista anunciou que o Governo tem em fase de conclusão de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) um programa para aumentar em "90 mil hectares" a área de regadio em Portugal.

O propósito, segundo disse, "é fazer pelo país "pequenos Alquevas" e ajudar a agricultura a criar mais riqueza e que ajude ao desenvolvimento do mundo rural".

António Costa falava num comício, em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, para as autárquicas num concelho liderado pelo PSD e onde o PS aposta no médico Benjamim Rodrigues na corrida autárquica.

Costa apontou a sua experiência autárquicas para afirmar que acredita que "as freguesias e os municípios podem fazer a diferença " e afirmou que uma das reformas que o Governo socialista que lidera quer fazer é a descentralização, " dar mais competências e mais meios" ao poder local.

Para o líder socialista, "a função dos autarcas já não é só assegurar as infraestruturas básicas".

"É , sobretudo, poderem ser os motores do desenvolvimento económico e de criação de emprego nos seus concelhos".

O secretário-geral do PS está este sábado em ações de pré-campanha para as autárquicas no distrito de Bragança, com passagem pelos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela.

Indústria de pinho em Portugal é deficitária em 43%

Nuno Miguel Silva

 16 Set 2017

A fileira de floresta de pinho em Portugal atingiu em 2016 um volume de negócios de 3.281 milhões de euros e 36% das exportações nacionais das ind´


Num ano em que os incêndios, as polémicas e as prometidas medidas sobre a política florestal têm dominado o debate público, um estudo do Centro Pinus – Associação para a Valorização da Floresta, relativo a 2016, estima que existe um défice de 43% por arte desta fileira florestal em relação às exigências das diversas indústrias.

De acordo com esse documento, existe neste momento uma disponibilidade de 2,3 milhões de metros cúbicos de madeira de pinho, quando o consumo requerido pelas indústrias nacionais ascende, por ano, a cerca de quatro milhões de metros cúbicos.

Daí resulta um défice de 1,7 milhões de metros cúbicos por ano. Um diferencial negativo de 43% entre a produção e a procura, assegura o Centro Pinus.

Mesmo que o consumo de madeira de pinho no ano passado tenha decrescido 9% face a 2015.

Este estudo adianta que a fileira da floresta de pinho em Portugal representa 50% do VAB – Valor Acrescentado Bruto e 45% do volume de negócios das indústrias florestais nacionais.  

A fileira do pinho em Portugal, de acordo com este relatório, valeu em 2016 um volume de negócios de 3.281 milhões de euros, mais 6% que no ano precedente, e um VAB de 993 milhões de euros, uma subida de 9% face a 2015.

Esta fileira representou no ano passado 36% das exportações nacionais no setor das indústrias florestais e 3,4% do total das exportações nacionais de bens.


domingo, 17 de setembro de 2017

“Glifosato gate”: Relatório de autoridade europeia copia textos da Monsanto


15.09.2017 às 15h54
 
ANTÓNIO PEDRO FERREIRA

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) fez "copy paste" de parágrafos inteiros de um relatório da maior produtora do herbicida glifosato para que possa ser renovada a licença de venda na Europa.


Parágrafos inteiros de dezenas de páginas de um relatório da empresa Monsanto — a principal produtora mundial de glifosato (RoundUp) um herbicida muito usado na agricultura e em jardins públicos) — foram alegadamente "decalcadas" pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) para elaborar o que seria supostamente um relatório científico independente sobre os efeitos deste químico na saúde humana.

No ano passado, um estudo da Agência Internacional de Investigação para o Cancro da Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou a substância como "potencialmente cancerígena", mas a EFSA considerou não haver tais indícios.

O escândalo rebentou esta semana, quando movimentos ecologistas conseguiram aceder aos relatórios da EFSA e da Monsanto, montando todas as peças do puzzle.

"Depois de muita pressão pública na União Europeia, a Monsanto foi obrigada a disponibilizar toda a informação incluindo estudos e decisões", explica Margarida Silva, investigadora que tem liderado o movimento anti-glifosato em Portugal. A bióloga sublinha que "publicamente a EFSA sempre assumiu que fez uma avaliação independente das evidências disponíveis". Contudo, o "Glifosato gate", representa agora "uma brecha notável na relação de confiança que liga público e responsáveis técnicos e políticos a nível europeu ao expor a falta de independência".

Em junho, a autoridade europeia argumentou que "todos os estudos científicos seriam escrutinados pelos técnicos da UE tendo em conta a sua relevância e confiança quanto ao risco". Porém, o relatório final do regulador inclui passagens inteiras idênticas às que constam no que foi apresentado pela "task force" liderada pela Monsanto para obter a renovação da licença para continuar a vender a substância no espaço comunitário. Estas passagens incluem informação sobre a relação entre o glifosato e a mutação de células associadas a doenças cancerígenas ou reprodutivas.

"Este caso leva-nos a pôr em causa todo o processo de aprovação de pesticidas feito na UE, já que o regulador deixa nas mãos da indústria uma avaliação que devia ser o próprio a fazer", critica Franziska Achterberg, diretora do departamento da Greenpeace para as políticas alimentares na UE.

Em sua defesa, a Efsa argumenta que mantém uma "política independente, equilibrada e robusta" e que o relatório elaborado pela entidade alemã BfR para ser apreciado pelo regulador se baseou "em estudos e literatura científica disponíveis".

"Independentemente de se dever a uma negligência ou a uma intenção deliberada, este relatório é completamente inaceitável", sublinha Franziska Achterberg.

Em junho de 2016, a Comissão Europeia decidiu prolongar por ano e meio a licença de uso do controverso herbicida que divide posições dentro a UE — a França votou contra; Portugal, Alemanha, Itália e Áustria optaram pela abstenção.

Na altura, a Comissão argumentou que "os Estados-Membros não estavam preparados para assumir a responsabilidade por uma decisão sobre esta substância ativa" e com base no que disse ser "uma avaliação científica extremamente exaustiva e rigorosa da substância ativa realizada pela EFSA e agências nacionais dos Estados-Membros", assumiu prorrogar a aprovação da venda de glifosato entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2017.

O glifosato é a substância mais usada no mundo para queimar ervas daninhas em espaços agrícolas e em espaços urbanos e caminhos, e o seu uso foi autorizado na União Europeia em 2002. Desde 2012 que a renovação da licença tem estado sob avaliação.

sábado, 16 de setembro de 2017

“Quem ganha dinheiro quando arde Portugal”, pergunta o El Mundo


Ânia Ataíde
 Ontem 20:12

Jornal espanhol diz que a manipulação de concursos, alegadamente pelo chamado 'Cartel do Fogo', pode rondar os 821 milhões de euros, nos últimos 12 anos.


O jornal 'El Mundo' publica um artigo, esta sexta-feira, sobre os concursos para meios de combate ao fogo em Portugal, tendo como pano de fundo os incêndios que assolaram o país durante o verão, nomeadamente a tragédia de Pedrógão Grande, e questionando: "Quem ganha dinheiro quando arde Portugal?"

O jornal espanhol sinaliza as ligações entre o país e o chamado Cartel do Fogo, dizendo que "Portugal recorre ao setor privado para ter apoio aéreo ne combate [aos fogos]", mas que o problema se verifica quando as empresas "manipulam os concursos públicos".

Aponta o "delito que a Polícia Judiciária portuguesa acredita ser cometido por um ramo português do conhecido Cartel do Fogo espanhol" e diz que a manipulação de concursos pode rondar os 821 milhões de euros, nos últimos 12 anos.

Esta não é a primeira vez que os meios de comunicação social espanhóis escrevem sobre a alegada interferência do "cartel do fogo" em Portugal. No início de setembro, o El Español' contava que seis das principais empresas espanholas de combate aos fogos manipulam (pelo menos) desde 2006 os contratos públicos com Portugal, com ofertas falsas, para garantir que conseguem ganhar todas as licitações.

Segundo os cálculos das autoridades, juntas, as empresas lucraram cerca de 100 milhões de euros, em operações realizadas em Espanha e Portugal.

Estas entidades estão a ser investigadas desde 2015, sob o nome de 'Operação Concentração' e envolve as empresas 'Avialsa', 'Espejo', 'Martínez Ridao', 'Cegisa' e a 'Faasa', cujos representantes juntam-se várias vezes por ano num hotel chamado 'El Curce', localizado na cidade de Manzanares (Ciudade Real). Ali, naquele hotel e entre "ragu e ensopado de borrego", as concessões públicas de Baleares, Estremadura, Andaluzia e Portugal eram definidas.

Agricultor português exemplo para a Europa



Virgínia Alves 15.09.2017 / 10:07 

O produtor nacional José Palha foi o português escolhido pela ECPA (European Crop Protection Association), para um documentário 

O produtor nacional José Palha foi o português escolhido pela ECPA (European Crop Protection Association) para um documentário (ver vídeo) que será divulgado a 15 de setembro, sobre a produção agrícola moderna, com destaque para a sua opinião sobre as dificuldades na atualidade por quem se dedica por inteiro à agricultura. 

A associação europeia tem selecionado exemplos locais de boas práticas na agricultura, para ilustrar a sua campanha de sensibilização para os consumidores e sociedade civil em geral, que têm estado afastados da realidade agrícola. Para José Palha, "foi um enorme orgulho" e espera poder contribuir, com o seu exemplo e conhecimento prático, "para uma melhor compreensão sobre o papel indispensável da ciência no suporte a uma agricultura segura, moderna e capaz de responder às necessidades alimentares da população mundial". 

O produtor, que é a sexta geração a cultivar a terra da família, gere uma exploração fora de Lisboa, onde utiliza toda a tecnologia agrícola disponível para maximizar a sua produção. Agricultura de precisão é o foco das suas operações. Mapas de condutividade, imagens de satélite NDVI e sensores que medem a humidade do solo fazem parte das técnicas que utiliza. Agricultura de precisão "Existe muita tecnologia disponível hoje em dia, muito mais do que tinham as gerações antes de mim. 

Graças a essas tecnologias modernas podemos tomar decisões sobre a forma como vamos tratar as culturas, sabendo exatamente o que é necessário. Só irrigamos a cultura se o sensor que mede a humidade nos der essa indicação. Após uma leitura dos resultados das análises ao solo e verificação da condutividade elétrica, podemos ajustar e reduzir a aplicação de adubo. Não existem mais adivinhas nem suposições", afirma José Palha. A questão da eficiência para uma exploração que produz ervilhas, milho, girassóis para óleos alimentares e trigo para pão e massas, é fundamental. 

O produtor explicou ao Dinheiro Vivo que tentam ser mais eficientes a todos os níveis: ambiental, económico e produtivo. No nível ambiental, aplicando práticas agrícolas amigas do ambiente como a produção integrada, utilizando os recursos naturais da melhor forma possível, como por exemplo a utilização de sondas de humidade para usar apenas a água que a planta efetivamente precisa evitando desperdícios, e utilizando os fitofármacos apenas e só quando realmente se justifica a sua aplicação. No nível económico, porque o objetivo "é que a exploração seja rentável, pelo que utilizamos todas as técnicas ao nosso dispor para isso, como são a utilização de variedades mais produtivas ou a utilização de técnicas de agricultura de precisão para poupar nos fatores de produção". 

Finalmente, ao nível produtivo, refere que utilizam "as técnicas agronómicas mais eficientes" para ter um alto nível produtivo. Como um exemplo, em todas as culturas foram instalados sensores de humidade que estão conectados a um modem. A cada 15 minutos o sensor fornece leituras sobre o teor da humidade do solo. "Desta forma apenas regamos as plantas que precisam de água. Durante anos, na nossa região, os agricultores irrigavam com base no que viam, mas quando se irriga desta forma arriscamo-nos a utilizar muita água. A água é um recurso escasso que tem que ser salvaguardado", adiantou. 

Tecnologia mais simples 

Explicou ainda que não é só o facto de a água custar muito caro, mas a grande quantidade de energia que é usada para irrigar. "Utilizando o sensor reduzimos o gasto de energia e a utilização de água". E utilizar tecnologia para monitorar tem uma razão simples: "A tecnologia é cada vez mais fácil de usar e cada vez mais simples – e não é cara". Para José Palha, " a agricultura de precisão é o futuro" para se chegar a uma "intensificação sustentável" da produção e estas técnicas permitem corrigir os diversos problemas da cultura localmente. 

"Há alguns anos, quando uma parcela estava infestada de ervas, era aplicado um herbicida em toda a parcela, onde havia ervas e onde não havia, hoje, com a utilização de drones, e tratando as imagens com um software informático, podemos delimitar por GPS no terreno as zonas infestadas e aplicar herbicidas apenas nesses locais", explica. Outro exemplo é a realização de mapas de condutividade elétrica do solo, que delimita as diferentes manchas de tipos de solo diferentes, que são georeferenciadas e é colocada uma sonda de humidade em cada uma das zonas mais representativas, e, utilizando um sistema de rega "inteligente", permite aplicar diferentes quantidades de água em diferentes zonas da mesma parcela, de acordo com as necessidades das plantas que aí estão instaladas. 

Além disso, acrescenta, "estas tecnologias estão cada vez mais acessíveis, e, com as poupanças que se conseguem na utilização dos fatores de produção, em pouco tempo ficam amortizadas, com óbvios ganhos ambientais pela menor utilização dos recursos e dos fitofármacos". 

Uso de pesticidas 

Quanto ao uso de pesticidas, reforça que são aplicados "apenas e quando e onde a cultura mostra que eles são realmente necessários", embora considere o seu uso "indispensável para podermos alimentar uma população mundial em constante crescimento". Acrescenta: "Se não pudermos utilizar produtos para proteger as nossas plantas, as quebras de produção serão enormes. Ao mesmo tempo, tenho a convicção de que a sua utilização tem que ser correta, nas doses certas, na altura própria, e apenas quando são mesmo necessários, e só assim podemos alimentar a população e manter a biodiversidade e proteger os solos e a água, que no fundo são os nossos bens mais preciosos". 

Na entrevista à ECPA, revelou que há uma opinião pública urbana. "É sobre os agricultores em geral e também sobre o mundo rural. Hoje, a grande maioria da população está nos centros urbanos e demonstra ter pouco conhecimento sobre a agricultura e sobre o mundo rural em geral. Provavelmente, esta população não saberá que a Europa é a região do mundo com regras mais apertadas na utilização de fitofármacos, onde a segurança alimentar dos produtos aí produzidos é a melhor do mundo e, ainda assim, é perfeitamente natural comprar produtos importados do Brasil ou da Tailândia, onde as regras de produção são completamente diferentes, e onde são utilizados pesticidas proibidos na Europa". 

E dá um exemplo: "Este ano de 2017, quando temos uma seca terrível, quando grande parte do interior do país se debate com enormes problemas no abastecimento de água, ouvi hoje na rádio, que ainda bem que está calor porque ainda se pode ir a praia. Esta afirmação prova o total distanciamento da realidade do campo e do mundo rural".

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Nova bactéria ameaça oliveiras e amendoeiras em Portugal

Em Itália, a 'xylella fastidiosa' levou à destruição de mais de um milhão de árvores. 

Por Beatriz Ferreira e Raquel Oliveira|14.09.17

Doença, que está a preocupar os produtores nacionais, manifesta-se pela secagem de ramos e folhas das árvores 

O impacto económico no setor agrícola pode ser "muito elevado", alerta ao CM Luís Mira, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). A 'xylella fastidiosa', uma bactéria que ataca oliveiras e amendoeiras obrigando à destruição, arranque ou queima, ameaça o olival português. A praga ainda não chegou a Portugal mas já levou ao reforço da monitorização das plantações, confirma ao CM o Ministério da Agricultura. 

O aperto no controlo surge depois da deteção da bactéria em Alicante e nas Ilhas Baleares, Espanha. Henrique Herculano, do Centro de Estudos e Promoção do Azeite, admite haver preocupação dos produtores, mas confia no plano de contingência aplicado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Considera apenas insuficiente não estarem previstas medidas compensatórias em caso de doença. A bactéria chegou à UE em 2013, ao Sul de Itália, tendo obrigado à destruição de um milhão de oliveiras. Por isso já foi apelidada de "ébola das oliveiras". 

Não tem cura, pode demorar meses a matar uma árvore e, quando detetada, a solução passa pelo arranque e queima das árvores afetadas ou em risco de o ser. É resistente, pelo que os terrenos podem ficar interditos a novos cultivos durante anos. Além disso, depois de plantada uma nova oliveira, pode demorar décadas a dar retorno ao produtor. Medidas compensatórias "imprescindíveis" Não estão ainda previstas medidas para compensar os agricultores europeus afetados pela praga, apesar de a possibilidade estar a ser analisada em Bruxelas. 

Para a CAP, "tais medidas são imprescindíveis". No Plano de Contingência criado pelo DGAV, em 2016, está prevista a monitorização de árvores, controlo de plantas importadas. Em caso de suspeita de contaminação, os produtores deverão comunicar imediatamente a ocorrência aos serviços fitossanitários das direções regionais de Agricultura.

IVDP: Decisão da Justiça europeia prejudica denominações de origem de vinhos portugueses


O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto VDP disse que a decisão favorável do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) ao uso de 'port' numa marca de uísque britânica prejudica interesses das denominações de origem de vinhos nacionais. 

14 de setembro de 2017 às 22:26

Num comunicado enviado esta quinta-feira pela direcção daquela entidade lê-se que "O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), discordando desta decisão, foi até onde era possível na defesa dos interesses da denominação de origem Porto, uma decisão que prejudica os interesses das denominações de origem de prestígio".
 
O instituto refere ainda que vai analisar "exaustivamente as implicações deste acórdão e adaptar a estratégia de defesa da denominação de origem Porto e do seu prestígio ao enquadramento jurídico actual". 
 
O Tribunal de Justiça da UE aceitou hoje que uma destilaria do Reino Unido utilize a designação 'port' na marca de um uísque, rejeitando os argumentos apresentados pelo IVDP.
 
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE assinala "que não se pode considerar que a incorporação numa marca de uma denominação protegida, como a denominação de origem 'port', seja susceptível de explorar a reputação dessa denominação de origem quando a referida incorporação não leve o público relevante a associar essa marca ou os produtos para os quais foi registada à denominação de origem em causa ou ao produto vitivinícola para o qual esta é protegida".
 
O litígio original opôs o IVDP ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) por este ter registado como marca da UE o sinal distintivo 'Port Charlotte', da empresa britânica Bruichladdich Distillery, pedido para identificar uísque.

ASAE apreende 320 mil euros em vinhos e aguardentes


14/9/2017, 14:00

Desde janeiro a ASAE já apreendeu 320 mil euros em vinhos e aguardentes. Vão ser articuladas estratégias com o Instituto da Vinha e do Vinho no controlo dos produtos de origem vitivinícola.

Ao todo são cerca de 108.000 litros de vinhos e aguardentes
MIGUEL A. LOPES/LUSA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASA) e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) vão articular estratégias no controlo dos produtos alimentares de origem vitivinícola, setor no qual desde janeiro foram apreendidos 320 mil euros em vinhos e aguardentes.

Em comunicado, a ASAE adianta que assina esta quinta-feira um protocolo de cooperação com o IVV para "articular intervenções e sinergias que visam o controlo da qualidade dos produtos alimentares, em particular os de origem vitivinícola, de modo a promover e defender o sector vitivinícola nacional".

O acordo prevê "a colaboração e partilha de recursos, reforçando o combate à fraude e ao crime económico e a garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor, promovendo reciprocamente a troca de informação útil".

O protocolo surge no âmbito de diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola que a ASAE tem vindo a desenvolver desde o início do ano, designadamente ao nível do trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos.

Como resultado destas ações, adianta aquele organismo, foram até agora fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime, tendo ainda sido apreendidos "cerca de 108.000 litros de vinhos e aguardentes num valor total que ronda os 320 mil euros".

Segundo a ASAE, em causa estão contraordenações como a falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, inexistência de livros de registos para produtos enológicos, rotulagem irregular, exercício ilegal da atividade, falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola e falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias.

Já as infrações de natureza criminal relacionam-se "essencialmente com a existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais (falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos) e a usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica".

Os 9 dias e as 3 polémicas que levaram à queda do ex-comandante da Proteção Civil


14/9/2017, 

As decisões que tomou nos incêndios em Mação, a licenciatura que concluiu por equivalências e as funções públicas que acumulou. Esta são as razões que levaram à queda de Rui Esteves.


O (agora antigo) comandante da Autoridade Nacional da Proteção Civil (Conac), Rui Esteves, demitiu-se esta quinta-feira. A demissão — pedida pelo próprio e já aceite pela tutela — foi o culminar de uma semana de polémicas que se abateram sobre Rui Esteves. No período de nove dias, o ex-comandante viu serem questionadas as decisões que tomou sobre o incêndio de Pedrogão Grande, a licenciatura que tirou e os cargos públicos que acumulava.

6 de setembro: o comandante das más decisões nos incêndios

A primeira polémica em que Rui Esteves se viu envolvido tem, na verdade, origem em julho e em agosto ou, por outras palavras, nos incêndios da Sertã e de Mação. Em Julho, um incêndio que deflagrou na Sertã rapidamente se alastrou para Mação, onde 18 mil hectares de floresta foram consumidos pelas chamas. Dois meses depois, Mação voltou a ser atingido novamente por um incêndio florestal que desta vez queimou quase 13 mil hectares.

As decisões tomadas nestes dois incêndios foram da responsabilidade do comandante da Autoridade Nacional da Proteção Civil, Rui Esteves. E foram contestadas. Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, e o deputado Duarte Marques (PSD e natural de Mação), responsabilizam a ação de Rui Esteves pela "perda de controlo da situação em ambos os incêndios".

E especificam os erros que acreditam ter sido cometidos. No incêndio de julho, é a decisão de Rui Esteves em desviar meios e equipas de Grupos de Intervenção Permanente da GNR para outros concelhos que é posta em causa. No incêndio de agosto, os dois políticos questionam o número de aeronaves e de bombeiros mobilizados para Mação.



O deputado do PSD enviou um requerimento ao Ministério da Administração Interna (MAI), onde pedia à ministra Constança Urbano de Sousa — que já tinha admitido que houve "descoordenação" ao nível do comando — que "tome a iniciativa de pedir uma investigação à ação direta do Conac Rui Esteves, em pelo menos, estas duas ocorrências".

Vou aguardar pelas respostas da ministra e, depois de ter as respostas na mão, irei preparar uma queixa à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), para que se apure o que se passou e se apurem as responsabilidades do responsável máximo pela coordenação dos meios, o comandante nacional", admitiu na altura o deputado Duarte Marques em declarações ao Público, que avançou com a notícia.
Relativamente ao incêndio de julho, o edil Vasco Estrela, pediu ao MAI para lhe enviar o relatório da Proteção Civil, num prazo de uma semana. Caso não acontecesse, o autarca iria fazer uma queixa à IGAI.

Aconteceu: o relatório foi divulgado esta quarta-feira — exatamente uma semana depois do pedido feito por Vasco Estrela. O autarca considerou o relatório "insatisfatório" e manifestou a sua intenção de avançar com uma participação à IGAI. O documento justifica as dificuldades do combate às chamas com a dispersão de meios por outras ocorrências na região, com a intensidade do fogo "quase sempre acima da capacidade de extinção dos meios envolvidos" e um quadro meteorológico "extremamente agressivo".

8 de setembro: o comandante que acumula funções públicas

Dois dias e um pedido de investigação depois, Rui Esteves volta a ser o centro de uma nova polémica. Desta vez, relacionada com a eventual acumulação de funções públicas.

O comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil era também diretor do aeródromo de Castelo Branco. Um dirigente público só pode acumular funções se tiver autorização superior. Mas esta não lhe foi dada, estando por isso a cometer uma ilegalidade.

Rui Esteves negou a acumulação de funções à RTP, que avançou com a notícia, e disse que pediu para ser substituído quando se tornou comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O pedido terá sido feito verbalmente ao presidente da Câmara de Castelo Branco, que gere o aeródromo. Daí que a substituição nunca tenha sido feita. O autarca, contactado pela RTP, justifica-se com o facto do pedido nunca ter sido formalizado por escrito.

Por sua vez, Autoridade Nacional de Aviação Civil revelou que recebeu um pedido para substituir Rui Esteves mas só depois da RTP ter contactado o presidente da Câmara de Castelo Branco a perguntar quem era o diretor do aeródromo.



A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, ordenou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um processo disciplinar com "caráter de urgência". Também a ministra (tal como Vasco Estrela) impôs um prazo. A IGAI deve remeter a Constança Urbano de Sousa as conclusões do relatório, num prazo máximo de 30 dias. Isto é, até dia 8 de outubro.

14 de setembro: o comandante sem licenciatura

Não há duas sem três. Enquanto se esperava pelos desenvolvimentos da participação de Vasco Estrela à IGAI e pelo término do prazo estabelecido por Constança Urbano de Sousa para a divulgação das conclusões do relatório do processo disciplinar à acumulação de funções, surge uma nova polémica relacionada com Rui Esteves.

O agora ex-comandante Rui Esteves licenciou-se em Proteção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. O problema é que, em 36 unidades curriculares que constituem a licenciatura, Rui Esteves teve equivalência em 32 delas, atribuídas com base em experiência profissional e cursos de formação, avançou o jornal Público. Isto significa que o ex-comandante nacional da Proteção Civil só frequentou quatro cadeiras.



Rui Esteves terá adquirido essa experiência profissional quando assumiu o cargo de comandante distrital em Castelo Branco em 2005 — um ano antes de iniciar a licenciatura. O ex-comandante explicou que a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco lhe atribuiu os créditos "em conformidade com a lei vigente". O ex-comandante foi ainda professor no instituto onde tirou na licenciatura por equivalências e, ainda, na pós-graduação em Incêndios Florestais.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tomou hoje [quinta-feira] conhecimento deste assunto pelo presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que informou o ministro que tinha enviado o assunto para a Inspeção Geral da Educação e Ciência", refere um esclarecimento enviado à Lusa pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Será assim o segundo processo em investigação numa organismo governamental relacionado com Rui Esteves.

Ao fim de nove dias de polémicas, Esteves não resistiu à pressão e pediu a demissão do cargo de comandante nacional da Proteção Civil.

Agricultores finlandeses acusados de fraude de 200 mil euros


O dinheiro, recebido a fundo perdido, circulou por várias contas bancárias até chegar a uma 
offshore. A acusação recai sobre crimes de branqueamento de capitais, falsificação e fraude na obtenção de subsídios.

IDÁLIO REVEZ 14 de setembro de 2017, 8:40

 Os finlandeses também se apropriaram das terras dos vizinhos Foto
Os finlandeses também se apropriaram das terras dos vizinhos FILIPE FARINHA
Uma família finlandesa, residente no Algarve, defraudou o Estado português em mais de 200 mil euros provenientes de subsídios para plantar um olival de regime intensivo numa zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). Na propriedade, de 92 hectares, nem uma árvore foi plantada.

Matti Valo, mais as duas filhas — Christel Valo e Janni Valo — e a sócia Fátima Zahara Bendita, marroquina, são acusados pelo Ministério Público de terem cometido três crimes: branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude na obtenção de subsídios ou subvenção. O dinheiro, sustenta o MP, circulou por diversas contas bancárias, fugindo ao controlo das instituições públicas. Segundo a acusação, os bens imóveis colocados numa empresa offshore, sediada nos Estados Unidos da América, deverão ser declarados perdidos a favor do Estado.

Em Março de 2014, quando a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) produziu um relatório chamando a atenção da Direcção Regional de Agricultura para as "irregularidades nos pedidos de pagamento" por trabalhos não realizados, já uma parte dos subsídios tinha entrada na conta bancária dos finlandeses. Segundo o MP, os promotores apropriaram-se "ilegitimamente" de 201.169 euros para plantar um olival intensivo (476 árvores/ha) na zona de "infiltração máxima" do principal aquífero do Algarve (Querença/Silves). As entidades oficiais competentes para analisar, aprovar e fiscalizar o plano — Direcção-Geral de Agricultura e Pescas, Autoridade de Gestão do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas —, "convencidos de que os arguidos possuíam os requisitos para a realização do projecto", concederam, logo à cabeça, um prémio de instalação, a fundo perdido, no valor de 90 mil euros às três jovens agricultoras.

Mas o projecto tinha ainda problemas ambientais: A inexistência de um regime de licenciamento da actividade agrícola intensiva, diz a IGAMAOT, permitiu-lhes escapar às condicionantes ambientais que a lei impõe. A propriedade, situada no Vale da Ribeira da Fonte da Benémola (Querença), integra as Unidades Ecológicas que compõem a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental mas os projectos agrícolas não foram submetidos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

A ideia de fazer agricultura, em regime de monocultura intensiva de regadio numa área protegida (Sítio de Interesse Comunitário do Barrocal), foi uma opção de recurso para os investidores. Os projectos do olival só apareceram depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve ter chumbado duas propostas de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) no sector imobiliário

turismo. A primeira tentativa surgiu em 2007, através da empresa Corte Neto Golf, Unipessoal, Lda., numa área de 42,8 hectares, situada no Morgado do Moinho das Ribeiras (Salir). A segunda foi em 2012, com a sociedade Vida Vital Golf & SPA Resort, no Vale da Ribeira da Fonte da Benémola (Querença), numa área de 274 hectares.

Quando a proposta passou a ser a de um investimento agrícola, e não obstante a sensibilidade ecológica da zona, os projectos foram aprovados dispensando a AIA. A CCDR analisou um a um os projectos sem ter em consideração os impactos cumulativos da exploração na sua totalidade.

O investimento aprovado foi de um milhão e 106 mil euros, tendo como despesa pública cerca de 614 mil e 500 euros (incluindo prémios a jovens agricultores). O Ministério Público (MP) entende que os quatro arguidos, assim que começaram a receber subsídios, "engendraram um plano" para ocultar a origem do dinheiro e impedir a sua recuperação por parte do Estado. O esquema para "branquear" o capital compreendia três sociedades — Light Line, Unipessoal Lda., Wildsumer, Unipessoal Lda., Zenithrainbow, Unipessoal, Lda. O património, no ano passado, encontrava-se em nome da empresa Vida Vital, Empreendimentos Imobiliários, SA, dominada por Matti Valo, Fatima Benbida e Christel Valo, através da sociedade offshore Commonwelth Venture Capital Group, LLC, com sede em Delaware, EUA. Por isso, na sequência das "vantagens da actividade criminosa" desenvolvida, o MP pede para que o património seja "declarado perdido a favor do Estado", decretando o arresto dos bens. Por seu lado, o presidente do Conselho Directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), Pedro Ribeiro, já comunicou às entidades judiciais que se vai constituir assistente no processo e deduzir o pedido de indemnização cível.


 A família de neo-rurais, com residência em Vilamoura e Albufeira, no Verão de 2013, avançou para o terreno com as rectroescavadoras. Os antigos agricultores de Querença e Silves, com parcelas contíguas, revoltaram-se contra os estrangeiros, alegando que lhes estavam a ocupar terras que lhes pertenciam. Os finlandeses reclamavam o direito de posse de uma área cerca de quatro vezes superior (274 hectares) àquela que tinham comprado, 68 hectares. A ausência de cadastro no concelho de Loulé esteve na base dos conflitos que se geraram, e ainda continuam com vários processos em tribunal.

Na altura, o então deputado socialista Miguel Freitas (actual secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural) questionou o Governo sobre a forma como estavam a ser aplicados os dinheiros públicos e destruida uma importância zona ecológica. Apesar dos terrenos se localizarem na zona "infiltração máxima" do aquífero Querença -Silves, a Administração da Região Hidrográfica (ARH), autorizou a abertura de três furos, que não se efectuaram. Os decisores da ARH, questionados pela IGAMAOT, alegaram não dispôr de " instrumentos com força jurídica para impedir a referida instalação e exploração".